Serviço Militar
Serviço Militar
Informações gerais
Todo brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, deve ser alistado para o serviço militar.
Os residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completam 18 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro recebe um Certificado de Alistamento Militar.
O brasileiro que não se apresenta para o alistamento obrigatório incorre em multa (Artigo 176, inciso 1º do Regulamento do Serviço Militar).
Alistamento militar
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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3 |
Certidão de nascimento |
Original ou cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira |
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4 |
Formulário de declaração de residência |
Somente podem se alistar cidadãos que residam na área de atuação do Consulado há mais de três meses |
Passo 2: Acessar o e-consular;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Os brasileiros que residam no exterior há mais de 3 meses poderão se alistar e já solicitar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O certificado de alistamento militar que será concedido é válido apenas no exterior. Caso o cidadão brasileiro volte a morar no Brasil, deverá comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima para regularizar sua situação militar.
Dispensa do serviço militar
O cidadão brasileiro alistado, residente no exterior há mais de 3 meses, poderá a qualquer momento requerer a liberação do Serviço Militar inicial e a emissão do certificado de dispensa de incorporação (CDI).
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Requerimento do interessado, datado e assinado |
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2 |
Cópia do Certificado de Alistamento Militar |
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3 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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4 |
Formulário de declaração de residência |
Somente podem pedir a dispensa cidadãos que residam na área de atuação do Consulado há mais de três meses |
Passo 2: Acessar o e-consular;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.
Atenção: cidadãos que tenham declarado desejar servir não fazem jus à dispensa do serviço militar por tempo de residência e devem comparecer anualmente ao consulado para adiamento de incorporação.
Comparecimento anual
Caso não tenha solicitado a dispensa do serviço militar, o brasileiro residente no exterior deverá, entre os 18 (dezoito) e os 27 (vinte e sete) anos de idade, apresentar-se anualmente no consulado, para adiamento de incorporação.
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Certificado de Alistamento Militar |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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3 |
Certidão de nascimento |
Original ou cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira |
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4 |
Formulário de declaração de residência |
Somente podem se alistar cidadãos que residam na área de atuação do Consulado há mais de três meses |
Passo 2: Acessar o e-consular;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
2ª via de documento militar
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Requerimento do interessado, datado e assinado |
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2 |
Cópia do Certificado de Alistamento Militar |
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3 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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4 |
Formulário de declaração de residência |
Somente podem pedir a dispensa cidadãos que residam na área de atuação do Consulado há mais de três meses |
Passo 2: Acessar o e-consular;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.
Certificados prontos
Pedimos que entre em contato por e-mail (documentos.barcelona@itamaraty.gov.br), após 4 meses do dia do atendimento, informando o nome do cidadão, nome da mãe e data de nascimento para verificação se o CDI já foi emitido.