Certificado de costume (certificat de coutume) para registro de criança

O certificado de costume para registro de criança, redigido em francês ou português, é um documento que contém informações sobre a legislação brasileira aplicável ao reconhecimento de paternidade e à composição de nomes próprios e transmissão de sobrenomes.

Trata-se de documento, exigido pelas autoridades belgas, necessário para que o nome do filho de brasileiro nascido na Bélgica seja registrado segundo a tradição brasileira, quando pelo menos um dos pais ou ambos é/são cidadão(s) brasileiro(s).

É recomendável que o certificado de costume para nome de criança seja obtido antes do parto.  Caso esse documento não seja apresentado no prazo legal estabelecido pelas autoridades locais, a criança será registrada, pela Prefeitura (Commune) correspondente, segundo as regras de composição de nomes da legislação local, e qualquer mudança posterior exigirá a abertura de um processo administrativo e/ou judicial perante as autoridades belgas.

ATENÇÃO: O Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas esclarece que o nome constante na certidão consular de nascimento será exatamente o mesmo que consta na certidão estrangeira.

Como solicitar:

A solicitação e agendamento do serviço devem ser feitos pelo sistema e-Consular. Veja aqui como acessá-lo.

Quais documentos apresentar:

1. Passaporte do genitor brasileiro (requerente).

Pagamento:

• Pagamento de 16,50 euros, por declaração, a ser feito diretamente no Consulado, via cartão de débito ou crédito.
• Não é possível o pagamento em dinheiro.