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Residence Certificate

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Publicado em 13/04/2022 11h50 Atualizado em 14/10/2022 14h29

CERTIFICATE OF RESIDENCE

The Certificate of Residence is a consular document that certifies the length of residence of a citizen abroad.

This certificate is normally used for exemption from the Irs of customs taxes for Brazilian or foreign citizens with CRNM/RNE who return to Brazil on a permanent basis. In such cases, it should be clarified that, in accordance with Article 35 of Normative Instruction RFB No. 1,059 of August 2, 2010, this exemption will be conditional on proof of residence abroad for an uninterrupted period of one year or more (12 months).

The Certificate of Residence covers the exemption from taxes (import and IPI) for used goods brought as accompanied or unaccompanied baggage.

The Certificate of Residence may also be issued for other purposes, such as proof of residence with public and private institutions in Brazil.

Brazilian and foreign certificate can be obtained.

 AnchorNECESSARY DOCUMENTS AND STEPS (1 to 6)

1) Documentation required for Brazilians

2) Documentation required for foreigners
3) Evidence of residence abroad

4) Supporting documentation of the applicant's marital status

5) Ways of payment of the fee of US$ 15.00 per certificate

6) Service by the Consulate

ATTENTION

The Consulate DOES NOT accredit agencies, brokers or companies that offer consular services, nor does it have recommendations for such services or offer them special deadlines.

  Email: legalizacao.atlanta@itamaraty.gov.br

 

Anchor1 - Documentation required for Brazilians - original.

ONE of the following identification documents, which unequivocally identifies the person concerned:
a) Brazilian passport, even if expired less than two years ago; OR

b) identity card issued by the Secretariat of Public Security of the States or the Federal District; or
c) driver's license issued by the DMV; or

d) portfolio issued by a public agency that is recognized, by federal law, as an identity document throughout the national territory; or

e) identity document issued by a supervisory body of the profession regulated by law.

 

2 - Documentation required for foreigners - original.

ONE of the following identification documents, which unequivocally identifies the person concerned:
a) valid foreign passport; or

b) valid National Registry of Foreigners (RNE)

(a ausência por mais de 2 anos do Brasil invalida o registro); ou


(c) identity card or identity card

driver's license.

 

 

Anchor

3 - Evidence of residence abroad for an uninterrupted period equal to or greater than one year (12 months).

I) it is recommended to contract(s) of rent(eis), in which the name of the applicant, which covers the entire period of residence that is desired to be proven.

II) Additionally, one of the following options can be accepted:

(a) electricity, gas, water or telephone bills on behalf of the applicant for each month of the period of residence which is to be proven;

b) passport with entry and exit stamps;

c) traballho contract;

d) letter from the university or employer, duly notarized;

e) in the case of minors, school documents such as school history and school charter.

 

Anchor

4) Documentation required to include marital status other than single - original.

ONE of the following documents:
a) Brazilian marriage certificate, or marriage certificate performed in a diplomatic mission or Brazilian consular office, or registration of marriage in brazilian consular office.

b) Brazilian marriage certificate with the corresponding endorsements (e.g., legal separation or divorce in Brazil, divorce abroad, widower).

c) In the case of a change of name other than because of marriage, separation or divorce, documentary proof of the respective registration, by court order, made in Brazil at the Registry of the Civil Registry in which the birth record of the interested party has been drawn up.

SELECT YOUR OPTION: (1,2 or 3)

1-VIA MAIL - USPS

  • Deadline: up to 20 business days
  • Payment method: USPS Money order
  • No scheduling

2-COLLECTION BOX (drop box), in person at the Consulate.

*(the withdrawal is also made personally at the Consulate after completion of the service.)

  • Deadline: up to 20 business days
  • Payment method: USPS Money order
  • No scheduling
  • Available to bring to the Consulate from Monday to Friday, from 8am to 12pm and from 1pm to 3pm, and withdraw from the Consulate, when documents are ready, Monday to Friday, from 8am to 12pm and from 1pm to 3pm

3-NO CONSULATE

FACE-TO-FACE SERVICE WITH SCHEDULING

Deadline: 3 to 5 business days

  • Payment methods: USPS Money Order or debit card (VISA, MASTERCARD, DISCOVER) (Click here for more information)
  • Payment by debit card is not accepted on the last 3 working days of the month

ATTENTION

The Consulate DOES NOT accredit agencies, brokers or companies that offer consular services, nor does it have recommendations for such services or offer them special deadlines.

