Casos especiais

Se o pai ou a mãe estiver no Brasil

O pai/mãe ausente deverá preencher e assinar o Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor, e em seguida reconhecer a assinatura em cartório por autenticidade.

Deverá ser feita, também, uma cópia autenticada do documento de identidade brasileiro apresentado.

Ambos os documentos acima devem ser enviados juntos com o pedido de passaporte do menor.

Também poderá ser aceita, no lugar do formulário de autorização, procuração pública lavrada em cartório brasileiro que contenha autorização expressa para emissão do passaporte para o menor pelo Consulado.

Atenção: Os documentos acima só serão aceitos até 12 meses após a data da sua emissão.

Se um dos pais possuir a "sole legal and physical custody" do menor nos Estados Unidos

O pai/mãe que tem a "sole legal and physical custody" deve enviar, junto com o pedido de passaporte, o "docket history" do processo de guarda e a sentença judicial definitiva completa que determina a guarda do menor. Essa sentença deve ser uma "true copy" e deve ter carimbo da corte com data recente (menos de 6 meses).

Observe que a decisão de guarda precisa autorizar expressamente o guardião(a) a solicitar passaporte do menor e (se desejado) autorizar viagens. Se a guarda, ainda que definitiva, não mencionar o direito de emitir/solicitar passaporte, o pai ou mãe solicitante deverá obter autorização judicial expressa para a emissão do documento de viagem. 

Atenção: A sentença judicial precisará estar apostilada para uso no Consulado. Clique aqui para informações sobre a apostila. 

Se um dos pais possuir a guarda brasileira do menor

A guarda brasileira por si não revoga o poder familiar do outro genitor. Assim, é necessária a autorização expressa do outro genitor para a emissão do passaporte do menor. Essa autorização pode ser feita da seguinte forma:

- Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor com a assinatura do outro genitor reconhecida por autenticidade em cartório brasileiro, repartição consular brasileira ou notário público. No caso de reconhecimento de assinatura em notário público é obrigatória a inclusão de apostila no documento. Clique aqui para obter mais informações sobre o apostilamento de documentos.

OU

- Procuração pública lavrada em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira que contenha nos poderes a autorização expressa para a emissão do passaporte para o menor com a inclusão ou não de autorização de viagem no documento de viagem.

Ainda poderá ser aceita autorização judicial expressa emitida pela justiça brasileira autorizando a emissão do passaporte para o menor.

Atenção: Os documentos acima só serão aceitos em até 12 meses após a data da sua emissão.

Se um dos pais é falecido

Deverá ser apresentado o atestado de óbito (original ou cópia autenticada) do genitor falecido.

Caso o genitor falecido seja brasileiro(a), a certidão de óbito deve ser brasileira. Se necessário, clique aqui para agendar a emissão do documento.

Se ambos os pais não estiverem nos EUA ou na jurisdição do Consulado

Os pais deverão ir a um cartório público no Brasil ou a uma repartição consular brasileira no exterior para lavrar uma procuração pública dando poderes para um procurador os representar perante o Consulado em Boston para emitir o passaporte do menor, com ou sem a inclusão de autorização de viagem no documento. Observe que a autorização para emissão do passaporte deve estar devidamente expressa na procuração.

Atenção: A procuração só será aceita até 12 meses após a data da sua emissão.