Revogação de Procuração
INFORMAÇÕES GERAIS
Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-consular. Clique aqui para acessar o sistema.
Está tendo dificuldade para acessar e/ou utilizar o sistema e-consular? Consulte este passo a passo detalhado.
Leia mais abaixo quais serviços devem ser agendados, a depender do seu caso.
A revogação é o ato pelo qual o outorgante declara a extinção da procuração.
Preferencialmente, tanto o outorgante (quem concede os poderes da procuração) quanto o outorgado (quem recebe os poderes da procuração) devem comparecer ao Consulado, mediante agendamento, para a assinatura da revogação.
Caso o outorgado não possa comparecer, será emitida uma procuração pública, concedendo poderes para que um procurador, no Brasil, requeira a notificação extrajudicial do outorgado, para que seja informado sobre a revogação.
Veja abaixo os procedimentos a serem realizados, a depender de onde a procuração a ser revogada foi emitida:
1) REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO EMITIDA PELO CONSULADO EM BOSTON OU OUTRO CONSULADO/EMBAIXADA DO BRASIL
Para revogar uma procuração emitida pelo Consulado em Boston ou outro Consulado/Embaixada do Brasil, será necessário fazer um agendamento para o serviço "Escritura + Procuração de Revogação ou renúncia para procurações feitas no Consulado" em nossa plataforma.
Clique aqui para acessar o sistema e solicitar o agendamento.
Durante o atendimento, serão realizados dois serviços:
- Escritura Pública: que fará o cancelamento da procuração; e
- Procuração Pública: dando poderes para um procurador no Brasil requerer a notificação extrajudicial do outorgado junto ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade onde o outorgado reside.
2) REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO EMITIDA EM CARTÓRIO NO BRASIL
Para revogar uma procuração emitida em cartório no Brasil, será necessário fazer um agendamento para o serviço "Procuração Pública". Essa procuração nomeará um procurador para comparecer, no Brasil, ao cartório emissor da procuração a ser revogada, a fim de assinar termo de revogação e providenciar a notificação do outorgado.
Clique aqui para acessar o sistema e solicitar o agendamento.
Durante o atendimento, será realizado apenas o serviço de procuração pública.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
ATENÇÃO: A documentação deve ser trazida no dia do atendimento presencial, mesmo que as cópias eletrônicas tenham sido enviadas por meio do sistema e-consular.
1) Documentos necessários para o(s) serviço(s) realizados
Clique nos nomes dos serviços acima, a depender do seu caso, e verifique a documentação obrigatória e o valor a ser pago para cada serviço específico (procuração e, se for o caso, escritura).
2) Original da procuração a ser revogada. Se não estiver de posse da procuração original, entre em contato pelo e-mail abaixo para instruções.
DÚVIDAS?
Entre em contato conosco pelo e-mail contato.boston@itamaraty.gov.br