 Anchor

1-Request for life certificate via post office - USPS

Delivery time: up to 20 business days

WARNING: READ IMPORTANT REMARKS JUST BELOW AND FOLLOW THE SHIPPING INSTRUCTIONS (STEPS 1 to 6)

Only envelopes from usps - United States Postal Service will be accepted.

Envelopes from DHL, FEDEX, UPS and etc. will not be accepted. The passport will only be returned when the return envelope is from USPS.

After the processing of the service request has been processed, the Consulate will return to the applicant all original documents submitted.

More than one passport application may be delivered per envelope only when you are from the same family. In other cases, an envelope must be delivered by each applicant.

The Consulate is not responsible for problems or failures in the delivery of envelopes, which is the sole responsibility of USPS.


 

SHIPPING INSTRUCTIONS (1-8)

1

Prior validation by the Consulate of the documents to be sent is fundamental and mandatory. See below for guidance on the validation process.

2

Validation must be by up-load or sending all necessary documentation through the e-consular system.

To assess in the e-consular system, click on the link below:

e-consular (itamaraty.gov.br)

3

For explanation of the operation of the e-consular and step by step:

click here

4

Two (2) envelopes must be arranged, one for shipping, one for return.

When you receive final validation, place the originals of all necessary documentation inside the shipping envelope, including the simplified receipt (with QR Code), proving that your process has been validated, even if you have already uploaded the documents through the e-consular, including the USPS Money Order for payment of consular service.

Consular fee of $15.00 for each certificate.

One of the two services below must be used:

Priority Mail Priority Mail Express

USPS deadline for delivery to the Consulate:

up to 5 days

USPS deadline for delivery to the Consulate:

up to 2 days

5

In case of incorrect or incomplete documentation, the documents will be returned without processing through the return envelope.

Make sure that the seals on the return envelope are of appropriate value. Write in the return envelope the address for delivery of the new certificate. Place the folded return envelope inside the shipping envelope.

6

The shipping envelope must be forwarded to the following address:

Consulate General of Brazil in Atlanta

Legalization Sector

3500 Lenox Road NE, One Alliance Center, Suite 800

Atlanta, GA 30326  

7

Ask the post office to provide you with the tracking numbers of the envelopes. Applicant will need them to track the transit of their documents in the USPS tracking system

8

The Consulate does not inform about the progress of the process by e-mail or telephone.

 To know information about the progress of your service requested in the e-consular, just the consul of the account / login that was created, re-enter the e-consular system in the area:
https://ec-atlanta.itamaraty.gov.br
and follow the following steps:
1-After entering with your login and password, in the upper right corner next to the user's name open the options tab by clicking the indicative arrow down.
2-Choose the 1st option "My Services"
3-Note in the list of services, in the field "Status" if it is as "Completed", the Consulate will already be forwarding by mail all the material, including original documents of the applicant in the prepaid envelope of return previously provided by the interested party. In some cases, it may take 1-4 business days to appear on the post office website receiving the return envelope.
Note the example below:
At this final stage, the applicant can then track the transit of their documents in the USPS tracking system. visit: https://www.usps.com using the tracking/tracking codes of the return/return envelope.

End

Email: passaporte.atlanta@itamaraty.gov.br

 

  Anchor

2-COLLECTION BOX (drop box),
in person at the Consulate

Deadline for completion of the service: up to 20 working days

WARNING: READ IMPORTANT OBSERVATIONS BELOW

 

SHIPPING INSTRUCTIONS (1-9)

More than one ateat request per envelope can be delivered only when it is from the same family. In other cases, an envelope must be delivered by each applicant.
In case of incorrect or incomplete documentation, documents and payment(s) will be returned without processing in the return/return envelope and must be removed at the Consulate in person.

(Read the return note with the reason for the return inside the envelope.)

1  Prior validation by the Consulate of the documents to be sent is fundamental and mandatory. See below for guidance on the validation process.
2

Validation must be by up-load or sending all necessary documentation through the e-consular system.

To assess in the e-consular system, click on the link below:

e-consular (itamaraty.gov.br)

3

For explanation of the operation of the e-consular and step by step:

click here

4

When you receive final validation by email from the Consulate, place all necessary documentation inside the delivery envelope, including the simplified receipt (with QR Code), proving that your process has been validated, even if you have already uploaded the documents to the online form, including the USPS Money Order, for the payment of consular service.

Consular fee of $15.00 for each certificate.

Do not send copies of documents, only the originals.

5

Two (2) large 12.5 x 9.5-inch envelopes should be provided, preferred with hardcover (see example below), one for delivery in person, one for in-person withdrawal. The latter must be folded and placed inside the delivery envelope.

Envelope size/model suggestions (should not be labeled, i.e. should not be prepaid)

Priority Mail Priority Mail Express

6

Write in the two (2) envelopes (one for delivery in person to the Consulate, the other for pick-up at the Consulate) in LETTER IN A LEGIBLE FORM, full name, email and contact phone (MANDATORI).

Also write: "Legalization sector"

7

A person over the age of 18 years or older must personally bring to the Consulate the envelope, with all the contents, properly pasted and closed, at the address below:

Consulate General of Brazil in Atlanta

3500 Lenox Road NE, One Alliance Center, Suite 800

Atlanta, GA 30326  

Availability of this delivery service at the Consulate: Monday to Friday, from 8am to 12pm and from 1pm to 3pm (without exception). The glued and closed envelope, with all the required contents requested above, must be deposited inside the collection box (drop box). No conference will be made of the contents of the envelope, nor will "receipt" be delivered, questions or questions will be answered about this or any other consular matter.

8

Deverá ser aguardado o processamento do serviço pelo Consulado, e, após a conclusão, o próprio solicitante e, no caso de menores, um dos pais deverá vir retirar pessoalmente no Consulado o envelope de devolução de posse de algum documento de identificação com foto.

9

A entrega do serviço no Consulado é feita pessoalmente, SEM AGENDAMENTO, de segunda a sexta-feira, de 8am às 12pm e de 1pm às 3pm.

Document delivery time: up to 20 business days

The Consulate does not inform about the progress of the process by e-mail or telephone.

 To know information about the progress of your service requested in the e-consular, just the consul of the account / login that was created, re-enter the e-consular system in the area:
https://ec-atlanta.itamaraty.gov.br
and follow the following steps:

1-After entering with your login and password, in the upper right corner next to the user's name open the options tab by clicking the indicative arrow down.

2-Choose the 1st option "My Services"
3-Note in the list of services, in the field "Status" if it is as "Completed", the Consulate will already be forwarding by mail all the material, including original documents of the applicant in the prepaid envelope of return previously provided by the interested party. In some cases, it may take 1-4 business days to appear on the post office website receiving the return envelope.
Note the example below:
  
In this final step, the applicant can then track the transit of their documents in the USPS tracking system. visit: https://www.usps.com using the tracking/tracking codes of the return/return envelope.

End

Email: passaporte.atlanta@itamaraty.gov.br

 

 
 ATTENDANCE AT THE CONSULATE

Delivery time: 2 to 5 business days

 

3- AT THE CONSULATE

FACE-TO-FACE SERVICE WITH SCHEDULING

Steps (A, B, C)
  

A. Prior validation by the Consulate of the documents to be used is fundamental and mandatory for scheduling face-to-face care.

The validation ofeve be done by up-load (sending) all necessary documentation through the e-consular system.

In case of incorrect or incomplete documentation, your request cannot be processed.

To assess in the e-consular system, click on the link below:

e-consular (itamaraty.gov.br)

B. Once the documentation is checked, and being complete, the face-to-face scheduling for the delivery and payment of the service at the Consulate is made by the applicant himself electronically through the e-consular system through a link to be sent to the applicant by e-mail at the end of the validation of the procedure.

For explanation of the operation of the E-consular and step by step:

Click here

C. On the day of the service bring all the original documents, vouchers, including the simplified receipt (with QR Code), proving that your process has been validated, to make payment of the corresponding consular fee and to receive the requested service.

Consular fee of $15.00 for each certificate.

Payment methods: Money Order or debit card (VISA, MASTERCARD, DISCOVER). (Click here for more information)

Debit card is not accepted in the last 3 working days of each month.

The card company will be charged a fee of 3% of the service amount.

The Consulate does not print the form and does not take copies of the documents.

End

   Email: legalizacao.atlanta@itamaraty.gov.br

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