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Discurso da Secretária-Geral, Embaixadora Maria Laura da Rocha, na Cerimônia de lançamento do livro “DiplomatAs” alusiva ao Dia Internacional de Mulheres na Diplomacia - Palácio Itamaraty, 29 de junho de 2023
Estamos aqui reunidos para celebrar o primeiro aniversário do Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia, ocorrido no último dia 24 de junho.
A data foi estabelecida em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas com o objetivo de promover “a participação plena e equitativa das mulheres em todos os níveis da diplomacia”.
Ao reconhecer a importante contribuição das mulheres para o exercício da diplomacia, a resolução também nota a sub-representação feminina no mundo diplomático e afirma que a ativa participação das mulheres é essencial para o alcance da equidade, do desenvolvimento sustentável, da democracia e da paz.
A esse respeito, não poderia deixar de recordar a agenda de “Mulheres, Paz e Segurança” das Nações Unidas sobre o papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos armados.
Em abril deste ano, o Itamaraty e a FUNAG organizaram seminário para dar início à elaboração do novo plano nacional sobre o tema. Esperamos que esse novo plano possa estimular mais mulheres diplomatas, parlamentares, magistradas, advogadas, policiais, militares, mediadoras e líderes comunitárias a atuarem na prevenção e na superação de conflitos, com particular atenção para as necessidades específicas de mulheres e meninas.
Conforme já afirmei em ocasiões anteriores, “é hora das mulheres falarem da paz”. Além do novo plano nacional, o Brasil poderá contribuir para essa agenda, com a definição do tema do próximo debate aberto sobre o assunto, previsto para ocorrer em outubro, durante a presidência brasileira do Conselho de Segurança da ONU.
Senhoras e Senhores,
Como anunciado pela Presidente da Funag, o livro “DiplomatAs” busca dar a merecida visibilidade à trajetória de sete diplomatas brasileiras. É um convite para que a academia, a sociedade civil e o Governo, incluindo o próprio Itamaraty, conheçam e reconheçam a importante contribuição das mulheres para a construção do patrimônio diplomático brasileiro.
Ao atestar a competência dessas profissionais no exercício das relações exteriores, o livro serve como instrumento de sensibilização para a necessidade de promover a participação plena das mulheres brasileiras em todos os espaços da diplomacia.
Escritos por duplas de diplomatas (uma mulher e um homem), os artigos deste livro refutam, desde logo, a ideia de que uma genealogia das mulheres na diplomacia brasileira é tema de interesse exclusivo do público feminino.
Reforçam, em contrapartida, que o resgate das trajetórias dessas profissionais possui o efeito não apenas de inspirar uma maior identificação das novas gerações de mulheres com a profissão, como também de demonstrar a todas e todos como a diversidade de gênero, de raça e de origem social e regional influenciam a elaboração e a execução de uma política externa mais plural e calcada na realidade brasileira.
Felicito as colegas e os colegas que escreveram os artigos que compõem essa importante coletânea e aqueles que idealizaram o exercício de celebração das trajetórias de figuras tão significativas para a diplomacia brasileira.
Agradeço em meu nome e no do Ministro Mauro Vieira o convite para apresentar a obra.
Queridas colegas,
Não poderia deixar de me dirigir diretamente a vocês neste dia de hoje.
Gostaria, em primeiro lugar, de parabenizá-las pelo trabalho, pela dedicação e pelo sentido de serviço ao Brasil.
Em segundo, gostaria de reconhecer publicamente a legitimidade do pleito por maior representatividade e visibilidade das mulheres na carreira diplomática.
Apesar do pioneirismo de Maria José Rebello Mendes, sabemos que as mulheres foram impedidas de ingressar na carreira entre as décadas de 1930 e 1950. Ainda que celebremos o fato de termos sido um dos primeiros países a ter uma embaixadora de carreira, em 1956, não podemos esquecer que barreiras culturais e institucionais muitas vezes dificultaram a ascensão funcional de mulheres aos cargos mais altos da diplomacia.
De lá para cá, são inegáveis os avanços legais e institucionais. Mulheres diplomatas já ocuparam ou ocupam chefias nas representações junto à ONU em Nova Iorque e Genebra, junto à UNESCO, à FAO e à AIEA e em embaixadas em Paris, Berlim, Washington, Praga, Cingapura e Seul, para citar algumas.
