Atestados e Declarações
Atestados e Declarações
Leia com atenção as informações abaixo:
- Todos os Atestados e Declarações têm prazo de processamento de 10 dias úteis após o recebimento de todos os documentos por correio postal.
- Nos casos em que seja possível agendamento presencial, o cidadão receberá o documento durante o atendimento no Consulado.
- Todos os serviços devem ser solicitados por meio do E-Consular. Para acessar o E-Consular clique nesse link.
- O custo de cada serviço pode ser verificado na página de Taxas Consulares.
- Todos os Atestados e a Certidão de Antecedentes Criminais são emitidos em português do Brasil.
- Todas as Declarações são emitidas em castelhano (espanhol europeu).
- Documentos solicitados por via postal serão enviados EXCLUSIVAMENTE para a Espanha ou Andorra.
Atestados oferecidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Barcelona:
Declarações oferecidas pelo Consulado-Geral do Brasil em Barcelona:
- Certidão de Antecedentes Criminais
- Declaração de Bolsista
- Declaração de Edictos
- Declaração de Estado Civil (Declaração de Soltería)
- Declaração de Inscrição Consular
- Declaração de Mudança de Nome
- Declaração de Nacionalidade
- Declaração de Não Existência de Registro Consular de Nascimento no Consulado
- Declaração de Ordem de Nome e Sobrenome no Brasil
- Declaração de Equivalência de CNH
- Outras Declarações
Atestado de Vida
COMO SOLICITAR
No consulado
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro:RNE válido, passaporte ou DNI. |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
Passo 2: Acessar o e-consular para marcar o seu horário;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Por videoconferência
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar no dia da videoconferência:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido |
O formulário deverá ser assinado somente durante a videoconferência |
2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro:RNE válido, passaporte ou DNI. |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
4 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular para marcar o horário da videoconferência.
Passo 3: Após a videoconferência, enviar o formulário assinado, o documento de identificação utilizado durante a videoconferência, o comprovante de pagamento e o envelope para devolução dos documentos.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
No notário público espanhol
Pessoas que não possam comparecer ao consulado-geral do Brasil em Barcelona:
- Preencher o Formulário específico para o INSS ou para Servidor público, assiná-lo perante notário público espanhol (solicitar que reconheça a firma), apostilá-lo junto ao Colégio de Notários da província correspondente e enviar por correio diretamente ao INSS no Brasil.
Atestado de Residência
O Consulado-Geral pode emitir atestado de residência para quem reside em nossa área de atuação há pelo menos um ano.
O atestado de residência é normalmente utilizado para fins de isenção de impostos alfandegários referentes a bens de cidadãos brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
A assinatura deve ser reconhecida por notário público. |
2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
3 |
Comprovante de residência na Espanha |
Empadronamiento com histórico de "altas" e "bajas" ou declaração da empresa/instituição de ensino com data atual. |
4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
|
6 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Atestado de residência para menores que moram no exterior
COMO SOLICITAR
Por correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado perante notário |
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2 |
Documento de identificação com foto do responsável |
- Cidadão brasileiro: original e cópia do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: original e cópia do RNE válido para estrangeiros residentes; - Cidadão estrangeiro que nunca residiu no Brasil: original e cópia do passaporte ou do DNI. |
3 |
Passaporte brasileiro do(a) menor |
Original e cópia do passaporte brasileiro válido do(a) menor |
4 |
Comprovante de residência da criança na Espanha |
Empadronamiento e com histórico de "altas" e "bajas" ou declaração da escola. |
5 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
6 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
|
7 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Certidão de Antecedentes Criminais (atestado de bons antecedentes)
O Consulado pode comprovar a autenticidade de Certidão de Antecedentes Criminais emitida online no site da Departamento de Polícia Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais), mas não pode apostilar o documento. Recomenda-se verificar previamente com a instituição que solicita a certidão para saber se a versão legalizada pelo Consulado será aceita ou se será necessário solicitar o documento apostilado na Polícia Federal no Brasil.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
2 |
Certidão de Antecedentes Criminais emitida online pela Polícia Federal |
A certidão pode ser emitida no site da Polícia Federal |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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5 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal.
