Intervenção do senhor Ministro de Estado na Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS),

Excelentíssimos Senhores Vice-Presidentes da CREDN, Deputado General Girão (PL/RN) e Deputado Florentino Neto (PT/PI),

Excelentíssimo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), ex-presidente desta Casa,

Excelentíssimas Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores,

É uma satisfação e uma honra retornar a esta Casa e a esta Comissão, a convite de Vossa Excelência, Deputado Lucas Redecker, após a minha última vinda em dezembro do ano passado.

Ao parabenizar Vossa Excelência pela presidência desta Comissão, permita-me reiterar a importância e o apreço que o Itamaraty confere aos trabalhos da CREDN. O debate franco, o diálogo constante e a cooperação com esta Comissão e, por meio dela, o conjunto da Câmara dos Deputados têm sido importantes nos mais diversos temas relacionados à política externa brasileira.

Sendo esta a minha vinda regimental anual, farei um breve balanço das atividades da política externa do Governo brasileiro, liderado pelo Presidente Lula, no ano passado. Pretendo, também, tratar das prioridades da política externa para o ano em curso e para 2025, além de comentar os principais temas em destaque na agenda internacional, conforme solicitado pelos requerimentos aprovados.

Senhor Presidente,

Antes de tudo, eu quero começar esta apresentação me referindo à atuação do Itamaraty, dentro dos esforços do governo brasileiro como um todo, para fazer frente ao que já foi considerado o maior desastre socioambiental de nossa história. Estou me referindo às inundações no estado do Rio Grande do Sul – seu estado natal.

As chuvas torrenciais geraram rastro de destruição, cerca de 176 mortes, 806 feridos, 39 desaparecidos, e mais de 400 mil desabrigados. Afetaram - e continuam a impactar - a vida de mais de 2,4 milhões de brasileiras e brasileiros que moram no estado. Quero deixar registrados os sentimentos do Ministério das Relações Exteriores a todas as pessoas que perderam seus entes queridos, suas casas, negócios, memórias, enfim, a todos os atingidos. O Presidente Lula inclusive adiou sua planejada visita de Estado ao Chile, prevista para princípios de maio, para ficar no Brasil coordenando a resposta a esse desastre.

Como os senhores sabem, o Itamaraty possui vasta experiência na coordenação e apoio a brasileiros em situações de emergência no exterior. A recente Operação Voltando em Paz, que trouxe de volta ao Brasil cerca de 1.560 brasileiros que estavam em Israel e na Palestina, é uma demonstração disso.

O conjunto do Ministério das Relações Exteriores tem trabalhado de forma coordenada na resposta à catástrofe no Rio Grande do Sul.

Aceitamos todas as ofertas de ajuda que tinham possibilidade de implementação e fizemos todo o possível para assegurar que a ajuda chegasse ao seu destino.

Esse tem sido um processo contínuo e o Itamaraty busca atuar, como sempre, de forma coordenada, tanto em nível interministerial, quanto federativo. Aliás, uma das marcas do governo do Presidente Lula tem sido a reconstrução da institucionalidade da relação entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios. E o Ministério das Relações Exteriores, de igual forma, tem também dedicado esforços para aprimorar a articulação federativa da política externa.

Recebemos quase uma centena de mensagens de solidariedade e ofertas de doações de países amigos. Algumas ofertas se operacionalizaram imediatamente. Há diversas outras ofertas aceitas e ainda em tramitação.

Aproveito para agradecer a cada um dos países que se mostraram solidários ao Brasil nesse momento de grande comoção nacional.

Senhor Presidente,

Esse desastre foi mais um sinal de alerta sobre a necessidade de avançarmos, em passo acelerado, na agenda do clima, meio ambiente e sustentabilidade.

Essa é uma área na qual nosso país tem liderança e protagonismo. Foi por esse motivo que determinei, logo no início de minha gestão à frente do Ministério, a criação de uma Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente.

É esse o espírito em que buscamos desenvolver a “diplomacia para a Amazônia”, no ano passado, que culminará com a Conferência do Clima, em 2025 na cidade de Belém, a chamada COP-30.  

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Quero rapidamente passar em revista o primeiro ano da política externa determinada pelo Presidente Lula. O objetivo central foi o de reposicionar o Brasil no Mundo, devolvendo o país ao seu devido lugar na comunidade internacional. Avalio que concluímos com êxito essa tarefa.

O Presidente Lula e eu próprio mantivemos mais de duzentas interações com contrapartes de todas as regiões do mundo, na forma de participação em Cúpulas, visitas realizadas ou recebidas, reuniões bilaterais, telefonemas e outros contatos.

O ponto de partida foi, como não poderia deixar de ser, a nossa própria região, em linha com o mandamento constitucional de integração latino-americana.

Buscamos revitalizar a parceria com nossos sócios estratégicos do MERCOSUL. Regressamos à Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe - a CELAC. Lançamos nova agenda de cooperação e integração na América do Sul com o Consenso de Brasília, adotado na Reunião de Presidentes de Países da América do Sul, realizada aqui em Brasília, em 30 de maio do ano passado. Em agosto, sediamos a Cúpula da Amazônia, em Belém, com os chefes de Estado dos países membros do Tratado de Cooperação Amazônica.

