Segunda Via de Procuração
INFORMAÇÕES GERAIS
1) Serviço prestado apenas por correio. Não é necessário agendamento prévio.
2) Prazo de entrega: atualmente estimado em 10 a 15 dias úteis após o recebimento do pedido no Consulado.
3) Se a procuração foi emitida pelo Consulado-Geral do Brasil em Boston, é possível solicitar uma segunda via do documento.
4) Para este serviço específico, o pedido pode ser enviado mesmo por residentes fora da jurisdição do Consulado.
5) A segunda via será sempre emitida com a data original da via original. Caso precise de uma procuração com data atualizada, deverá ser solicitada a emissão de nova procuração. Clique aqui para agendar o serviço de procuração.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
1) CÓPIA DA PROCURAÇÃO
- Caso disponível.
2) CPF DO(A) REQUERENTE
3) FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO (PREENCHIDO E ASSINADO)
4) CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO BRASILEIRO VÁLIDO DO REQUERENTE
5) ENDEREÇO E TELEFONE DO REQUERENTE
6) MONEY ORDER
- Valor: US$ 10.00 (dez dólares);
- O Consulado apenas aceita money orders dos correios americanos (USPS), conforme o modelo abaixo:
7) DECLARAÇÃO E ATESTADOS
a) Pedidos enviados por despachantes devem acompanhar:
- Identificação clara do escritório ou nome do despachante;
- Comprovante de endereço na jurisdição do Consulado de todos os solicitantes;
- Declaração de ciência acerca das taxas consulares, assinadas por cada solicitante. Para obter a declaração, clique aqui.
O Consulado reserva-se o direito de devolver, sem processamento, toda documentação enviada por despachante que não esteja completa.
b) Pedidos enviados diretamente pelo interessado devem acompanhar:
- Declaração de ciência sobre o serviço consular. Para obter a declaração, clique aqui.
COMO ENVIAR O PEDIDO PELO CORREIO?
Em todos os pedidos via correio, o cidadão deve também enviar um envelope para retorno dos documentos. Para a segurança dos documentos em trânsito, o Consulado somente aceita envelopes do correio norte-americano (USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago), autoendereçado e selado.
A solicitação deve ser encaminhada para o seguinte endereço:
Consulate General of Brazil
175 Purchase Street
Boston, MA, 02110
Att: Setor de Legalizações
ATENÇÃO:
1) ENVELOPE DE RETORNO: O envelope de retorno deverá ser o USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago, e deverá estar autoendereçado para retorno. O tracking number é muito importante, por isso anote-o para que possa rastrear o seu envelope de retorno.
2) ENVELOPE DE ENVIO: O envelope de envio, que também deverá ser USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago, deverá conter a documentação para solicitação do serviço consular e o envelope de retorno. O tracking number é muito importante, por isso anote-o para que possa rastrear o seu envelope de envio.
3) Não são aceitos outros tipos de envelopes ou caixas. Documentos que forem enviados sem um envelope de retorno USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago e selado não serão processados, pois o Consulado não poderá sequer devolvê-los. Caso a pessoa não reclame os documentos, a segunda via poderá ser cancelada e destruída após 90 dias, com prejuízo da taxa paga, conforme determinado pela legislação brasileira.
4) Atraso ou extravio de documentos: O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas ou extravios de documentos ou de money order enviados pelo correio.
5) Recomendamos que o interessado anote os tracking numbers (número de rastreamento) dos envelopes de envio e de devolução.
6) Em caso de extravio, o interessado deverá dirigir-se a uma agência do correio norte-americano (USPS) com seu tracking number e solicitar providências. Nova documentação original deverá ser providenciada pelo interessado, juntamente com novo pagamento.
PERGUNTAS FREQUENTES
1) É possível solicitar o serviço presencialmente?
Não. O serviço de segunda via de procuração é prestado apenas por correio.
2) O órgão brasileiro solicitou uma procuração com data atualizada. Posso pedir uma segunda via para isso?
Não. A segunda via será sempre emitida com a data original da via original. Caso precise de uma procuração com data atualizada, deverá ser solicitada a emissão de nova procuração. Clique aqui para agendar o serviço de procuração.
3) Posso pedir uma segunda via de procuração emitida por outro Consulado brasileiro ou por cartório no Brasil?
Não. Nestes casos, a segunda via deve ser solicitada diretamente ao Consulado ou cartório emissor do documento original.
4) Emiti uma procuração no Consulado em Boston, quando vivia em Massachusetts. Hoje vivo em outra região dos EUA, fora da jurisdição do Consulado em Boston. Posso enviar o meu pedido de segunda via?
Sim, para este serviço específico, o Consulado aceita o envio de pedidos por pessoas residentes fora da jurisdição consular.
DÚVIDAS?
Entre em contato conosco pelo e-mail contato.boston@itamaraty.gov.br