Declaração Bolsista (CAPES ou CNPq)
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
|
2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
3 |
Comprovante da bolsa de estudos |
Original e cópia da carta da CAPES ou CNPq |
4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos ORIGINAIS listados no Passo 1
Declaração de Edictos
Para fins de casamento na Espanha. Não confundir com a Declaração de Estado Civil.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Passaporte ou RG (carteira de identidade) |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
|
5 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
Declaração de Estado Civil
O consulado-geral pode emitir a declaração de estado civil para cidadãos brasileiros que pretendam casar nas seguintes províncias:
- Aragón
- Baleares
- Cataluña
- Comunidad Valenciana
- La Rioja
- Murcia
- Navarra
- País Vasco
- Principado de Andorra
Se você reside em outra Comunidade Autônoma da Espanha, dirija-se preferencialmente ao Consulado-Geral do Brasil em Madri.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
O formulário deve ser assinado pelo requerente. A assinatura deve ser reconhecida em notário público. |
2 |
Documento de identificação com foto do requerente |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: RNE válido para estrangeiros residentes; |
3 |
Certidão brasileira de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso |
- Se solteiro(a): certidão de nascimento brasileira de inteiro teor emitida há menos de 6 (seis) meses - Veja como emitir sua certidão online aqui; - Se divorciado(a): certidão de casamento brasileira de inteiro teor com averbação de divórcio, emitida há menos de 6 (seis) meses - Veja como emitir sua certidão online aqui; - Se viúvo(a):
|
4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de Inscrição Consular
Para emissão de Declaração de Inscrição Consular, que deve ser paga, siga os passos abaixo:
Documentação
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Observações
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1
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Documento brasileiro de identificação com foto
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Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista)
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2
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Comprovante de residência na jurisdição
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Empadronamiento ou outro documento comprobatório
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3
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Formulário preenchido | Preencher formulário de solicitação de inscrição consular |
4 | Comprovante de pagamento | Imprima o comprovante de pagamento |
5 | Formulário preenchido com dados para retorno do documento | Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
6 | € 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Av. Diagonal, 468, 2º
08006 Barcelona
Declaração de Mudança de Nome
Utilizada nos casos em que as autoridades espanholas exigem a comprovação do motivo que gerou mudança de nome e sobrenome do cidadão brasileiro.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
|
2 |
Documento de identificação com foto do requerente |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: RNE válido para estrangeiros residentes; |
3 |
Documento que comprove o motivo da mudança de nome e sobrenome |
- Se o motivo da mudança de nome tiver sido casamento, separação ou divórcio:
- Por outros motivos que não casamento, separação ou divórcio:
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4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de Nacionalidade
Esta declaração é fornecida ao cidadão brasileiro residente na área de atuação deste Consulado.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Passaporte válido. |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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5 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de Não Existência de Registro Consular de Nascimento no Consulado
O consulado-geral pode emitir a declaração de não nacional para crianças que nasceram nas seguintes províncias:
- Aragón
- Baleares
- Cataluña
- Comunidad Valenciana
- La Rioja
- Murcia
- Navarra
- País Vasco
- Principado de Andorra
Nesta declaração também consta a legislação brasileira no que se refere a filhos de brasileiros nascidos em país extrangeiro
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
Preencher com os dados do/a menor e deixar campo de documento de identificação em branco Pai, mãe ou responsável legal deve assinar o formulário |
2 |
Documento brasileiro de identificação de ambos os pais, com foto |
Passaporte ou RG (carteira de identidade) |
3 |
Documento de nascimento da criança |
Certidão "Literal" de nascimento espanhola ou do "Libro de Família" |
4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de ordem de nome e sobrenome no Brasil
Esta declaração explica a legislação brasileira sobre ordem e composição de nomes e sobrenomes.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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5 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de Equivalência de CNH
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
CNH (carteira de motorista) |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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5 |
€ 8,50 em selos |
€ 8,50 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular;
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Passo 2: Envie os documentos ORIGINAIS por correio postal.
Outras declarações
Declarações feitas pelo próprio interessado. O Consulado somente reconhece a firma do solicitante.
COMO SOLICITAR
Pessoalmente
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido conforme o caso |
Declaração de residência nos 2 últimos anos Declaração de convênio de saúde para fins de assistência sanitária (CAP) |
2 |
Documento brasileiro de identificação com foto VÁLIDO |
Passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
Passo 2: Acessar o e-consular, escolher o serviço "Reconhecimento de Firma" e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.