Fortalecemos, também, relações com parceiros desenvolvidos, como os países europeus e os Estados Unidos - com quem estamos celebrando neste mês duzentos anos de relações diplomáticas.

A visita do Presidente Lula a Washington, em fevereiro do ano passado, teve um significado especial no sentido de lançar um sinal forte de parceria renovada dos países que são as duas maiores democracias do continente. Essa cooperação foi reforçada no encontro que os presidentes Lula e Biden mantiveram em Nova York, em setembro do ano passado, quando lançaram a inédita “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, que visa à promoção do trabalho digno.

No marco das celebrações do bicentenário, organizamos, no dia 28 de maio, aqui em Brasília, no Palácio do Itamaraty, um seminário com painéis dedicados aos principais temas da agenda bilateral que congregou acadêmicos, autoridades, empresários e demais atores da sociedade civil.

Além disso, demos novo impulso à vocação universalista da nossa política externa. Isso envolveu um exercício de repensar e redimensionar nossas relações de cooperação com países da África, continente com o qual mantemos profundos laços históricos, culturais e comerciais. Nesse mesmo espírito, retomamos o engajamento com o Oriente Médio e com a Ásia.

Como as senhoras e os senhores se recordarão, o Presidente Lula realizou, em abril do ano passado, uma Visita de Estado à China, nosso principal parceiro comercial, principal destino de nossas exportações agrícolas, e uma das principais fontes de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. A visita contou com a participação de ampla delegação empresarial (e também parlamentar). Foi marcada pela obtenção de resultados concretos, tanto políticos, como econômico-comerciais: foram assinados acordos que, juntos, somam mais de R$ 50 bilhões em investimentos. Neste ano de 2024, celebramos 50 anos de relações diplomáticas bilaterais Brasil-China. Neste período, as trocas comerciais evoluíram de modestos 19 milhões de dólares em 1974 ao primeiro lugar no ranking de nosso comércio bilateral com todos os países do mundo, atingindo um total de 157 bilhões de dólares em 2024.

Na esfera comercial, graças à ação coordenada do Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária, conseguimos abrir, no ano passado, 78 novos mercados para produtos agropecuários, em 39 países, distribuídos pelos cinco continentes. Já nestes primeiros seis meses do corrente ano, obtivemos acesso a mais 66 mercados, totalizando 144 aberturas de mercado em 51 países desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Isso se reflete em mais atividade econômica, emprego e renda aqui no Brasil.

Ainda na diplomacia comercial, quero ressaltar a conclusão do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura, o primeiro dessa natureza que o bloco assina desde 2011. É nosso o objetivo atualizar o Mercosul, concluir as negociações em curso, a exemplo da negociação Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA, além de abrir novas frentes de negociação.

No plano multilateral econômico, participei, neste ano, da 13º Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Nossa atuação teve como parâmetro geral a defesa da Organização Mundial do Comércio e do sistema multilateral de comércio, em linha com a atuação histórica do Brasil e com a prioridade atribuída pela presidência brasileira do G20 ao fortalecimento da governança global.

Quero destacar, ainda, que a diplomacia brasileira voltou a dar ênfase às coalizões de geometria variável.

A retomada do Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul – IBAS, criado em 2003, é um exemplo dessa leitura da realidade internacional. A presidência brasileira do mecanismo, assumida em março do ano passado, tem priorizado o fortalecimento de uma agenda estratégica entre três grandes democracias do Sul Global, que articulam o Atlântico e o Índico. Vamos sediar a Cúpula do IBAS, após o G20, em nível de Chefe de Estado, em novembro próximo, no Rio de Janeiro. Esta reunião contará, pela primeira vez, com sessão de engajamento externo.

Do mesmo modo, não podemos deixar de mencionar nosso renovado engajamento com o BRICS. Ao longo dos últimos 15 anos, o grupo tem sido uma das principais plataformas político-diplomáticas e de cooperação econômica de que o Brasil dispõe para promover seus interesses em nível global e avançar no processo de reforma do sistema internacional.

O BRICS não tem por objetivo criar uma nova ordem global, muito pelo contrário, tem um patrimônio de ações voltadas à cooperação e reforma das instituições, de modo a torná-las mais democráticas, representativas e equitativas.

A expansão recente do grupo, acordada na Cúpula de Joanesburgo em agosto de 2023, tende a reforçar esse peso global. Foram admitidos, nessa ocasião, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Etiópia, e Egito.

No campo econômico, por exemplo, com a expansão para 10 membros, o novo BRICS ampliado representa 34% do comércio exterior do Brasil. Claramente, portanto, isso pode se traduzir em maiores oportunidades de fluxos de comércio e investimentos para o Brasil. A Rússia tem presidido o grupo neste ano e convocou a Cúpula do BRICS para outubro próximo, na cidade de Kazan. Em 2025, a presidência do grupo BRICS caberá ao Brasil.

Recalibramos, também, nosso engajamento e intensificamos nosso protagonismo no tratamento dos principais temas da agenda global, com destaque para a esfera multilateral.

Em alguns casos, restauramos nosso padrão histórico de votação, em linha com os princípios constitucionais e a linha tradicional da diplomacia brasileira.

Na Organização Mundial da Saúde, atuamos com dedicação e firmeza e estamos negociando as regras do tratado de pandemias de modo a garantir que os erros que dificultaram a resposta à Covid-19 não venham a se repetir.

