Serviço Militar
Serviço Militar
SERVIÇO MILITAR
Apresentação anual e Dispensa do serviço militar
Emissão de segunda via de documentos militares
Informações importantes
a) Todo brasileiro do sexo masculino é obrigado a prestar serviço militar, com exceção dos eclesiásticos.
b) O brasileiro residente no exterior deverá manter regular sua situação militar entre 18 e 45 anos de idade.
c) Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completar 18 anos de idade, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima. Os alistados ficam vinculados ao Exército brasileiro.
d) Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento ou após.
e) A autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro recebe um certificado de alistamento militar (CAM).
f) Os serviços militares oferecidos pelo Consulado-Geral são gratuitos.
No momento do alistamento, o brasileiro já poderá requerer a dispensa do serviço militar.
Confira no quadro abaixo a documentação necessária para o Alistamento militar:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário de alistamento militar |
Clique aqui para acessar o formulário, que deve ser preenchido e assinado. Aqueles que desejam solicitar a dispensa do serviço militar devem obrigatoriamente marcar “Não”, no campo “Deseja servir?” |
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2 |
Certidão de nascimento brasileira |
Apresentar original e cópia simples da certidão. Para brasileiros naturalizados: trazer original e cópia simples da prova de naturalização; Para cidadãos que optaram pela nacionalidade brasileira: original e cópia simples da certidão do termo de opção. |
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3 |
Original e cópia simples de documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro (passaporte, driving licence, residence card etc). |
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4 |
Comprovante de residência nos Países Baixos |
Apresentar original e cópia simples do comprovante. |
Se necessário, os originais dos documentos poderão ser substituídos pelas respectivas fotocópias autenticadas.
Apresentação anual e Dispensa do serviço militar
Os cidadãos residentes no exterior já alistados devem apresentar-se anualmente no Consulado para adiar sua incorporação.
O brasileiro pode, no entanto, pedir a dispensa do serviço militar. Após a concessão da dispensa, a apresentação anual para adiar a incorporação não se faz mais necessária. A concessão da dispensa pode demorar de 6 a 18 meses, aproximadamente, a partir da data da solicitação.
A dispensa também poderá ser solicitada no momento do alistamento.
Confira no quadro abaixo a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Requerimento de documento militar |
O requerimento (clique aqui) deve ser devidamente preenchido e assinado. Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)”. |
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2 |
Cópia simples de um documento brasileiro |
Uma cópia simples de um documento brasileiro onde conste o nome dos pais (certidão de nascimento, certidão de casamento ou carteira de identidade). |
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3 |
Comprovante de residência nos Países Baixos há, pelo menos, três meses |
Apenas para menores de 28 anos. Os maiores de 28 podem ser dispensados da incorporação independentemente de seu tempo de residência no exterior. Serão aceitos: comprovante de residência, GBA, ou documento comprobatório de comparecimento a curso ou atividade remunerada, por prazo superior a 3 meses. |
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4 |
Original e cópia da certidão de alistamento militar (CAM) |
Apenas para aqueles já alistados anteriormente. |
Emissão de segunda via de documentos militares
Poderão ser solicitadas segundas vias dos seguintes documentos militares:
Certificado de alistamento militar (CAM)
Certificado de reservista (CR)
Certificado de dispensa de incorporação (CDI)
Certificado de isenção (CI)
Outros
Documentação necessária para pedir segunda via de documentos:
1 - Uma cópia simples de um documento brasileiro onde conste o nome dos pais (certidão de nascimento, certidão de casamento ou carteira de identidade);
2 - Requerimento de documento militar devidamente preenchido.
3 - Documento de identidade com foto (RG ou passaporte brasileiro). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro.