Declaração de estado civil - menores de 16 anos

O Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas poderá emitir “Declaração de Estado Civil para menores de 16 anos”, redigida em português, francês ou neerlandês, para cidadão brasileiro que necessite comprovar estado civil de solteiro perante as autoridades belgas ou luxemburguesas.

Para emissão da Declaração de Estado Civil para menor de 16 anos, é necessária a presença de um dos genitores do menor ou de um representante legal (não é necessária a presença do menor).

Como solicitar:

• A solicitação e agendamento do serviço devem ser feitos pelo sistema e-Consular. Veja aqui como acessá-lo.

Quais documentos apresentar:

• Formulário de Declaração de Estado Civil. A assinatura do genitor deve ser feita, durante o atendimento, perante o agente consular.

• Documento de identificação brasileiro original do menor e do genitor ou do representante legal: passaporte – de preferência – ou carteira de identidade (RG);

• Prova de estado civil e nacionalidade do menor: original da certidão de nascimento brasileira de INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses.

Atenção:

• O formulário de Declaração de Estado Civil deverá ser preenchido em português, com letra legível ou digitado, e sem rasuras. A assinatura no formulário será feita durante o atendimento presencial, perante funcionário consular.
• A certidão brasileira de inteiro teor deve ser solicitada diretamente junto ao Cartório de Registro Civil no Brasil.
• É possível solicitar certidões brasileiras por meio do site do Registro Civil: www.registrocivil.org.br
• Não serão aceitas certidões emitidas em Consulados ou Embaixadas brasileiras. Certidões consulares ser previamente transcritas em cartório de 1º Ofício de Registro Civil no Brasil.
• O requerente deve residir na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas (ou seja, na Bélgica ou em Luxemburgo).
• Todos os documentos deverão ser apresentados em original e cópia.

Pagamento:

• Pagamento de 16,50 euros, a ser feito diretamente no Consulado, via cartão de débito ou crédito.
• Não é possível o pagamento em dinheiro.