Renovamos, ademais, nosso compromisso com o fortalecimento do multilateralismo e a promoção da reforma da governança internacional, a começar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão máximo capaz de velar pela paz e segurança internacional.

Senhoras e senhores,

Neste segundo ano de governo do presidente Lula, o Itamaraty está empenhando esforços para não apenas consolidar iniciativas lançadas no ano passado, mas ir além.

O Brasil se tornou um pólo de atração de muitos países, como tem sido evidenciado pelo alto número de visitas recebidas desde o ano passado. Isso abre novas possibilidades de parcerias políticas e econômicas em prol do desenvolvimento sustentável do Brasil, assim como dos nossos parceiros.

O principal exemplo disso é a presidência brasileira do G20, eixo principal da política externa em 2024. Nosso lema é “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Até o momento, já realizamos 62 reuniões tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, nas cidades-sede das cinco regiões do País. Temos previstas mais 75 reuniões até a Cúpula do G20, que terá lugar na cidade do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro próximo.

A liderança brasileira do agrupamento, que congrega as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, tem sido oportunidade para projetarmos, de forma criativa, nossa visão sobre temas prioritários da agenda internacional nesse contexto conturbado.

O governo brasileiro definiu três temas prioritários para nossa presidência do G20: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transição energética e a promoção do desenvolvimento sustentável; e a reforma das instituições de governança global. Essas prioridades foram aprovadas por unanimidade pelos demais membros do G20.

Nos dias 21 e 22 de fevereiro passado, durante a primeira reunião de chanceleres do G20, no Rio de Janeiro, tivemos a oportunidade de discutir com profundidade a reforma da governança global.

Posteriormente, no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, os ministros das finanças do G20 se reuniram para discutir a arquitetura financeira internacional, inclusive temas como evasão fiscal, tributação internacional, finanças sustentáveis, entre outros.

Estamos trabalhando para operacionalizar três iniciativas prioritárias lançadas pelo Brasil. Em primeiro lugar, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que tem por objetivo mobilizar uma massa crítica de países em torno de compromissos voltados para a erradicação da pobreza e da fome no mundo. Em segundo lugar, a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas, que buscará incentivar a formação de um grupo de países dedicados a assumir compromissos ambiciosos de redução de gases de efeito estufa tendo em vista a COP 30 em Belém. Quanto ao objetivo de reforma da governança global, faremos uma reunião inédita de chanceleres do G20, que será a segunda do ano e se realizará em Nova York, logo após a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, para promover debates sobre esse tema. A abertura desta reunião será feita pelo Presidente Lula em companhia do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, e estará aberta à participação de todos os Estados-membros da ONU.

Quero também mencionar que o senhor Presidente da República foi convidado, pelo governo do Peru, a participar da Cúpula dos Líderes do Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico – a APEC – que se reunirá em Lima, imediatamente antes da Cúpula do G20.

Criada na década de 80, a APEC congrega 21 economias, inclusive os EUA e a China. Seu objetivo principal é a liberalização do comércio e dos investimentos na região da Ásia-Pacífico. As prioridades da presidência de turno peruana são promover uma zona de livre comércio Ásia-Pacífico, a transição da economia informal para economia formal, o hidrogênio verde, entre outros. Há pontos de contato entre a APEC e o G20, e não preciso enfatizar a importância, para o Brasil, em especial em termos de comércio, da região da Ásia-Pacífico, destino de 43% das nossas exportações.

Senhor Presidente,

A agenda externa continua intensa em 2024.

Acabo de regressar de viagens bilaterais ao Marrocos, Turquia e Grécia, e ainda à Rússia, onde participei da reunião de chanceleres do BRICS. Em seguida, acompanhei o Senhor Presidente da República na Cúpula do G7 na Itália.

Quero começar comentando o G7, grupo de países composto por Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão e Canadá, e com o qual mantemos relações políticas importantes e um intercâmbio comercial de cerca de 140 bilhões de dólares. O Presidente Lula é o único chefe de Estado a ter participado das 8 edições do G7 durante seus primeiros dois mandatos. Participou, no ano passado, da Cúpula do G7 em Hiroshima e, agora, da Cúpula do grupo na Itália. São, portanto, 10 convites do G7 ao Presidente Lula, o que demonstra o interesse dos países do grupo no Brasil.

O encontro do G7 em Apúlia, na Itália, foi importante para alavancar o potencial dos membros do G7 em favor das prioridades de nossa presidência de turno do G20. Esse foi o tom da intervenção do Presidente Lula durante a sessão plenária. À margem, o presidente Lula reuniu-se com o Papa Francisco, que também foi convidado de honra para a Cúpula do G7, com quem tratou especificamente do combate à fome e à desigualdade e dos desafios da inteligência artificial. O Presidente manteve, ainda, reuniões bilaterais com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente da Turquia, Recep Erdogan, o presidente da França, Emmanuel Macron, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, o chanceler Federal da Alemanha, Olaf Scholz, além da anfitriã, a presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Giorgia Meloni.

No dia anterior ao G7, o Presidente Lula foi a Genebra para participar, como orador principal, do Fórum Inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Coalizão é copresidida pelo Presidente Lula e pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Essa Coalizão tem o mesmo espírito da iniciativa “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, lançada pelo presidente Lula e pelo presidente Biden no ano passado, como já mencionei.

