Procuração para Estrangeiro

INFORMAÇÕES GERAIS

O Consulado não emite procuração pública para os estrangeiros que não possuem Registro Nacional Migratório (RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro - RNE).

Assim, o estrangeiro que não possui RNM/RNE deverá seguir os passos abaixo para a emissão de procuração:

1. Redigir uma procuração particular e reconhecer a assinatura em qualquer notário público;
2. Apostilar a procuração notarizada. Clique aqui para saber como apostilar o documento.
3. Se o estrangeiro não souber português, essa procuração poderá ser feita em inglês e, em seguida, traduzida por tradutor juramentado devidamente registrado nas juntas comerciais no Brasil.
4. No Brasil, a procuração particular poderá, caso necessário, ser registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que tenha validade equivalente à de uma procuração pública.

PERGUNTAS FREQUENTES

1) O cidadão brasileiro pode emitir procuração usando o método explicado acima?

Sim, mas a procuração emitida dessa forma será considerada, no Brasil, uma procuração particular, que não pode ser usada para todos os fins. Recomendamos que, antes de emitir uma procuração particular, verifique com o órgão que irá receber a procuração se essa modalidade será aceita.

DÚVIDAS? 

Entre em contato conosco pelo e-mail contato.boston@itamaraty.gov.br