Intervenção do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Reunião de Chanceleres durante a IX Cúpula da CELAC

Senhoras e Senhores Chanceleres,

Congratulo o Chanceler Enrique Reina e a presidência pro tempore de Honduras pela condução dos trabalhos ao longo do último ano e pela organização da presente reunião.

Reconhecemos os significativos desafios que cercaram a PPT hondurenha. Nos últimos anos, o projeto de integração regional enfrentou obstáculos de grandes proporções. O atual cenário de polarização tem provocado embates em temas nos quais, tradicionalmente, adotamos posições unificadas: a rejeição do bloqueio contra Cuba; a condenação à imposição de sanções unilaterais à revelia do direito internacional; a soberania argentina das Malvinas; o compromisso com a agenda 2030; entre outros.

Apesar de eventuais desavenças, não podemos perder de vista a importância de dar seguimento aos esforços de reconstrução do espaço de diálogo e cooperação regional.

Enfrentamos desafios comuns que não lograremos superar de forma desarticulada. Precisamos, nesse sentido, lidar com nossas diferenças de modo construtivo e buscar fórmulas de seguir cooperando em áreas de interesse comum, como já fizemos anteriormente, evitando o isolamento e ações unilaterais.  

Não posso deixar de destacar, a esse respeito, que, mesmo nesse cenário desafiador, fomos capazes de alcançar importantes resultados durante a PPT hondurenha. Ressalto, nesse sentido, a decisão de promover reuniões de alto nível sobre Mulheres, elevando o perfil desse tema na nossa agenda, e sobre Energia, um dos pontos cruciais para o desenvolvimento sustentável de nossa região. Saúdo, também, com muito carinho, a ênfase atribuída à produção agrícola e ao combate à fome em nossa região, tendo organizado reuniões de alto nível sobre Segurança Alimentar, Agricultura e a relevância da cultura do café para pequenos agricultores. 

A disposição política para tratar de questões que afetam a região é um dos fundamentos da CELAC. A procura por soluções, baseada no diálogo e no entendimento, deve seguir sendo priorizada. Não podemos deixar que divergências, por relevantes que possam ser, inviabilizem debates e decisões que são fundamentais para todos os nossos países.

Baseados no diálogo e no entendimento devemos discutir como refletir nos nossos debates essas divergências A busca pelo consenso deve  seguir sendo priorizada, mas não pode traduzir-se em vetos a debates e discussões que são essenciais para a região. Devemos encontrar formas criativas e ao mesmo tempo democráticas de expressar nossas posições sobre temas importantes da realidade. Diante das transformações por que passa o sistema internacional, marcado, atualmente, por crescentes tensões geopolíticas e pelo refluxo do unilateralismo e do protecionismo, a CELAC deve fortalecer-se, de modo a permitir que continuemos, de forma unida e firme, a atuar em temas que são caros para a região.

Senhoras e senhores,

Aproveito para destacar a relevância de alguns pontos que requerem nossa atenção especial, como nosso relacionamento externo com países terceiros e blocos, a aprovação das Declarações Especiais que foram circuladas e a deliberação sobre a próxima presidência da CELAC.   

O Brasil considera muito positiva a instituição de grupos de acompanhamento contínuo do relacionamento externo da CELAC, desde que seja preservada a autoridade das presidências pro tempore e da troika. O mecanismo será de grande utilidade, permitindo atuação mais propositiva e menos reativa em nossos diálogos externos.

No presente cenário global, é essencial que tenhamos maior coordenação prévia intra-CELAC para subsidiar tais contatos, sobretudo com a China e União Europeia, com quem devemos ter reuniões no presente ano.

Vemos positivamente a proposta chinesa de realização do IV Fórum CELAC-China em Pequim,, no marco dos dez anos de sua instituição. Entendemos que se trata de uma reunião estratégica, em um momento político especialmente relevante para demonstrar a importância de uma agenda de cooperação econômica e de investimentos para a região. Conclamamos, assim, todos a envidar esforços para garantir a realização da reunião com participação ampla e de alto nível dos países da CELAC.

Destaco, igualmente, a necessidade de aprimorar nossa articulação em foros internacionais, em particular na ONU.  

Temos uma longa trajetória de contribuição ao multilateralismo e ao fortalecimento das Nações Unidas. A seleção do próximo Secretário-Geral da ONU constitui oportunidade singular para refletir essa participação na liderança da Organização. Chegou o momento de a região ocupar novamente esse cargo, após mais de três décadas. Por isso, é fundamental que a CELAC defenda um processo de seleção transparente, baseado no mérito, que leve em conta a expectativa legítima de maior equilíbrio regional. Consideramos, além disso, que a agregação da perspectiva de gênero fortalecerá nossa candidatura.

Temos, também, a oportunidade de avançar na promoção da agenda de Mulheres, Paz e Segurança. Neste ano, em que celebramos 25 anos da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, apresentamos a proposta de Declaração Especial da CELAC sobre Mulheres, Paz e Segurança, para reafirmar nosso compromisso com a participação plena e segura das mulheres em processos de paz e a prevenção da violência de gênero em contextos de conflito. Instamos todos a apoiar essa proposta e a unir esforços para fortalecer a implementação da Resolução 1325 em nossa região.

Caros colegas,

Todos sabemos que a integração regional é um trabalho de longo prazo. Suas raízes remontam, sob certo aspecto, aos próprios movimentos de independência de nossa região. Trata-se de projeto que vai, portanto, muito além dos horizontes de nossas gestões e de nossos governos. Dessa forma, o zelo coletivo pelo ideal e o empenho pela continuidade são elementos fundamentais para que possamos continuar nessa jornada.

Me alegro, nesse sentido, com a perspectiva da presidência colombiana, que se inicia agora. Gostaria, também, de agradecer a decisão do Uruguai de candidatar-se à presidência da CELAC em 2026.

Muito obrigado