Realizei, nos dias 6 e 7 de junho, visita oficial ao Marrocos a convite do chanceler Nasser Bourita. Repassamos o conjunto da agenda bilateral e firmamos acordos e memorandos de entendimento. Saudamos a reabertura da conexão aérea, suspensa durante a pandemia de Covid-19, entre Casablanca e São Paulo, que acontecerá a partir do mês de outubro do corrente ano, e que facilitará os fluxos comerciais e turísticos entre nossos países. O Marrocos já é o terceiro maior parceiro do Brasil no continente africano, após a Argélia e o Egito. Nosso intercâmbio comercial alcançou US$ 2,7 bilhões em 2023.

Também estive em Nizhny Novgorod, na Rússia, nos dias 10 e 11 de junho, para a reunião de chanceleres do BRICS. Essa foi a primeira reunião em formato ampliado, com os novos membros.

Saí de lá com convicção reforçada de que o BRICS hoje materializa a crescente influência do Sul Global nos assuntos internacionais. Tivemos oportunidade de discutir cooperação econômica e financeira em moeda local, entre outros temas candentes da agenda internacional. O Presidente Lula já confirmou que irá à reunião dos Líderes do BRICS, a realizar-se em Kazan, na Rússia, em outubro próximo. No ano que vem, como já disse, competirá ao Brasil presidir o agrupamento.

No dia 12 de junho visitei Ancara, na Turquia, para reuniões com meu homólogo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros. A Turquia é parceiro estratégico do Brasil desde 2010, e nossas relações passam por momento importante de aproximação. O comércio entre Brasil e Turquia alcançou, em 2023, a importante marca de US$ 4,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,2 bilhões. Tive a oportunidade de ser recebido pelo presidente da República da Turquia, o Presidente Erdogan. A propósito, durante o G7, o Presidente Lula convidou o presidente Erdogan a visitar o Brasil e participar de Fórum Empresarial Brasil-Turquia no próximo ano.

De Ancara, fui a Atenas também para visita oficial, e lá pude examinar, com o meu homólogo, o ministro das relações exteriores da Grécia, as oportunidades de aprofundar o diálogo político com aquele país, com o qual compartilhamos valores e posições, inclusive no plano multilateral. Queremos aprofundar também os laços econômicos com ampliação do comércio, cujo fluxo em 2023 atingiu US$ 500 milhões. Valorizamos o reiterado apoio da Grécia a um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado. A Grécia também tem sido importante voz também em favor da conclusão das negociações entre o Mercosul e a União Europeia.

Mas a agenda internacional já estava intensa desde o início do ano.

Começando pela Ásia, recebi em Brasília, já no início do mês de janeiro, visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, com quem copresidi a IV Reunião do Diálogo Estratégico Global Brasil-China. O encontro foi muito produtivo e permitiu que discutíssemos os preparativos para a VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a COSBAN, o principal mecanismo de diálogo regular Brasil-China.

E, nos dias 4 a 7 de junho, o Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin realizou visita oficial à China, acompanhado de representantes de 21 ministérios e agências governamentais. Copresidiu, com o Vice-Presidente da China, a VIII Plenária da COSBAN, que resultou na assinatura de 8 instrumentos intergovernamentais e no anúncio de 29 resultados, além de 10 atos do setor privado, nas áreas de agricultura, finanças, entre outras.

O Vice-Presidente Geraldo Alckmin também participou do Seminário Empresarial Brasil-China, em 5 de junho. A China é o principal parceiro comercial do Brasil há 15 anos. O comércio bilateral alcançou US$ 157 bilhões em 2023, recorde histórico. Temos com a China o nosso maior superávit, 51 bilhões de dólares, que é, sozinho, mais da metade de todo o superávit global brasileiro. O Brasil é o país que recebe mais investimentos chineses na América Latina, com 48% do total da região, com estoque acumulado em quase US$ 72 bilhões entre 2007 e 2022.

Aguardamos a visita de Estado do Presidente Xi Jinping em novembro próximo, quando celebraremos os 50 anos de relações bilaterais. Essa visita ocorrerá imediatamente após a Cúpula do G20, que será no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro.

Em abril, realizei visitas oficiais a Bangladesh e Vietnã, acompanhado de missão empresarial. Foi, por sinal, a primeira visita de um chanceler brasileiro a Bangladesh, país para onde exportamos, em 2023, US$ 2,1 bilhões, cifra que não é muito distante das exportações brasileiras para a França, que alcançam US$ 2,9 bilhões. Para o Vietnã, as exportações brasileiras no ano passado foram de US$ 3,7 bilhões, cifra que se aproxima aos US$ 4 bilhões exportados para a Itália, por exemplo. Temos oportunidades de promover também bens de alto valor agregado, além de tecnologias na área da transição energética, como a do uso em larga escala do etanol. A propósito, o Itamaraty, junto com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) e o Arranjo Produtivo Local do Álcool (APLA), organizou, no Vietnã e em Bangladesh, exitosos eventos de promoção do Etanol denominados “Ethanol Talks”.

