O Brasil e os direitos humanos: diálogo e engajamento (10/03/2017)

O Brasil volta ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A eleição do País é reconhecimento da importância de uma das maiores democracias do mundo e do compromisso inequívoco do Brasil com os direitos humanos. Trabalharemos ao longo de nosso mandato no Conselho guiados por nossa Constituição e pelas demandas da sociedade por um País mais justo.  

Honramos esse mandato ao enfrentar, com desassombro, nossos desafios. O Brasil tem problemas. Todos o reconhecemos. O que é preciso reconhecer também é que, sim, o Brasil enfrenta esses problemas. Avançamos com base no diálogo e no entendimento de que as soluções são construídas, em parceria, pela sociedade e pelo governo.

Nosso País estende convite permanente para que todos os relatores especiais da ONU nos visitem – e estamos entre os países do mundo que mais os receberam. Assim deve ser em sociedades democráticas.

A presença do Brasil no Conselho de Direitos Humanos possibilitará apresentar nossa conjuntura e contribuir para que a comunidade internacional possa dela extrair lições. Muito se diz sobre o impacto de medidas de austeridade fiscal sobre os direitos humanos. O que se diz menos é que o custo de economias desorganizadas recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. Sabemos, e no Brasil muito agudamente, que a irresponsabilidade no manejo das contas públicas e o populismo fiscal trazem consigo elevado custo social.

A situação que vivemos no Brasil é sintomática do impacto da irresponsabilidade fiscal sobre o exercício dos direitos humanos. A crise econômica que agora começamos a superar tem origem sobretudo fiscal. O desarranjo das contas públicas nos últimos anos levou à maior recessão de nossa história, ao desemprego de cerca de 12 milhões de pessoas. Pôs em sério risco a sobrevivência de programas sociais. Pôs em sério risco a viabilidade de nossos sistemas de educação e saúde. Essa crise auto-infligida pôs em sério risco, em suma, direitos humanos que são conquistas dos brasileiros, alcançadas pelo esforço de gerações.

A verdadeira responsabilidade social pressupõe responsabilidade fiscal. Compromisso efetivo com os direitos humanos requer planejamento, progressos sustentáveis, cuidado com a coisa pública. Essa postura nos permitiu, ainda em 2016, aumentar o Bolsa Família, depois de dois anos e meio sem reajuste. Permitiu, igualmente, que o orçamento para 2017 trouxesse mais recursos para saúde e educação. Permitiu retomar e ampliar programas como o Fies e o Minha Casa, Minha Vida, cuja sobrevivência vinha comprometida. Permitiu, enfim, ver o início da recuperação econômica em nosso País.

Essa mesma postura de responsabilidade está por trás de nossa proposta de reforma da Previdência Social. Deixá-la como está simplesmente não é atitude aceitável e consequente. Temos dialogado com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira sobre tema que, admita-se, não é fácil. Mas se nada fizermos, os jovens de hoje não terão aposentadoria amanhã. Mais do que isso: os aposentados de hoje já terão seus benefícios postos em xeque. Propusemos reforma em linha com a prática em outros países que passaram pela transição demográfica que atravessamos, reforma que busca a convergência entre regimes, eliminando privilégios. Nosso objetivo é uma Previdência Social sustentável e equânime.

No Conselho de Direitos Humanos, caberá também ao Brasil contribuir para debates internacionais sobre a promoção e a proteção desses direitos no mundo. Em tudo, o que nos anima são os compromissos fundamentais de nosso povo com o respeito à dignidade humana. Nossa posição será sempre a do diálogo sem omissão, não a dos discursos vazios.

Diálogo desarmado para falar de si, engajamento na agenda internacional. Com esse binômio, daremos, no Conselho, nossa contribuição para a promoção dos direitos humanos em nosso território e além dele. Sempre pautados por sentido maior de responsabilidade: responsabilidade com a promoção verdadeira, sustentável e de longo prazo dos direitos humanos no Brasil e no mundo.