Reconhecimento de Firma/Assinatura

INFORMAÇÕES GERAIS

Agendamento prévio obrigatório pelo sistema e-consular. Clique aqui para acessar o sistema.

Está tendo dificuldade para acessar e/ou utilizar o sistema e-consular? Consulte este passo a passo detalhado.

Serviço disponível apenas para cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros portadores de RNM/RNE válida.

Atenção: O Consulado apenas pode reconhecer firma/assinatura em documentos redigidos em português.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

ATENÇÃO: A documentação listada abaixo deve ser trazida no dia do atendimento presencial, mesmo que as cópias eletrônicas tenham sido enviadas por meio do sistema e-consular.

1) DOCUMENTO EM QUE DEVERÁ SER RECONHECIDA A FIRMA/ASSINATURA

• Atenção: Aguarde para assinar na presença do agente consular, no dia do seu atendimento.

2) DOCUMENTO BRASILEIRO VÁLIDO DE IDENTIFICAÇÃO

• A firma/assinatura a ser reconhecida deve ser idêntica à do documento de identificação apresentado. 

3) MONEY ORDER

• Valor: US$ 20.00 (vinte dólares) por firma/assinatura reconhecida;
• O Consulado apenas aceita money orders dos correios americanos (USPS), conforme o modelo abaixo:

4) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULARES

Pedidos feitos por terceiros (escritórios, centros comunitários ou despachantes) devem acompanhar:

• Declaração de ciência sobre serviços consulares assinada por cada adulto solicitante ou por responsável legal do menor. Para obter a declaração, clique aqui.

O Consulado reserva-se o direito de invalidar, todo requerimento feito por terceiros (escritórios, centros comunitários ou despachantes) que não esteja completo.

• Atenção: O reconhecimento de firma/assinatura em documentos com a finalidade exclusiva de recebimento de pensões do Estado (INSS) ou vencimentos do serviço público é gratuito.

PERGUNTAS FREQUENTES

1) Quantas firmas/assinaturas posso reconhecer em um mesmo atendimento?

Você poderá fazer até 5 (cinco) reconhecimentos de firma/assinatura da mesma pessoa por horário agendado.

2) Qual é o prazo de entrega do reconhecimento de firma/assinatura?

O reconhecimento de firma/assinatura é entregue no momento do atendimento.

3) Tenho que reconhecer várias firmas/assinaturas, mas em um único documento. O valor do serviço é por documento?

Não, o valor do serviço é por firma/assinatura reconhecida. Assim, por exemplo, se você precisa reconhecer 5 (cinco) firmas/assinaturas no mesmo documento, o valor do serviço será de 5 vezes US$ 20.00, ou seja, US$ 100.00 dólares.

4) O Consulado reconhece a firma/assinatura de estrangeiros?

Sim, mas apenas se for portador de Registro Nacional Migratório (RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro - RNE). Assim, o estrangeiro que não possui RNM/RNE deverá assinar o documento perante notário público e, em seguida, apostilar o documento notarizado. Clique aqui para saber como apostilar o documento.

5) Preciso reconhecer firma/assinatura em um documento escrito em inglês ou outra língua estrangeira. Posso fazer isso no Consulado?

Não. O Consulado apenas reconhece firma/assinatura em documentos escritos em português.

DÚVIDAS? 

Entre em contato conosco pelo e-mail contato.boston@itamaraty.gov.br