No dia 3 de maio, o Primeiro-Ministro do Japão, Fumio Kishida, realizou visita oficial ao Brasil. No dia 4 de maio, presidiu o Fórum Empresarial Brasil-Japão com o vice-presidente Geraldo Alckmin.  Parceiro Estratégico e Global do Brasil há uma década, o Japão foi, em 2023, nosso 2º sócio comercial na Ásia e o 9º no mundo, com intercâmbio comercial de quase US$ 12 bilhões e superávit brasileiro de US$ 1,5 bilhão. O Japão é o 8º maior investidor externo no Brasil pelo critério de controlador final, com estoque de cerca de US$ 28,5 bilhões. Vale sempre ter presente a dimensão humana de nossas relações. O Brasil conta com a maior população nipo-descendente fora do Japão, estimada em cerca de 2,7 milhões de pessoas. O Japão, por sua vez, abriga a 5ª maior comunidade brasileira no exterior, com mais de 211 mil nacionais.

Criamos, também neste ano, a posição de delegado permanente do Brasil junto à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bloco de 10 países representativo de uma das regiões mais dinâmicas do mundo. A ASEAN é composta por Tailândia, Malásia, Singapura, Filipinas, Indonésia, Vietnã, Camboja, Brunei, Mianmar e Laos, totalizando população de mais de 670 milhões de habitantes. Nosso comércio com o bloco tem aumentado consistentemente e alcançou a cifra de US$ 37 bilhões de dólares no ano passado. Isso é quase o equivalente ao comércio do Brasil com os sócios do Mercosul, que foi de 40 bilhões de dólares no ano de 2023.

Outra prioridade para este ano, conforme orientações recebidas do Presidente Lula, são as relações com o continente africano.

Em fevereiro, o Presidente realizou visita ao Egito, país com o qual celebramos, neste ano, cem anos de relações diplomáticas. Mantemos um importante fluxo comercial da ordem de quase 3 bilhões de dólares. O Presidente regressou à sede da Liga dos Estados Árabes no Cairo, após 20 anos de seu primeiro discurso naquele foro – o primeiro e único, até então, realizado por um chefe de Estado brasileiro. A Liga Árabe congrega 22 países membros. No ano passado o comércio do Brasil com conjunto dos países da Liga Árabe foi da ordem de US$ 30 bilhões.

Em seguida, o Presidente esteve em Adis Abeba, na Etiópia, para uma visita de Estado importante e para participar como convidado especial da Cúpula da União Africana. Foi o único chefe de Estado de fora da região a ter sido convidado para tomar a palavra, além do Primeiro-Ministro da Palestina. O Presidente também manteve uma série de reuniões bilaterais com os países da região.

Estamos muito satisfeitos que a União Africana tenha escolhido Salvador, na Bahia, para sediar o encontro da 6ª Região da Conferência da diáspora africana e afrodescendentes, que se realizará de 29 a 31 de agosto próximo, em preparação ao 9º Congresso Pan-Africano, a ser realizado em Lomé. Essa reunião será realizada em Salvador, com a participação de representantes dos países do continente africano, das Américas e do Caribe. Sendo o Brasil o maior país com população negra fora da África, é muito forte e simbólico que Salvador sedie esse evento presencial. O Itamaraty está organizando, em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial, o segmento de alto nível governamental, para o qual todos os chanceleres de países membros da União Africana e das Américas foram convidados.

Em abril, quero destacar a visita que recebi da chanceler da África do Sul, Naledi Pandor. Copresidimos a 7ª reunião da Comissão Mista Brasil-África do Sul, quando tivemos a oportunidade de revisar os principais temas da pauta bilateral. Trata-se de parceiro estratégico desde 2010, além de sócio no BRICS e no IBAS, além de membro do G20. Em 2023, o comércio bilateral totalizou US$ 2,2 bilhões de dólares, tendo as exportações brasileiras somado US$ 1,6 bilhão de dólares. Graças a esses esforços bilaterais, foram retomados os voos diretos entre São Paulo e Joanesburgo e São Paulo e Cidade do Cabo, também interrompidos durante a pandemia de Covid-19. Reuni-me novamente com a Ministra Pandor à margem da reunião de chanceleres do BRICS, na semana passada.

Em maio, o Presidente Lula recebeu em Brasília o Presidente do Benim, Patrice Talon. Eu já havia recebido o chanceler do Benim, em março passado, para preparar a visita presidencial. As relações são históricas e basta mencionar que, no Benim, existe um monumento conhecido como “A Porta do Não Retorno” em Uidá, monumento que simboliza o sofrimento dos muitos que foram escravizados e enviados ao Brasil. Além do encontro com o presidente Lula, a agenda do presidente Talon possibilitou sua participação, como convidado de honra, em almoço em celebração ao Dia da África no Itamaraty, além de visitas a Salvador e São Luís do Maranhão no dia 25 de maio. Em Salvador, o presidente Talon foi recebido pelo governador e visitou a Casa do Benim. Em São Luís, esteve igualmente com autoridades locais e visitou a Casa das Minas. A Casa teria sido fundada por Nã Agontimé, esposa do Rei Agonglô e Rainha-mãe do Daomé, atual Benim, que foi trazida escravizada para o Brasil no século XVIII.

