Aut. de Viagem para Menores
Atenção: Para emissão de passaporte para menor com Autorização de Viagem no Consulado, utilize o Formulário de autorização para emissão de passaporte de menor.
Menores brasileiros ou filhos de brasileiros são considerados brasileiros pelas autoridades de fronteira no Brasil, não importando quantas nacionalidades de outros países possua.
Caso seu filho viaje com passaporte estrangeiro e esteja desacompanhado, com apenas um dos pais ou viajando com terceiros deverá apresentar uma Autorização de Viagem de Menor para que possa sair do Brasil. O mesmo vale para passaporte brasileiro sem "Autorização de Viagem" incluída no passaporte.
A Autorização deverá ser assinada por ambos os pais quando a criança viaje desacompanhada ou com terceiros.
Se o menor viaja com um dos pais, a Autorização deverá ser assinada apenas pelo pai ou mãe que não viajará.
Autorização de viagem assinada por pai ou mãe brasileiro/a OU estrangeiro portador de RNE válido
No Consulado
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Documento brasileiro de identificação do pai e/ou mãe |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); Caso não seja possível identificar inequivocamente o solicitante por meio do documento apresentado, a fim de garantir a segurança dos atos notariais e dos próprios interessados, o Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço solicitado, como no caso de RGs com data de emissão superior a 15 anos. - Cidadão estrangeiro: passaporte ou DNI. |
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2 |
Cópia do passaporte, certidão de nascimento ou RG do menor |
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Passo 2: Acessar o e-consular;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1. Este serviço é gratuito.
Como fazer a autorização de viagem perante "notario público" (para pai ou mãe estrangeiro/a OU brasileiro/a que não possa comparecer ao Consulado)
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido |
- Assinar duas vias do formulário somente na presença do "notario público". - Solicitar o reconhecimento da assinatura por autenticidade. |
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2 |
Apostilar a autorização no "colegio de notarios" |
Acesse aqui a lista de autoridades apostilantes na Espanha |
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3 |
Apresentar a autorização diretamente às autoridades de imigração |
Não é necessário realizar qualquer procedimento no consulado-geral. |
Autorização para emissão, junto à Polícia Federal, de passaporte com autorização de viagem assinada pelo pai ou mãe brasileiro/a OU estrangeiro portador de RNE válido
No Consulado
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido |
- Preencher um dos formulários disponibilizados pela Polícia Federal conforme seu caso. ATENÇÃO: caso quem for solicitar o passaporte não seja um dos pais, siga as instruções para fazer procuração pública (usar modelo "Solicitar passaporte para menor de idade na Polícia Federal"). |
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2 |
Documento brasileiro de identificação do pai e/ou mãe |
- Cidadão brasileiro: original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: original ou cópia autenticada do RNE válido. |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular pode ser paga previamente, via transferência bancária, ou com cartão de débito no momento do atendimento. |
Passo 2: Acessar o e-consular;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Em notário público
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido |
- Preencher um dos formulários disponibilizados pela Polícia Federal conforme seu caso. - Assinar o formulário somente na presença do notário público. - Solicitar o reconhecimento da assinatura por autenticidade. |
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2 |
Apostilar a autorização no "colegio de notarios" |
Acesse aqui a lista de autoridades apostilantes na Espanha |
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3 |
Apresentar a autorização diretamente às autoridades de imigração |
Não é necessário realizar qualquer procedimento no consulado-geral. |
Como fazer no notário público a autorização para emissão de passaporte com autorização de viagem na Polícia Federal (para pai ou mãe estrangeiro/a OU brasileiro/a que não possa comparecer ao Consulado)
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido |
- Preencher um dos formulários disponibilizados pela Polícia Federal conforme seu caso. - Assinar o formulário somente na presença do notário público. - Solicitar o reconhecimento da assinatura por autenticidade. |
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2 |
Apostilar a autorização no "colegio de notarios" |
Acesse aqui a lista de autoridades apostilantes na Espanha |
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3 |
Apresentar a autorização diretamente às autoridades de imigração |
Não é necessário realizar qualquer procedimento no consulado-geral. |