Solicitação de serviços eleitorais
Publicado em
13/04/2022 11h01
Atualizado em
25/07/2023 16h30
ALISTAMENTO/ INSCRIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, CORREÇÃO/ REVISÃO DE DADOS CADASTRAIS, TRANSFERÊNCIA
Todos os serviços eleitorais, inclusive no exterior, são prestados por meio eletrônico diretamente pela Justiça Eleitoral, através do sistema "TítuloNet". Os requerimentos eleitorais preenchidos no TítuloNet são analisados EXCLUSIVAMENTE pela Justiça Eleitoral e não pelo consulado.
Os consulados do Brasil não têm acesso aos sistemas eleitorais da Justiça Eleitoral. Os serviços eleitorais não são realizados no consulado
São os seguintes os serviços da Justiça Eleitoral a cidadãs e cidadãos residentes no exterior:
- tirar o primeiro título (alistamento);
- alterar dados pessoais;
- incluir o nome social;
- atualizar o endereço;
- trocar o local de votação;
- regularizar título eleitoral cancelado (revisão);
- transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado ou suspenso (transferência).
Consulte, diretamente no site do TSE, as informações completas sobre a solicitação dos serviços acima: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitor-no-exterior .
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Links úteis (informações fornecidas pela Justiça Eleitoral):
1. Regularizar a situação eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitorado-no-exterior/votacao-no-exterior
2. Justificar ausência de voto: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral
3. Preencher o protocolo de atendimento eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitorado-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net
3.1. Acompanhar protocolo: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitorado-no-exterior/acompanhar-requerimento-no-exterior-titulo-net
4. Certidão de quitação eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
5. Descobrir o número do título: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/tudo-sobre-titulo-de-eleitor/perguntas/conteudo/como-consultar-seu-local-de-votacao-ou-o-numero-do-seu-titulo
6. Se pagou a multa e seu título não está cancelado, aguarde 72 horas para a baixa automática do débito, depois emita sua certidão de quitação eleitoral
6.1. Se o seu protocolo está *com pendência*, deve acessá-lo e incluir o comprovante de pagamento da multa ou o pedido de dispensa do pagamento. Enquanto não fizer isso, seu protocolo não poderá ser analisado nem processado. É necessário ter um protocolo finalizado sem pendências para que haja atendimento!
7. *Para urgências: abra o whatsapp do atendimento a protocolos (obrigatório ter um protocolo), informe o número do seu protocolo (item 3.1), envie sua selfie, segurando seu documento de identidade brasileiro ao lado do rosto e esclareça seu pedido para*: