Cadastro de Pessoa Física (CPF) para estrangeiros

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

 Cada pessoa pode inscrever-se apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo para cada um.

Devem inscrever-se no CPF cidadãos brasileiros ou estrangeiros, de qualquer idade, que possuam ou desejem possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

 A Receita Federal é o orgão responsável pela emissão, regularização, alteração e cancelamento de CPFs.

Contudo, para estrangeiros residentes fora do Brasil, a INSCRIÇÃO de CPF deve ser feita diretamente em repartição consular brasileira, de forma presencial.

Por outro lado, assuntos relacionados à regularização, alteração, cancelamento, restabelecimento e consulta de CPF podem ser tratados com a Receita Federal do Brasil, através do e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br ou do site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf

Estrangeiros que gozam de privilégios e imunidades diplomáticas podem enviar suas solicitações diretamente para o e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

Recorda-se que cidadãos brasileiros residentes no exterior devem seguir as orientações em CPF PARA BRASILEIROS ( https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-bruxelas/cpf/cpf-1 )

 Para agendar o atendimento presencial no Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, siga as instruções abaixo.

COMO SOLICITAR O SERVIÇO:

PRIMEIRA ETAPA:

Para solicitar inscrição de CPF, o cidadão estrangeiro deve preencher formulário online no site da Receita Federal.

Formulário: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp

 No campo “Logradouro” preencher com o endereço residencial.

 Deixar em branco o campo “Título de eleitor” e “Data de saída do país”.

 Sugerimos utilizar o navegador “Google Chrome” ou “Internet Explorer”.

Lembramos que o bloqueador de “pop-up” do navegador deve estar desabilitado; caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF) contendo um código de atendimento.

 SEGUNDA ETAPA:

O interessado deve solicitar o agendamento do atendimento presencial no Consulado do Brasil em Bruxelas pelo sistema e-consular (https://ec-bruxelas.itamaraty.gov.br/), o serviço “8.3 – CPF”.

 É necessário anexar os seguintes documentos:

•  Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
•  Documento de identificação do interessado (passaporte, documento nacional de identificação, RNE/CRNM, etc);
•  Certidão de nascimento ou de casamento (documento que conste o nome completo, filiação, data de nascimento, nacionalidade).

Quando o requerimento for validado, o interessado poderá agendar o dia e horário do atendimento presencial no consulado.

Todos esses documentos originais devem ser apresentados no dia do atendimento presencial.

É obrigatória a presença do interessado durante o atendimento presencial no Consulado do Brasil.

Caso o interessado seja menor de 16 anos, é obrigatório seu comparecimento acompanhado de um de seus genitores ou responsável legal.

O cartão físico do CPF, em formato plástico, não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e em formato digital, nos aplicativos oficiais, têm a mesma validade.

Se for necessário, a Receita Federal utilizará o e-mail informado na FCPF para se comunicar diretamente com o solicitante acerca do andamento da solicitação.

 O serviço é gratuito.

EM CASO DE DÚVIDA:

Em caso de dúvidas sobre o agendamento presencial para tratar de CPF, envie uma consulta ao setor responsável: notarial.bruxelas@itamaraty.gov.br

Assuntos relacionados à inscrição, regularização, alteração ou cancelamento de CPF podem ser tratados com a Receita Federal do Brasil, através do e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br ou do site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf

CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL

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