Inscrição, Regularização e Transferência Eleitoral

Publicado em 03/02/2022 17h28 Atualizado em 19/11/2024 13h38

INFORMAÇÕES GERAIS

Durante o período de defeso (8 de maio a 4 de novembro de 2024), para quem ainda não tem o título de eleitor, a certidão negativa de alistamento eleitoral pode ser obtida diretamente no site do TSE, no seguinte link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-negativa-alistamento-eleitoral

ATENÇÃO – Passaportes emitidos com base nessa certidão terão validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deve regularizar plenamente sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.

Pedidos de inscrição, regularização e transferência eleitoral, inclusive para regularizar título cancelado, devem ser feitos via website do TSE, diretamente junto à Justiça Eleitoral.

Clique aqui para fazer o pedido online via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

DÚVIDAS?

O Consulado não tem acesso à base de dados eleitoral, nem pode informar sobre andamento das solicitações eleitorais. Para informações sobre estes assuntos, entre em contato diretamente com o Cartório Eleitoral do Exterior em Brasília (veja os contatos aqui).

Para outras dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail contato.boston@itamaraty.gov.br