No entanto, ainda não temos uma política institucionalizada para evitar que os ganhos pontuais sejam revertidos.
As mulheres seguem representando apenas 23% do corpo de mais de 1500 diplomatas, percentual não muito diferente da média mundial. Esse dado não diminui o nosso problema, mas revela que nossos desafios são compartilhados por outras chancelarias e que temos muito trabalho pela frente para tornar o ambiente diplomático mais representativo da sociedade brasileira e mundial, onde as mulheres já são maioria.
A participação das mulheres na diplomacia brasileira está significativamente abaixo da participação das mulheres no serviço público do país, que, de acordo com levantamento do Ministério da Gestão e Inovação, é de cerca de 40%.
Há muito o que ser feito para aumentar a participação feminina do Itamaraty, em linha com a orientação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de favorecer maior participação das mulheres na administração pública como um todo.
No meu discurso de posse como Secretária-Geral, disse que “o objetivo da igualdade de gênero deve pairar sobre todas as ações do Ministério...”. Afirmei também que “é preciso aprofundar a tendência de aumento do número de mulheres na carreira diplomática e em postos de chefia, na Secretaria de Estado e no exterior”.
Nesses primeiros seis meses de governo, uma série de medidas foram adotadas para dar início à imensa tarefa que temos em mãos.
Recebi, por mais de uma vez, as presidências de todas as associações de classe, incluindo a Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras, os grupos de interesse, como o de diplomatas e negritude e o Grupo de Ação LGBTQIA+, o Sinditamaraty, a ADB, a ASOF e a ASMRE.
Organizamos o Ciclo de Diálogos para a Promoção da Diversidade e da Inclusão, que se revelou um poderoso e necessário momento de escuta ativa das demandas e necessidades das servidoras e servidores do Ministério. Tivemos uma manhã inteiramente dedicada às questões de gênero.
Desse processo, resultou o Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão, composto por comitês de gênero, de questões étnico-raciais, de pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ e uma comissão de promoção da diversidade e inclusão. O objetivo desse mecanismo é institucionalizar o canal de diálogo dos servidores com a chefia da Casa, sem menosprezar a importância das associações de classe, que poderão sempre se fazerem representar nas reuniões e apresentarem suas propostas.
Os comitês estão em fase final de preparação dos seus respectivos regimentos internos. Esperamos poder contar, já no segundo semestre, com a contribuição dessas instâncias para a elaboração de uma política de diversidade e inclusão, que contemple a transversalização do enfoque de gênero no planejamento e nas ações do Ministério.
Essa transversalização já está sendo trabalhada, por exemplo, na implementação dos projetos de cooperação sul-sul a cargo da Agência Brasileira de Cooperação, que deu seguimento, nos últimos meses, a programa de parceria com a ONU Mulheres dedicado ao tema.
Com relação ao aumento no número de mulheres na carreira de diplomata, solicitamos ao Instituto Rio Branco que retomasse a campanha de divulgação do concurso de admissão de modo presencial, com viagens a todas as regiões do país, e também com campanha nas redes sociais voltada, inclusive, à atração de mulheres. Esperamos colher resultados positivos desse processo já na próxima edição do concurso, cujo edital foi publicado hoje no Diário Oficial.
Ainda quanto ao recrutamento, buscaremos assegurar a paridade de gênero na banca de avaliação do concurso e identificar eventuais barreiras à aprovação de maior número de mulheres.
Gostaria, ainda, de registrar o esforço especial que está sendo feito pela Diretora do IRBR, Embaixadora Glivânia Oliveira, e sua equipe para promover a paridade de gênero nas bancas de avaliação do curso de aperfeiçoamento de diplomatas e do curso de altos estudos. Essa medida é relevante e deve ser celebrada.
Também é digna de nota a criação de curso específico sobre os temas de diversidade e inclusão no curso de formação de diplomatas, que prevê módulo dedicado à questão de gênero.
No que toca à progressão funcional, convidamos todas as associações de classe para participar de debate e enviar propostas concretas sobre a normalização do fluxo de carreira. Determinamos a elaboração de proposta de ajustes à lei do serviço exterior e esperamos poder avançar com esse tema nos próximos meses.
