Declarações diversas

A pedido do interessado poderão ser emitidas declarações consulares para comprovação de: nome e sobrenome, sobrenome adotado após o casamento, declaração de mesma pessoa, concordância nominal, entre outras.

Observação: As declarações serão feitas apenas com base em documentos brasileiros.

Não serão emitidas declarações para comprovação de nomes e sobrenomes que exijam a correlação entre um documento brasileiro e outro estrangeiro.

Como solicitar:

• A solicitação e agendamento do serviço devem ser feitos pelo sistema e-Consular. Veja aqui como acessá-lo

Quais documentos apresentar:

• Passaporte brasileiro válido;
• Certidão de nascimento e/ou casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
• Para a emissão de algumas declarações específicas, a autoridade consular poderá requerer documentos adicionais de acordo com a natureza da declaração solicitada.

Atenção: Todos os documentos deverão ser apresentados em original e cópia.

Pagamento:

• Pagamento de 16,50 euros, a ser feito diretamente no Consulado, via cartão de débito ou crédito.
• Não é possível o pagamento em dinheiro.