Declaração de estado civil - entre 16 e 18 anos

O Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas poderá emitir Declaração de Estado Civil para menores entre 16 e 18 anos, redigida em português, francês ou neerlandês, para cidadão brasileiro que necessite comprovar estado civil de solteiro perante as autoridades belgas ou luxemburguesas.

Para solicitar a declaração, é necessária a presença de ambos os genitores e do menor interessado.

Como solicitar:

• A solicitação e agendamento do serviço devem ser feitos pelo sistema e-Consular. Veja aqui como acessá-lo.

Quais documentos apresentar:

• Formulário de Declaração de Estado Civil. As assinaturas dos genitores deverão ser feitas durante o atendimento, perante o agente consular. Caso um dos genitores, ou ambos, não possam comparecer, o documento deve ser apresentado com a(s) assinatura(s) reconhecidas por autenticidade;

• Documento de identificação brasileiro original do interessado e dos genitores ou responsável legal: passaporte – de preferência – ou carteira de identidade (RG);

• Prova de estado civil e nacionalidade do interessado: original da certidão de nascimento brasileira de INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses.

Atenção:

• O formulário de Declaração de Estado Civil deverá ser preenchido em português, com letra legível, ou digitado e sem rasuras.
• A certidão brasileira de inteiro teor deve ser solicitada diretamente junto ao Cartório de Registro Civil no Brasil.
• É possível solicitar certidões brasileiras por meio do site do Registro Civil: www.registrocivil.org.br
• Não serão aceitas certidões emitidas em Consulados ou Embaixadas brasileiras. Certidões consulares deverão ser previamente transcritas em cartório de 1º Ofício de Registro Civil no Brasil.
• O requerente deve residir na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas (ou seja, na Bélgica ou em Luxemburgo).
• Todos os documentos deverão ser apresentados em original e cópia.

Pagamento:

• Pagamento de 16,50 euros, a ser feito diretamente no Consulado, via cartão de débito ou crédito.
• Não é possível o pagamento em dinheiro.