Declaração de CNH
Brasileiros residentes na Cidade de Buenos Aires que desejem obter carteira habilitação argentina devem consultar as autoridades de trânsito locais sobre os procedimentos adequados, que dependerão do status migratório do requerente. O Consulado poderá emitir declaração auxiliar para esse trâmite, com base em CNH brasileira, de modo a habilitar as autoridades de trânsito locais a considerar período de habilitação anterior e, dessa forma, não classificar o solicitante como condutor principiante.
A declaração de CNH emitida pelo Consulado não dispensa o titular de realizar os procedimentos regulares para obtenção de licencia de conducir argentina. Ademais, a consideração de período de habilitação anterior pelas autoridades locais é discricionária.
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Forma de atendimento |
Presencial, com agendamento prévio pelo sistema e-consular. |
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Requisitos |
CPF e CNH válida com código QR. |
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Custo |
Vide tabela de emolumentos consulares (TEC 520.2) [https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/emolumentos-consulares-custos-pelo-processamento-dos-servicos]. |
O procedimento para solicitação de Declaração de CNH está descrito abaixo:
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1º passo |
Preencher solicitação pelo e-consular |
Acessar https://ec-buenosaires.itamaraty.gov.br, realizar login com conta Gov.BR ou e-mail e senha, clicar em “Serviços Consulares”, “Novo Serviço” e no botão “Iniciar” para o serviço “ASSISTÊNCIA - Declaração de CNH”. Preencher todos os dados e enviar imagem de CNH, frente e verso, ou arquivo pdf de CNH digital. Enviar o requerimento para validação. |
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2º passo |
Acompanhar e-mail |
A equipe do Consulado verificará seu requerimento em até dois dias úteis. Caso todos os dados estejam completos e corretos, enviará instruções para pagamento a seu e-mail. Caso haja dados incompletos ou incorretos, será necessário acessar novamente o sistema e-consular para completá-los ou corrigi-los. |
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3º passo |
Realizar pagamento e enviar comprovante |
Após receber e-mail com instruções sobre o pagamento, recolher o valor do serviço como indicado e enviar comprovante em resposta ao e-mail do setor de Assistencia Consular <assistencia.baires@itamaraty.gov.br>. |
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4º passo |
Realizar agendamento |
Em até dois dias úteis após o envio do comprovante de pagamento, a equipe do Consulado validará seu requerimento. Após validação, será possível agendar dia e horário para atendimento no Consulado. |
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5º passo |
Comparecer ao Consulado |
Comparecer ao Consulado no dia e horário agendados com CNH e comprovante bancário de pagamento originais. |