Serviço militar

O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino.

Os cidadãos residentes no exterior devem apresentar-se em repartição consular brasileira para o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade (1º de janeiro a 30 de junho), quando obterão o Certificado de Alistamento Militar (CAM).

Após este período, ainda poderão ser feitos alistamentos, no entanto, o cidadão estará em débito com o Serviço Militar e será aplicada multa por alistamento fora do prazo.

Quem não se alistar, além de ficar sujeito a multa, não poderá obter ou renovar passaporte, solicitar título de eleitor, CPF, entre outras consequências.

Essa obrigação legal alcança mesmo aqueles que residam ou tenham nascido no exterior.

O alistamento militar deve ser realizado de forma presencial.

ATENÇÃO: Caso resida no exterior há pelo menos três meses, e não deseje prestar o serviço militar, o brasileiro pode, no ato de alistamento, solicitar a dispensa do serviço militar (Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI). Se esse for o seu caso, escolha, no sistema e-consular, o serviço “Militar - Alistamento e Dispensa de Incorporação”.

OBSERVAÇÃO: Nos casos de alistamento fora do prazo, o cidadão brasileiro poderá ainda apresentar-se no Consuldo; mas deverá, na sua primeira visita ao Brasil, apresentar-se à junta do Serviço Militar de sua cidade para regularizar sua situação.

Em caso de dúvidas sobre o alistamento, consulte a página: https://alistamento.eb.mil.br/

Como solicitar o Serviço Militar no Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas:

• A solicitação e agendamento do serviço devem ser feitos pelo sistema e-Consular. Veja aqui como acessá-lo.
• Envie foto de todos os documentos exigidos. Os documentos originais deverão ser apresentados no dia do atendimento presencial.
• Em caso de dúvida, envie e-mail ao setor responsável: notarial.bruxelas@itamaraty.gov.br

Documentos exigidos para Alistamento e Dispensa de Incorporação:

• Passaporte ou carteira de identidade brasileira;
• Certidão de nascimento ou de casamento brasileira, conforme o seu estado civil;
• Certificado de naturalização, caso você tenha se naturalizado brasileiro;
• Formulário preenchido;
• Documento comprobatório de residência na Bélgica ou no Luxemburgo há pelo menos 3 meses. Serão aceitos como comprovantes de residência: documento “composição de família” emitido pela comuna ou outra autoridade competente; OU certificado de residência com histórico de endereço emitido pela Prefeitura da comuna de residência, ou através do site ibz.be; OU documentos comprobatórios originais do período de residência no exterior, tais como: conta telefônica, de eletricidade, serviços de internet, etc.

• Pagamento:

O alistamento militar é gratuito. 

IMPORTANTE:

O Certificado de Alistamento Militar (CAM), normalmente, é entregue no dia do atendimento presencial.

O Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), quando solicitado, será emitido 6 meses depois do atendimento presencial no Consulado. Para receber o documento, depois de feita a solicitação de dispensa e transcorrido o prazo de 6 meses, faça a solicitação do serviço “Militar - Entrega de CDI”, no Sistema E-Consular.

Depois que o requerimento for validado, caso não possa retirar presencialmente o documento, o Consulado poderá enviar o CDI para o e-mail do interessado. Depois que o requerimento for validado, solicite o envio para notarial.bruxelas@itamaraty.gov.br.

Além da possibilidade acima, cidadãos que contem com número de CPF poderão imprimir os referidos certificados por meio do site: https://alistamento.eb.mil.br/ 

Isenção do serviço militar (Certificado de Isenção)

O cidadão com algum tipo de deficiência ou situação que o incapacite para o serviço militar poderá requerer Certificado de Isenção militar (CI) a partir do ano em que completar 17 anos de idade. Para tanto, deverá enviar os seguintes documentos para o e-mail notarial.bruxelas@itamaraty.gov.br e solicitar atendimento presencial. Após análise da documentação, será agendado atendimento presencial para apresentação da documentação original.

• Passaporte ou carteira de identidade brasileira;
• Certidão de nascimento ou de casamento brasileira, conforme o seu estado civil;
• Certificado de naturalização, caso você tenha se naturalizado brasileiro;
• Formulário preenchido;
• Documento comprobatório de residência na Bélgica ou no Luxemburgo há pelo menos 3 meses. Serão aceitos como comprovantes de residência: documento “composição de família” emitido pela comuna ou outra autoridade competente; OU certificado de residência com histórico de endereço emitido pela Prefeitura da comuna de residência, ou através do site ibz.be; OU documentos comprobatórios originais do período de residência no exterior, tais como: conta telefônica, de eletricidade, serviços de internet, etc.
• Documentação que comprove a situação de deficiência.