Solicitação perante a Polícia Federal no Brasil
Se o passaporte do menor for solicitado no Brasil e os genitores/responsáveis legais ou um deles estiver nos Países Baixos/Holanda, podem ser realizados os seguintes serviços no Consulado, dependendo de quem solicitará o passaporte do menor no Brasil:
1- QUANDO UM DOS GENITORES OU RESPONSÁVEL LEGAL FOR SOLICITAR O PASSAPORTE DO MENOR - RECONHECIMENTO DE FIRMA EM FORMULÁRIO DA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal disponibiliza três tipos de formulário de autorização de expedição de passaporte para menor com a inclusão ou não de autorização de viagem:
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Autorização de passaporte com autorização para viajar com um dos pais
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Autorização de passaporte com autorização para viajar com um dos pais ou desacompanhado
Leia atentamente os links e escolha o formulário adequado para o seu caso.
Preencha o formulário, mas sem assinar. O documento deverá ser assinado presencialmente no Consulado. Para isso, solicite o serviço de autorização para concessão de passaporte para menor no Brasil no sistema e-consular.
ATENÇÃO: A autorização para concessão de passaporte para menor no Brasil trata-se, na prática, de reconhecimento de firma (por autenticidade), que tem o custo de 22 euros por firma a ser reconhecida, em formulário específico da POLÍCIA FEDERAL - quando um dos genitores ou responsável legal for solicitar o passaporte do menor, NO BRASIL. Caso deseje solicitar o passaporte para o menor no Consulado, ESTE NÃO É O SERVIÇO, deve-se optar por um dos serviços de PASSAPORTE.
Se você não puder comparecer ao Consulado, ou se for estrangeiro e não possuir Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido, deverá ter sua assinatura feita na presença de um tabelião holandês (notaris). Em seguida, o documento deverá ser apostilado no Rechtbank de qualquer região. Saiba mais. Após esse procedimento, não há a necessidade de passar pelo Consulado.
2- QUANDO UMA TERCEIRA PESSOA FOR SOLICITAR O PASSAPORTE DO MENOR - PROCURAÇÃO PÚBLICA
Caso o passaporte do menor seja solicitado no Brasil por outra pessoa que não seja um dos genitores ou responsáveis legais, é obrigatória a apresentação de procuração pública específica, outorgada por ambos os genitores/responsáveis.
A procuração substitui o formulário de autorização de passaporte para menor e pode incluir eventual autorização de viagem.
Para saber como solicitar uma procuração pública no Consulado, clique aqui.