Tampouco descuidamos neste ano das relações com os parceiros europeus. Com a União Europeia, em particular, mantemos comércio de patamar elevado, acima de 90 bilhões de dólares. Posso afirmar que fizemos importantes avanços na negociação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia durante a presidência “pro tempore” brasileira do Mercosul, no ano passado, o que demonstra o engajamento do Brasil e dos sócios do Mercosul. Seguimos comprometidos com a conclusão deste importante acordo, o que, esperamos, possa ocorrer ainda este ano. Esse foi um dos temas que o Presidente Lula tratou nas conversas que manteve, à margem da Cúpula do G7, na Itália, com o presidente da França, Emmanuel Macron, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, o chanceler Federal da Alemanha, Olaf Scholz, e a presidente do Conselho de Ministros da Itália, Giorgia Meloni.

Continuamos igualmente comprometidos com as negociações entre MERCOSUL e o EFTA, a Associação Europeia de Livre Comércio. Esse grupo de países é integrado por Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega, congregando uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de US$ 1,5 trilhão de dólares.

No mês de março, o presidente recebeu visita do presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez. Brasil e Espanha compartilham valores fundamentais, entre os quais a defesa da democracia e a inclusão social. A Espanha consolidou-se como o segundo maior investidor no país, com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações, e de seguros, entre outros.

Também em março, o presidente da França, Emmanuel Macron, realizou visita de três dias ao Brasil, com agendas em Belém, no estado do Rio de Janeiro - no Complexo Naval de Itaguaí -, em São Paulo e em Brasília. Trata-se de um parceiro estratégico de grande relevância com quem mantemos amplo leque de cooperação. Na ocasião, os presidentes Lula e Macron acompanharam o lançamento ao mar do submarino Tonelero, o terceiro dos quatro submarinos com propulsão convencional desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, o PROSUB, da Marinha do Brasil. Destaco, ainda, que a França ocupa a posição de 3º maior investidor no Brasil, com cerca de US$ 38 bilhões. Em 2023, a corrente de comércio alcançou US$ 8,5 bilhões.

Em fins de abril, realizei périplo pela Europa.

Comecei em Lisboa para representar o governo brasileiro nas comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, que marca o início da redemocratização de Portugal. Mantive, ainda, reunião com o chanceler Paulo Rangel. Portugal também é importante parceiro comercial do Brasil na Europa, com fluxo de US$ 4,7 bilhões de dólares.

Nos dias 29 e 30 de abril, realizei visita oficial à Suíça, onde fui recebido pelo meu homólogo, o conselheiro Federal Ignazio Cassis, e outras autoridades. A Suíça é importante investidor no Brasil, com estoque de investimentos, em 2022, de cerca de US$ 24 bilhões. Mais de 600 empresas de origem suíça geram cerca de 65 mil empregos no Brasil. Em 2023, a corrente de comércio bilateral somou US$ 4,2 bilhões, com expansão de 13% em relação ao ano anterior. Tratei, também, das negociações do Acordo Comercial entre o Mercosul e o EFTA com o Conselheiro Federal para Economia, Educação e Pesquisa da Suíça, Guy Parmelin.

No dia 1º de maio, em Ímola, participei, a convite do governo italiano, da cerimônia em memória aos trinta anos do falecimento de Ayrton Senna, nosso herói que nos deixou prematuramente naquele fatídico final de semana em Ímola. À margem deste ato, reuni-me com o chanceler da Itália, Antonio Tajani, quando discutimos o G7, conflito Israel-Palestina e Guerra na Ucrânia. Encontrei-me, também, nessa ocasião, com o chanceler da Áustria, Alexander Schallenberg.

Da Itália, fui a Paris, para participar da reunião Ministerial da OCDE. À margem da reunião ministerial, mantive encontros bilaterais com o chanceler de Luxemburgo, o chanceler da França e a Ministra da Sustentabilidade e do Meio Ambiente de Singapura. Participei, ainda, de reunião informal de ministros da Organização Mundial de Comércio, na qual foi debatida a situação da Organização após a 13a Conferência Ministerial, ocorrida em Abu Dhabi no último mês de fevereiro.

Ao mesmo tempo, seguimos conferindo especial ênfase à cooperação e à integração na América Latina e Caribe.

Em 28 de fevereiro, o Presidente Lula visitou a Guiana para participar da 46ª Cúpula da Comunidade do Caribe, a CARICOM, em Georgetown. É entidade que congrega 15 países membros do Caribe e com a qual mantemos importante intercâmbio comercial. Manteve, ainda, reunião bilateral com o presidente da Guiana, Irfaan Ali.

A propósito, o Brasil aceitou o convite para organizar, no ano que vem, a Reunião Anual de Governadores do Banco de Desenvolvimento do Caribe, o BDC. O Banco conta hoje com importante ativo e capital e 28 membros, entre os quais os quinze integrantes da CARICOM. O Brasil ingressou na instituição com participação acionária de cerca de 2%. Será oportunidade, também, para organizarmos, em paralelo, a Cúpula Brasil-países do Caribe.

Em 1º de março, o Presidente Lula participou da Cúpula da CELAC - a Comunidade de Países Latino-Americanos e Caribenhos – em Kingstown, São Vicente e Granadinas. A CELAC, como grupo, tem também importante dimensão comercial para o Brasil, com intercâmbio total da ordem de 83 bilhões de dólares.

Em suma, nosso objetivo é trabalhar por uma região onde não prevaleçam conflitos ou isolamentos, buscando soluções negociadas para os desafios que compartilhamos.

É nesse contexto que se enquadram nossas relações com a Venezuela, país com o qual mantemos mais de 2.000 Km de fronteiras terrestres em plena Amazônia. Nossa Embaixada em Caracas foi reaberta no ano passado, e a Embaixadora Glivânia de Oliveira assumiu suas funções neste ano. Isso nos possibilita prover assistência consular aos mais de 15 mil brasileiros que vivem por lá. E também nos permite seguir, in loco, a situação política no país vizinho. Estamos comprometidos com os Acordos de Barbados, dos quais o Brasil foi uma das testemunhas na figura do Assessor Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim. Temos mantido interlocução com governo e oposição. Todos parecem considerar que a realização de eleições em 28 de julho próximo é a melhor forma de enfrentar a crise venezuelana.

Consideramos importante que esse processo conte com ampla presença de observadores internacionais, conforme previsto nos Acordos de Barbados, com vistas à boa aceitação dos resultados, à superação da crise no país e a normalização de sua situação, nos planos interno e externo. Entre os organismos internacionais que foram convidados, encontram-se a ONU, a própria CELAC, a CARICOM, a União Africana, os BRICS, a União Interamericana de Organismos Eleitorais e o Centro Carter dos Estados Unidos. Também nos foi dirigido um convite para que indicássemos observadores eleitorais. Quem quer que seja que vença a eleição do próximo mês de julho, governo ou oposição, precisará ter sua legitimidade aceita por todos, daí a importância da participação de observadores internacionais.

A propósito, foi graças a esses mecanismos e canais de diálogo reabertos que o Brasil conseguiu contribuir para desarmar tensões entre a Venezuela e a Guiana sobre a disputada região do Essequibo. Isso se deveu muito à iniciativa do Presidente Lula durante a Cúpula do Mercosul em dezembro último no Rio de Janeiro, ao propor ao presidente de turno da CELAC, o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, que abordasse a questão com ambas as partes, fazendo uma intermediação entre Guiana e Venezuela em nome da CELAC.

Atendendo a esse chamado para criar um espaço de entendimento, os presidentes Maduro e Irfaan Ali se reuniram em dezembro e concordaram, na Declaração de Argyle, em não recorrer à força para resolver o contencioso bilateral. Comprometeram-se, ainda, a manter negociações com vistas a encontrar solução diplomática permanente. Realizei, em Brasília, em 25 de janeiro, a I Reunião da Comissão Conjunta de Chanceleres e Técnicos da Guiana e da Venezuela. Esta Comissão foi criada no contexto da Declaração de Argyle. Também nessa reunião ambas as partes reafirmaram o seu compromisso com a paz e com o diálogo contínuo. É preciso ressaltar também que a interferência de atores extrarregionais, a qualquer um dos lados, deve ser evitada. Precisamos de diplomacia nesta questão, e não de armas.

Representei o governo brasileiro na posse do presidente da Argentina, Javier Milei, no final de dezembro de 2023. Eu próprio já encontrei a Chanceler Diana Mondino cinco vezes. Antes mesmo da posse, recebi sua visita na qualidade de chanceler designada, e mantivemos encontros à margem do Mercosul no Paraguai, na reunião de chanceleres do G20, no Rio de Janeiro, na OMC e na OCDE, em Paris, além de vários telefonemas. Em março, tive a honra de recebê-la, Diana Mondino, Chanceler da Argentina, em Brasília, para primeira visita oficial. Seguimos trabalhado nos mais diferentes níveis com nossos aliados estratégicos, especialmente a Argentina.

Acompanhamos com preocupação a situação no Haiti. Nossa Embaixada segue aberta em Porto Príncipe, com a proteção de destacamento de fuzileiros navais, para que possamos dar nosso apoio e contribuição e à estabilização no país. No contexto do agravamento da situação de segurança e do fechamento prolongado do aeroporto internacional de Porto Príncipe, realizamos, em 10 de abril, operação de evacuação de sete brasileiros que manifestaram a intenção de deixar o país rumo à República Dominicana. Outros 59 nacionais decidiram permanecer no país ou sair por meios próprios. No aspecto político, saudamos o estabelecimento do Conselho Presidencial de Transição e a nomeação de um primeiro-ministro, passo fundamental para a estabilização política do país. Esperamos que o Conselho cumpra sua tarefa crucial de liderar o Haiti até a realização das eleições. Estamos abertos a contribuir para a Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Considero muito positiva a iniciativa do Quênia de liderar a Missão Multinacional de Apoio à Segurança e a intenção de Antígua e Barbuda também de se juntar a esta Missão, além de Bahamas, Barbados e Jamaica.

Em abril, o Presidente Lula fez importante visita à Colômbia, onde manteve reunião bilateral com o presidente Gustavo Petro e participou da cerimônia de abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, da qual o Brasil foi o país homenageado. Compartilhamos fronteira de quase 1.700 quilômetros e temos um potencial amazônico exuberante e extraordinário.

