Certificado de costume (certificat de coutume) para casamento

O certificado de costume, redigido em francês, neerlandês ou português, é uma informação sobre a legislação brasileira aplicável a casamentos e uniões estáveis, de maneira a instruir os processos de matrimônio e de união civil ("cohabitation légale" ou "PACS") realizados na Bélgica ou no Luxemburgo.

Geralmente, as autoridades locais solicitam aos brasileiros que desejam se casar nos países da jurisdição deste Consulado, além do certificado de costume, o certificado de nacionalidade e a declaração de estado civil (também denominado certificado de celibato, ou declaração de capacidade matrimonial).

Como solicitar:

• A solicitação e agendamento do serviço devem ser feitos pelo sistema e-Consular. Veja aqui como acessá-lo.
• Em caso de dúvidas específicas, envie uma consulta ao setor responsável: notarial.bruxelas@itamaraty.gov.br 

Quais documentos apresentar:

1. Documento de identificação: Passaporte brasileiro válido. 

Pagamento:

• Pagamento de 16,50 euros, por declaração, a ser feito diretamente no Consulado, via cartão de débito ou crédito.
• Não é possível o pagamento em dinheiro.