Determinamos, ainda, a revisão do decreto sobre o quadro de acesso e promoções, para assegurar maior transparência nos critérios de avaliação e maior representatividade de gênero na composição das Câmaras que conformarão a lista de candidatos. A minuta já foi enviada ao Ministério da Gestão e Inovação para análise e deverá seguir para a Presidência da República proximamente.
Enquanto medidas que exigem mudanças legislativas não são concluídas, busca-se avançar com soluções possíveis em frentes onde não há respostas fáceis. O resultado do último ciclo de promoções demonstrou a preocupação e o compromisso dessa gestão com os aspectos de gênero e raça, associado ao critério da antiguidade.
Daremos prioridade à participação das mulheres nos espaços decisórios e à preparação de jovens lideranças, por meio da realização de cursos dedicados à temática. Já há uma proposta em análise pelo Instituto Rio Branco e pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento.
No discurso que proferi na Assembleia de Fundação da AMDB, em 16 de janeiro, comprometi-me a trabalhar, em conjunto com a Secretaria de Gestão Administrativa, para produzir dados desagregados por gênero e relatório periódico com a distribuição de mulheres diplomatas por cargo, função, posto e nível de carreira.
A nosso pedido, a Coordenação-Geral de Gestão e Governança preparou inventário das chefias e subchefias ocupadas por mulheres por nível de gratificação nas unidades da Secretaria de Estado e nos Escritórios Regionais. Também foi preparado quadro-geral das mulheres em chefias por classificação e natureza dos postos. Esses gráficos já estão servindo para orientar a tomada de decisão sobre lotação e deverão ser atualizados e publicados, periodicamente, nos Painéis de Gestão, preparados pela CGG. Já pedimos que o inventário atual seja incluído no painel publicado em maio para que todos tenham acesso. Avaliaremos também formas de integrar, no referido painel, os dados do Boletim Estatístico sobre a Participação de Mulheres no Serviço Exterior Brasileiro, preparado pelo Departamento do Serviço Exterior.
Caras e Caros colegas,
Os desafios de promoção da maior participação feminina em diversas carreiras da administração pública permanecem significativos. Seguiremos trabalhando incessantemente para avançar no compromisso de estimular uma cultura institucional favorável às mulheres e na construção de um Itamaraty mais diverso e representativo. Estou certa de que sairemos fortalecidos desse processo. Esperamos contar com a colaboração de todas e todos na complexa tarefa, que requer tempo, persistência, diálogo e também muita diplomacia.
Sei que há experiências interessantes sendo adotadas em outros países e, desde já, gostaria de manifestar às colegas do corpo diplomático aqui presentes nosso interesse em conhecê-las melhor. Vamos retomar, em setembro, as jornadas Maria José de Castro Rebello Mendes, por ocasião da entrega do prêmio do Concurso de Artigos que lançamos no dia 8 de março, e talvez essa seja uma boa oportunidade para trocarmos experiências sobre as lições aprendidas.
A Alta Representante para Temas de Gênero, indicada pelo Ministro Mauro Vieira, certamente contribuirá para o maior engajamento do Itamaraty nos debates internacionais a respeito da promoção dos direitos das mulheres e meninas e para a interlocução com o corpo diplomático.
O Itamaraty também está aberto a trabalhar com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão e Inovação, aqui representados, para trabalhar em conjunto em propostas voltadas à ampliação da participação feminina no Governo Federal.
Senhoras e Senhores
Concluo esta intervenção me dirigindo às queridas colegas oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e demais servidoras enquadradas nos planos de cargos do Poder Executivo.
Recordo que o dia 24 de junho celebra o Dia das Mulheres na Diplomacia. Nessa ocasião, gostaria de fazer um reconhecimento público da valiosa contribuição das profissionais dessas carreiras para a diplomacia brasileira.
Há pouco mais de um mês, tive a satisfação de receber em meu gabinete a Assistente de Chancelaria Ana Maria Aranha de Oliveira, que servia em Cartum quando eclodiu o conflito no Sudão e que, enfrentando imensas dificuldades, desempenhou suas funções com coragem e dedicação para a evacuação dos brasileiros presentes no país. O agradecimento e a valorização do compromisso com o trabalho diplomático que então transmiti pessoalmente à Ana estendo, agora, a todas vocês.
Muito obrigada!