Justificativa Eleitoral

INFORMAÇÕES GERAIS

Durante o período de defeso (8 de maio a 4 de novembro de 2024), para quem ainda não tem o título de eleitor, a certidão negativa de alistamento eleitoral pode ser obtida diretamente no site do TSE, no seguinte link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-negativa-alistamento-eleitoral

ATENÇÃO – Passaportes emitidos com base nessa certidão terão validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deve regularizar plenamente sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que estiver fora de seu domicílio eleitoral na data das eleições presidenciais deve apresentar justificativa no dia e no horário de votação pelo aplicativo e-Título (clique aqui para obter mais informações e baixar o aplicativo).

Pode ainda, em até 60 (sessenta) dias após cada turno, justificar sua ausência pelo próprio aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica (clique aqui para acessar o referido sistema).

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

O eleitor inscrito no Brasil que se encontrar no exterior na data das eleições presidenciais deve apresentar justificativa no dia e no horário da votação pelo aplicativo e-Título.

Pode ainda, em até 60 (sessenta) dias após cada turno ou no período de 30 (trinta) dias contados da data do retorno ao Brasil, apresentar justificativa pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Clique aqui para obter mais informações sobre a justificativa eleitoral.