Registro de Óbito
Registro de Óbito
Informações Gerais
- Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o falecimento de brasileiro no exterior deve ser registrado em repartição consular, que emitirá a respectiva certidão de óbito.
- Essa certidão deverá, posteriormente, ser transcrita pelos interessados no cartório do 1º. Ofício do Registro Civil da capital do Estado do domicílio do falecido, ou no 1º. Ofício do Distrito Federal, na falta de domicílio no Brasil.
- O Consulado-Geral não registra o óbito de estrangeiros.
- Apenas pode efetuar registros de óbitos de brasileiros ocorridos em sua jurisdição.
- Para o transporte para o Brasil de restos mortais de brasileiros, a Certidão Consular de Óbito é obrigatória.
Como solicitar o Registro Consular de Óbito
Para registro da certidão de óbito, o declarante deve comparecer ao Consulado-Geral e apresentar os documentos indicados abaixo:
| 1º PASSO |
- Certidão de óbito neerlandesa (modelo internacional) - Uittreksel uit de Overlijdensakte;
- Carteira de identidade ou passaporte do falecido;
- Carteira de identidade ou passaporte do declarante;
- Laudo médico com a “causa mortis”, quando esta informação não constar na certidão estrangeira de óbito;
- Também deverão ser informados, se possível, dados de um dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Certidão de Registro de Nascimento;
- Número do Título de Eleitor;
- Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, se contribuinte individual;
- Número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
- Carteira de Trabalho.
| 2º PASSO |
No sistema e-consular, envie a documentação para análise e validação pelo Consulado.
Para instruções de acesso ao e-consular, clique aqui.
A análise leva, em média, 2 dias úteis. Quando sua documentação for aprovada, você receberá um e-mail do sistema e-Consular, e apenas então serão oferecidos horários de agendamento pelo e-mail informado no e-consular.
Se algum documento ou informação estiver faltando, estiver incompleto ou incorreto, seu requerimento será devolvido para o e-mail informado para ser corrigido (verifique também sua caixa de spam).
No dia agendado, favor trazer ao Consulado todos os documentos originais que foram anexados ao formulário eletrônico preenchido. Não serão aceitos pedidos em que a documentação apresentada NÃO seja original. O Consulado-Geral em Amsterdã poderá também solicitar outros documentos caso entenda necessário.
O Consulado-Geral emitirá gratuitamente a primeira via da certidão consular de óbito.
DOCUMENTAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE RESTOS MORTAIS PARA O BRASIL
O transporte de restos mortais para o Brasil independe da nacionalidade. Os documentos relacionados abaixo devem ser apresentados às autoridades alfandegárias brasileiras nos pontos de entrada no Brasil.
- Certidão consular de óbito, se o falecido for brasileiro (obrigatória para o transporte para o Brasil de restos mortais de brasileiros; veja acima, em Registro de Óbito, como solicitar a Certidão)
ou
- Certidão de óbito neerlandesa (modelo internacional) - Uittreksel uit de Overlijdsenakte - se o falecido for estrangeiro
- Certificado de embalsamento (obrigatório) ou cremação - Verlof tot Begraven, conforme o caso
- Atestado de exumação, se o corpo foi exumado antes do transporte
- Atestado médico de que os restos mortais não contêm doença infecto-contagiosa - Medical statement, expedido pelo médico que atestou o óbito ou pelo médico legista
- Declaração dirigida à autoridade aduaneira brasileira solicitando a abreviação dos trâmites burocráticos para a liberação do corpo
Os documentos 1, 2, 3 e 4 listados acima devem ser apostilados pela autoridade holandesa competente.
Os restos mortais devem estar acondicionados em caixão de madeira forrado com zinco ou, no caso de cinzas, em urna impermeável e lacrada.
Para saber as exigências das autoridades neerlandesas para a saída dos restos mortais dos Países Baixos (Lijkenpas, etc), consulte funerária local.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 33 (ANVISA), de 8 de junho de 2011 (Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos)
Abaixo, segue lista de funerárias que fazem translado internacional de restos mortais. A lista é tentativa e o COnsulado não se resposabiliza pelos serviços prestados:
Mortuarium Schiphol
Havenmeesterweg 307
1118 CE Schiphol
Tel: +31-20 316 42 60
IRU - Internationale Rouwtransporten en Uitvaartverzorging B.V.
Melkpad 21a
1217KA Hilversum
Tel: +31-35-6217862
Fax: +31-35-6218643
Email: iru@euronet.nl
A. de Jong Uitvaartverzorging
Cliostraat 42
1077 KJ Amsterdam
Tel: +31-20 676 13 37
mail: dejong@uitvaart.nl
Uitvaartverzorgin Myosotis
Stationsweg 24
Amsterdam
Tel: +31-20 453 71 16
Engelen & Spoor Undertakers
Postbus 82259
2508 EG Den Haag
Tel: +31-70- 350 7000
Fax: +31-70 322 9410
E-mail: info@engelenenspoor.nl
Goetzee Uitvaartverzorging BV
Boezemsingel 35
3034EC Rotterdam
Tel: +31-10-2805280
BV Uitvaartbedrijf van de Coöperatie PC
Kabelweg 22
1014 BB Amsterdam
Tel: +31-20- 5805000
Fax: +31-20-5805069
Begrafenissen en Crematies Uitvaartcentrum Zuid
Uitvaartverzorging
Fred. Roeskestraat 91
1076EC Amsterdam
Tel: +31-20-6460606