Substabelecimento de Procuração Pública

INFORMAÇÕES GERAIS

Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-consular. Clique aqui para acessar o sistema.

Está tendo dificuldade para acessar e/ou utilizar o sistema e-consular? Consulte este passo a passo detalhado.

Serviço disponível apenas para cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros portadores de RNM/RNE válida.

É possível substabelecer tanto procurações emitidas pelo próprio Consulado-Geral do Brasil em Boston, quanto por outros Consulados e cartórios brasileiros.

Atenção: A procuração pública apenas poderá ser substabelecida caso essa possibilidade esteja explicitamente autorizada nos poderes.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

ATENÇÃO: A documentação listada abaixo deve ser trazida no dia do atendimento presencial, mesmo que as cópias eletrônicas tenham sido enviadas por meio do sistema e-consular.

1) ORIGINAL DO DOCUMENTO BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO DO(S) OUTORGANTE(S) SUBSTABELECENTE(S)

• Carteira de identidade emitida há menos de 10 anos; ou
• Passaporte válido.

2) CPF DO(S) OUTORGANTE(S) SUBSTABELECENTES

• Apenas o número.

3) ORIGINAL DA PROCURAÇÃO QUE SERÁ SUBSTABELECIDA

• Caso a procuração original não tenha sido emitida pelo Consulado em Boston, cópia será enviada, juntamente com o substabelecimento, ao Consulado ou cartório emissor.

4) DADOS DO OUTORGANTE ORIGINÁRIO

• Nome completo, nacionalidade, estado civil, dados de documento de identificação, CPF, endereço.
• Atenção: Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que o outorgante substabelecente obtenha cópia simples dos documentos (identidade e CPF) do outorgante originário (aquele que concedeu os poderes da procuração originária), evitando erros e garantindo a segurança do outorgante e do outorgado.

5) DADOS DO(S) OUTORGADO(S) SUBSTABELECIDO(S)

• Nome completo, nacionalidade, estado civil, dados de documento de identificação, CPF, endereço.
• Atenção: Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que o outorgante substabelecente obtenha cópia simples dos documentos (identidade e CPF) do outorgado substabelecido (aquele que receberá os poderes da procuração), evitando erros e garantindo a segurança do outorgante e do outorgado.

6) MONEY ORDER

• Substabelecimento de procuração para recebimento de pensão, aposentadoria e demais benefícios do Estado (INSS)
• Valor: US$ 5.00 (cinco dólares);
• Substebelecimento de demais procurações
• Valor: US$ 20.00 (vinte dólares) para cada outorgante.
• Atenção: Em caso de substabelecimentos com mais de um outorgante, o valor total será de US$ 20.00 quando tratar-se de:
• a) outorgantes casados entre si;
• b) irmãos e co-herdeiros; e
• c) representantes de uma mesma entidade (no caso de procuração de pessoa jurídica)
• O Consulado apenas aceita money orders dos correios americanos (USPS), conforme o modelo abaixo:

7) TEOR/PODERES DA PROCURAÇÃO

• O teor da procuração deve ser informado pelo interessado. Para facilitar o atendimento ao cidadão, o Consulado disponibiliza alguns modelos básicos, apenas a título de sugestão. Clique aqui para verificar os modelos disponibilizados.

8) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULARES

Pedidos feitos por terceiros (escritórios, centros comunitários ou despachantes) devem acompanhar:

• Declaração de ciência sobre serviços consulares assinada por cada adulto solicitante ou por responsável legal do menor. Para obter a declaração, clique aqui.

O Consulado reserva-se o direito de invalidar, todo requerimento feito por terceiros (escritórios, centros comunitários ou despachantes) que não esteja completo.

9) ORIGINAL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO BRASILEIRO

• Apenas para outorgantes substabelecentes casados que desejem emitir substebelecimento em nome de ambos

PERGUNTAS FREQUENTES

1) O que são o outorgante substabelecente e o outorgado substabelecido?

Outorgante substabelecente é a pessoa que transfere a outra pessoa os poderes recebidos pela procuração original.

Outorgado substabelecido é a pessoa que recebe os poderes concedidos ao outorgante substabelecido pela procuração original.

2) Qualquer procuração pode ser substabelecida?

Não, apenas as procurações que informem explicitamente, no textos dos poderes, que seu substabelecimento é possível.

3) O substabelecimento pode ser solicitado por correio?

Não. O Consulado não aceita pedidos de substabelecimento de procuração pública recebidos pelo correio.

4) Todos os outorgantes substabelecentes precisam comparecer ao atendimento no Consulado?

Sim. A presença do(s) outorgante(s) substabelecente(s) no Consulado é imprescindível para que ele(s) seja(m) identificado(s) e assine(m) o Livro de Procurações, para os arquivos públicos.

5) Qual é o prazo de entrega do substabelecimento?

O substabelecimento é entregue no momento do atendimento.

6) Posso substabelecer uma procuração pública emitida em outro Consulado ou em cartório brasileiro?

Sim, é possível. Neste caso, o Consulado do Brasil em Boston informará sobre o substabelecimento ao Consulado ou cartório emissor da procuração original.

DÚVIDAS? 

Entre em contato conosco pelo e-mail contato.boston@itamaraty.gov.br