Renovação de passaporte e Registro Eleitoral
Publicado em
05/07/2022 04h51
Atualizado em
27/03/2023 07h08
Para obter passaporte, os(as) brasileiros(as) maiores de 18 e menores de 70 anos devem estar com sua situação eleitoral regular.
Como se comprova a situação eleitoral regular?
Apresentando um dos seguintes documentos:
I. certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br; ou
II. título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título); ou ainda
III. certidão de isenção eleitoral, emitida pelo TSE.