Discurso da Ministra, substituta, das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, por ocasião da abertura do seminário “Relações internacionais, política externa e gênero: reflexões em homenagem a Maria José de Castro Rebello Mendes”

Senhora Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Embaixadora Márcia Loureiro,

Senhora Presidente da Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras, Embaixadora Irene Vida Gala,

Senhora Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores, Ministra Vanessa Dolce de Faria,

Senhora Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, Ministra Claudia de Angelo Barbosa,

Colegas do Corpo Diplomático Estrangeiro,

Caras e Caros colegas,                  

Senhoras e Senhores,

É uma enorme satisfação para mim participar da abertura do Seminário “Relações internacionais, política externa e gênero: reflexões em homenagem a Maria José de Castro Rebello Mendes”. 

Organizado, inicialmente, em torno da entrega do prêmio do concurso de artigos sobre política externa escritos por mulheres, lançado pela FUNAG, em 8 de março passado, este seminário  foi idealizado para abrir um espaço de discussão amplo e inclusivo sobre pontos que consideramos fundamentais nas reflexões sobre gênero e política externa: 1 - a contribuição das mulheres brasileiras para a teoria e práticas internacionais, 2 – o aumento da representatividade feminina no corpo diplomático brasileiro, e 3 – a integração sistemática e transversal da perspectiva de gênero na agenda da política externa brasileira. 

Como ficou claro no discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a igualdade racial e de gênero são eixos norteadores do governo brasileiro e premissas fundamentais para a realização das prioridades da política externa do país: o combate à desigualdade em todas as suas dimensões, a promoção do desenvolvimento sustentável com inclusão social e a democratização das estruturas da governança global. 

A prioridade conferida à igualdade de gênero e de raça advém do clamor da sociedade brasileira por reconhecimento, inclusão nos espaços de tomada de decisão e igualdade material de condições para o pleno exercício de seus direitos. Está amparada na Constituição Federal e nos vários marcos legais específicos, mas também na Agenda 2030, que norteia as prioridades de desenvolvimento de todos os países e que tem, no objetivo de desenvolvimento sustentável nº 5, metas específicas para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.  

É inescapável que o Itamaraty se ajuste ao espírito do tempo e modifique seus métodos de trabalho, sua composição e as formas de implementação da agenda externa brasileira, a fim de refletir a diversidade de perspectivas da população brasileira. População essa, que como sabemos, é composta majoritariamente por mulheres e pessoas negras. 

Desde o início do ano, o Ministro Mauro Vieira e eu vimos dando atenção especial ao tema da representatividade de gênero e raça no Ministério. Entre as diversas ações realizadas destaco: 1 - a criação da assessoria especial de participação social e diversidade e da posição de alta representante para temas de gênero, 2 - a realização de campanhas para censos de identificação dos funcionários, 3 - a produção de dados estatísticos de representatividade, 4 - a atenção conferida ao tema no último ciclo de promoções de diplomatas, 5 - a paridade nas bancas do concurso de admissão à carreira e dos cursos necessários à ascensão funcional, 6 -  a realização dos diálogos de promoção da diversidade, e 7 - a criação de sistema composto de quatro comitês e uma comissão de promoção da diversidade e da inclusão. 

Além disso, passo extremamente importante foi dado ao incluirmos o objetivo específico de “transversalizar na política externa as perspectivas de igualdade de gênero e igualdade racial” no programa do Ministério para o Plano Plurianual 2024-2027, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. 

A implementação desse programa requererá reflexão e esforço conjunto de todas as áreas do Ministério para incluir a promoção da igualdade de gênero como premissa básica de suas respectivas searas de atuação. 

Esse exercício será aprofundado nos próximos meses quando daremos início ao planejamento estratégico do Ministério, que estará associado aos objetivos propostos para o plano plurianual. 

Na sua dimensão externa, o planejamento será fundamental para incluir a perspectiva da igualdade de gênero nas áreas prioritárias da inserção internacional do Brasil. Da promoção dos direitos humanos à pressão por reformas nas instituições de governança global, da assistência consular aos projetos de cooperação sul-sul, do combate à fome e às desigualdades à implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da transição ecológica à garantia da paz e segurança internacionais. 

Na sua dimensão interna, a integração sistemática da perspectiva de gênero implicará uma política de pessoal orientada para a paridade entre homens e mulheres nas carreiras do serviço exterior, em particular a de diplomata, onde as distorções são maiores. Não poderão ser desconsideradas as intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero. 

É urgente encontrarmos soluções institucionais viáveis e duradouras para a questão da representatividade das mulheres diplomatas em todos os níveis da carreira, sobretudo os mais altos, onde, historicamente, o percentual é menor. Ainda que sejam de implementação progressiva, metas concretas precisam ser estabelecidas. 

Esperamos contar com o apoio dos comitês do sistema de diversidade e inclusão para a construção conjunta de estratégia e plano de ação que atendam às necessidades das servidoras e a sua reivindicação legítima por maior representatividade. Vejo os comitês como espaço de diálogo e discussão de medidas para a institucionalização de uma política de diversidade. Convido a todos os seus membros a se engajarem nessa tarefa. 

Estou certa de que contaremos com o apoio e com os aportes das associações de servidores, em especial a Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras, que tem sido incansável na luta pela paridade de gênero no Itamaraty. 

Não poderia deixar de mencionar o papel do grupo de mulheres diplomatas brasileiras, antecessora da AMDB, no resgate da figura de Maria José de Castro Rebello Mendes, quando da celebração do centenário da entrada da primeira mulher no Itamaraty, em 2018, e da realização da primeira jornada que levou o nome dessa pioneira na diplomacia e no serviço público brasileiro. 

Esse movimento de (re)construção da memória nos trouxe até o dia de hoje. Dia em que, para celebrarmos o aniversário de nascimento de Maria José, entregaremos prêmio com seu nome a jovens pesquisadoras de relações internacionais num claro convite para que elas participem da construção do pensamento diplomático brasileiro. Dia em que a FUNAG lança mais uma publicação dedicada à contribuição de mulheres para a teoria e prática internacionais. Dia em que convidamos a sociedade a debater conosco como a perspectiva de gênero pode ser considerada um objetivo transversal da política externa brasileira. 

Parabenizo as vencedoras do prêmio e convido-as a seguir dando sua contribuição para a diplomacia brasileira, dentro ou fora do Itamaraty. 

Felicito igualmente as colegas que idealizaram a publicação “Pensamento e Prática Internacionais: Perspectivas” e as que participaram da sua redação. 

Convido a todas e todos a participarem do seminário que se inicia e a somar esforços para a construção de um Itamaraty mais inclusivo e de uma política externa atenta e orientada para a diversidade. 

Muito obrigada.