Procurações Particulares

Informações Gerais

• A procuração particular é um documento simples, sem maiores formalidades, que deverá ser elaborado e impresso em papel A4 pelo próprio outorgante.
• Deverá conter, além dos dados do outorgante e do outorgado – nome completo, carteira de identidade ou passaporte, CPF, estado civil, profissão e endereço completo -, os poderes que estão sendo concedidos, o local e a data de emissão, e a assinatura do outorgante.
• Nesse caso, o Consulado não será responsável pela procuração, mas apenas efetuará o reconhecimento de firma do outorgante.
• Nem todas as instituições aceitam a procuração particular. Caberá ao interessado verificar se, para seu caso específico, há exigência de procuração pública ou se a particular, com firma reconhecida será suficiente. Para tanto, deve-se consultar o destinatário da procuração ou um advogado. Deve-se questionar também se há modelo específico de procuração.
• Observação : o enviar uma procuração feita por "instrumento particular" para o Brasil, os interessados deverão instruir seus procuradores a registrá-las em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme determinado pelo Artigo 129, parágrafo 6, da Lei do Registro Público n° 6.014/73.

Como solicitar o Reconhecimento de Firma em Procuração por Instrumento Particular

O procedimento de Reconhecimento de Firma em Procuração por Instrumento Particular pelo Consulado-Geral em Amsterdã prevê os seguintes dois passos:

1. ELaborar o documento e imprimi-lo;
2. Seguir as instruções em https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-amsterda/atos-notariais/reconhecimento-de-firma ;

No sistema e-consular, envie a documentação para análise e validação pelo Consulado.

Para instruções de acesso ao e-consular, clique aqui. 

A análise leva, em média, 5 dias úteis. Quando sua documentação for aprovada, você receberá um e-mail do sistema e-Consular, e apenas então serão oferecidos horários de agendamento pelo e-mail informado no e-consular.

Se algum documento ou informação estiver faltando, estiver incompleto ou incorreto, seu requerimento será devolvido para o e-mail informado para ser corrigido (verifique também sua caixa de spam).

Trata-se de dois sites na internet completamente distintos, porém complementares. Os dois passos são igualmente necessários.

No dia agendado, favor trazer ao Consulado todos os documentos originais que foram anexados ao formulário eletrônico preenchido. Não serão aceitos pedidos em que a documentação apresentada NÃO seja original. O Consulado-Geral em Amsterdã poderá também solicitar outros documentos caso entenda necessário.

O documento será entregue no mesmo dia em que o interessado comparecer ao Consulado.

Emolumentos consulares

Para informações sobre o valor do serviço veja a nossa tabela de Tarifas Consulares.

Forma de pagamento

O pagamento deve ser feito por cartão de débito neerlandês, diretamente no balcão de atendimento do Consulado Geral.