Carteira de Matrícula Consular
Informações gerais
1. A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento de identificação criado para auxiliar o brasileiro que vive nos Estados Unidos. Ao emitir a CMC, o Consulado cria um cadastro consular do interessado, com contatos de emergência nos Estados Unidos e no Brasil. As informações fornecidas não são divulgadas, em hipótese alguma, a autoridades locais.
2. Constam as seguintes informações (em inglês) na CMC:
- Nome
- Fotografia
- Assinatura
- Endereço nos EUA
- Nacionalidade
- Data de Nascimento
- Lugar de Nascimento
- Sexo
- Altura
3. Embora as informações na CMC sejam em inglês, ela não é um documento oficial estadunidense. Recomenda-se que o portador consulte se a CMC é aceita por órgãos/instituições americanos ou para a finalidade desejada.
4. A CMC não pode ser usada como carteira de habilitação ou passaporte, nem como comprovante de situação migratória.
5. O Consulado-Geral do Brasil em Atlanta emite a CMC apenas aos brasileiros que residem na sua jurisdição: Alabama (AL), Carolina do Sul (SC), Georgia (GA), Mississippi (MS) e Tennessee (TN).
6. Para solicitar a CMC é necessário validar a documentação no sistema e-consular. O(a) requerente deverá selecionar através do e-consular se deseja enviar os documentos por correio ou entregá-los pessoalmente, dentro de envelope, na recepção do Consulado (de segunda a sexta, das 8am às 12am e das 1pm às 3pm, exceto feriados).
ATENÇÃO! Não envie sua solicitação de serviço sem estar previamente validada.
7. A CMC é gratuita.
8. A CMC tem validade de 5 (cinco) anos e deve ser trocada sempre que o portador mudar de endereço.
Documentação necessária
LEIA AS INFORMAÇÕES ATÉ O FINAL
1. Formulário de Carteira de Matrícula Consular (preenchido, assinado e com a foto).
- Menores de 18 anos: Ambos os pais devem preencher a autorização e assinar perante notário (notary public).
2. Fotografia recente, 2"x2" com fundo branco (passport photo)
3. Documento de identificação brasileiro com foto ORIGINAL
- Carteira de identidade (RG) válida e cuja foto permita a identificação inequívoca
- Passaporte brasileiro válido ou vencido até 2 anos
- Carteira de registro profissional
- CNH válida
4. Documento que comprove a nacionalidade brasileira:
- Certidão de nascimento brasileira
- Certidão de casamento brasileira
- Passaporte brasileiro válido
5. Menores de 18 anos: Documento de identidade (Passaporte válido/RG) de ambos os pais
- Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas em cartório ou Consulado brasileiro
- Pais brasileiros devem apresentar documento de identidade brasileiro. Pais estrangeiros podem apresentar passaporte ou carteira de motorista.
- Se um dos pais reside no Brasil, sua assinatura no formulário impresso deve ser autenticada em cartório no Brasil.
6. Dois comprovantes de residência nos Estados Unidos, em nome do requerente, com endereço ATUAL na jurisdição do consulado-geral em Atlanta:.
- Contas de "utilities" recentes: água, luz, gás, telefone, internet
- “Lease Agreement” (contrato de aluguel) atual
- Carteira de motorista norte-americana válida
- Extrato bancário recente
ATENÇÃO:
- Não são aceitas cartas de empregador
- Os dois comprovantes devem ser diferentes e de emissores diferentes
- Será aceito comprovante de endereço em nome de cônjuge quando apresentada a certidão de casamento
- Menores de 18 podem utilizar comprovantes em nome de um dos pais.
7. Para solicitações por correio: Envelope de retorno do correio norte-americano, "Priority" ou "Priority Express", selado (pré-pago), no endereço do requerente, e com tracking number
- O envelope de retorno será utilizado para devolver os documentos originais, junto com a CMC, ao requerente.
- CMCs solicitadas por correio só podem ser devolvidas por correio (ou seja, não poderão ser retiradas pessoalmente).
Procedimento para solicitação
1. A CMC deve ser solicitada pelo sistema e-consular.
2. No sistema e-consular, digitalize os documentos necessários, que serão analisados pelo Setor de CMC. Caso os documentos não sejam suficientes, o(a) requerente receberá instruções para complementar a documentação.
3. Aguarde a validação. Quando validada a solicitação no e-consular, o requerente deverá seguir a opção de apresentação dos documentos originais - por correio ou entregando a documentação pessoalmente no Consulado.
4. Todos os documentos verificados no sistema e-consular devem ser apresentados em ORIGINAL. Apresente também o comprovante de validação com "QR code" emitido pelo sistema e-consular. O prazo para apresentar a documentação no Consulado, após a validação, é de 30 dias. Após este prazo, será necessário iniciar um novo requerimento no e-consular.
5. Solicitações por correio devem ser enviadas para o seguinte endereço:
Consulate General of Brazil Atlanta
Setor de CMC
3500 Lenox Rd NE, suite 800
One Alliance Center
Atlanta, GA 30326
6. O prazo para emissão da CMC é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação no consulado. Documentação de solicitações que não foram validadas no e-consular não serão aceitas.
7. Requerentes que optarem por entregar a documentação pessoalmente para processamento da CMC deverão atentar-se a mensagem de "conclusão" do serviço no sistema e-consular. Ao receber a mensagem, o(a) requerente deverá retirar seus documentos na recepção do Consulado de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 15h (exceto feriados).
ATENÇÃO: Não entregamos documentos a terceiros, incluindo despachantes. CMCs solicitas para retirada no Consulado não poderão ser devolvidas por correio.
IMPORTANTE: A CMC não é emitida em caráter de urgência nem emergência. Aguarde o prazo.
Contato do setor de CMC: cmc.atlanta@itamaraty.gov.br