Escritura pública
ESCRITURA PÚBLICA
Quem pode solicitar?
O serviço de escritura pública é oferecido exclusivamente para:
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Brasileiros capazes, maiores de 18 anos, ou menores emancipados. No caso de pessoas absoluta ou relativamente incapazes, faz-se necessária a representação legal;
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Estrangeiros portadores de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM – antiga RNE) válida.
Passo-a-passo
1º passo: Escaneie ou tire foto dos seguintes documentos (formato PDF ou JPEG):
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Comprovante de CPF, obtido no site da Receita Federal;
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Documento brasileiro de identificação do solicitante, expedido por órgão oficial, tais como passaporte brasileiro, carteira de identidade, carteira de habilitação;
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Se estrangeiro, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou antiga RNE (frente e verso);
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Documento brasileiro comprobatório do estado civil atual do solicitante, tais como:
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Certidão de casamento brasileira com as correspondentes averbações (Ex. separação judicial, divórcio);
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Certidão de nascimento, em caso de mudança de nome, com averbação de mandado judicial, feita em cartório civil em que tenha sido lavrado o registro de nascimento do(a) interessado(a).
Em caso de escritura pública de revogação de procuração, é necessário informar os dados da procuração que será revogada.
O conteúdo de qualquer escritura é de responsabilidade exclusiva do solicitante;
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ATENÇÃO |
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6. Pagamento no valor de US$ 15.00 realizado no momento do atendimento presencial no Consulado por:
- Money Order emitida pelo serviço de correio dos Estados Unidos (USPS) em nome do "Consulado-Geral do Brasil em Atlanta" OU
- Cartão de débito (Visa, Mastercard ou Discover): Será cobrada taxa de 3% do valor do serviço pela operadora do cartão.
2º passo: Solicite o serviço “Escritura Pública” pelo sistema e-consular, anexando as imagens dos documentos descritos acima e o texto desejado, e aguarde a validação por e-mail.
3º passo: Após receber o e-mail de validação, agende o atendimento presencial no Consulado.
4º passo: No dia agendado, o requerente deve apresentar toda a documentação original que foi escaneada e fazer o pagamento do serviço.
Não achou resposta para sua pergunta? Envie e-mail para: procuracao.atlanta@itamaraty.gov.br