Em 2023 estive por duas vezes em Assunção, em março e em agosto, nesta ocasião por ocasião da Posse do Presidente Santiago Peña. Em 2024, voltei ao Paraguai em pelo menos 3 ocasiões: durante a Presidência paraguaia do Mercosul e, posteriormente, nos meses de abril e maio, para negociações sobre Itaipu. Em abril e maio deste ano, estive acompanhado do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quando tratamos com nossas contrapartes paraguaias sobre Itaipu. Tive ainda o prazer de receber o chanceler Rubén Ramírez, do Paraguai, em agosto de 2023, e em fevereiro de 2024, por ocasião da 1ª reunião de Chanceleres do G20, no Rio de Janeiro.

Passando para o Oriente Médio, quero destacar o périplo que realizei na região, entre 15 e 20 de março, incluindo Amã, na Jordânia, Ramala, na Palestina, Beirute, no Líbano, e Jedá, na Arábia Saudita. Em todas essas ocasiões, reuni-me com meus homólogos, passando em revista os principais pontos da agenda bilateral, sobretudo em temas de cooperação técnica, comércio e investimentos.

Como não poderia deixar de ser, tratamos também de questões regionais, em particular o conflito israelo-palestino e a crise humanitária que atinge a Faixa de Gaza e sua população.

Senhoras e Senhores Deputados,

Passados oito meses desde os ataques terroristas realizados pelo Hamas contra a população civil em Israel, a violência, a destruição e a morte continuam a imperar entre Israel e Palestina, colocando em risco a estabilidade regional.

O Itamaraty e o Presidente Lula transmitiram condolências e solidariedade aos familiares dos nacionais brasileiros e de filhos de nacionais brasileiros que perderam a vida no dia 7 de outubro.

Ressaltei, aqui nesta Comissão em dezembro passado, que nada - absolutamente nada - justifica o recurso à violência, sobretudo contra civis.

Graças ao intenso trabalho diplomático, conseguimos retirar nossos nacionais tanto de Israel como da Palestina por meio da Operação “Voltando em Paz”. Repatriamos 1.560 cidadãos brasileiros. O Itamaraty segue acompanhando e prestando ajuda aos nacionais que ainda estão em áreas de risco.

Desde 7 de outubro, portanto, o Brasil busca manter a postura de equilíbrio, em linha com o direito internacional e nossa tradição diplomática. Condenamos os atentados terroristas de 7 de outubro, por um lado, e exortamos o governo de Israel a exercer contenção em sua reação, por outro lado, em vista da necessidade de proteção da população civil em Gaza.

Os números, contudo, são alarmantes. Quando estive nesta Comissão em dezembro passado, eram 18 mil mortos palestinos. Agora, já são 37 mil mortos, dos quais mais de 15 mil crianças e 9 mil mulheres, cerca de 10 mil desaparecidos e 84 mil feridos em Gaza, em razão dos ataques israelenses. E os ataques a Rafah e na Cisjordânia estão agravando, ainda mais, essa tragédia humanitária.

O governo brasileiro lamenta que, em meio à tragédia humanitária na Faixa de Gaza, ainda tenha havido disposição de segmentos extremistas da sociedade israelense, para praticar atos inflamatórios e provocativos, que contribuem apenas para afastar ainda mais as perspectivas de paz na região.

Estou me referindo especificamente à incursão de centenas de ativistas israelenses na Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”), no dia 5 de junho corrente. Nossa posição é clara. Defendemos o respeito ao status quo histórico da Esplanada das Mesquitas e à custódia haxemita dos sítios sagrados islâmicos e cristãos de Jerusalém Oriental.

Há investigações em curso no âmbito da Corte Internacional de Justiça com base na Convenção contra o Genocídio e há necessidade urgente de entrada de ajuda humanitária.

Além disso, em 24 de maio, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional solicitou mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, o ministro da Defesa de Israel e líderes do Hamas por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante a guerra na Faixa de Gaza.

Na semana passada, o Conselho de Segurança aprovou resolução apresentada pelos Estados Unidos com um plano de cessar fogo em Gaza, com 14 votos a favor e uma única abstenção. A resolução endossa proposta de cessar-fogo anunciada em 31 de maio pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Conclama Israel e o Hamas a implementarem, imediata e completamente, o plano de cessar fogo proposto, dividido em três fases. A primeira fase prevê cessar-fogo completo, a libertação de reféns e o retorno dos civis palestinos a todas as áreas de Gaza, inclusive no norte. A segunda fase prevê o fim das hostilidades, a libertação de reféns remanescentes e a completa retirada das forças israelenses de Gaza. E a fase 3 prevê o início de plano de reconstrução para Gaza e o retorno de restos mortais que ainda permaneçam em Gaza.

O Governo brasileiro está apelando a toda a comunidade internacional para que apoie esforços que visem a pôr fim a esse trágico conflito.

Em iniciativa liderada pelos EUA, o Brasil assinou, com outros 17 países, dois documentos conjuntos – um em abril, outro em junho deste ano – defendendo a urgência da libertação dos reféns israelenses.

A atual escalada de violência põe em evidência, também, a urgência de buscar solução política justa e duradoura para o conflito. Ou seja, a solução de dois Estados, com um Estado palestino coeso e viável, convivendo em paz e segurança, lado a lado com Israel, com base nas fronteiras de 1967.

Fui a Nova York, em abril deste ano, para a sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas que discutiu a admissão da Palestina como membro pleno da ONU. Votamos a favor, mas a medida foi vetada no Conselho de Segurança.

No dia 10 de maio, a Assembleia Geral da ONU pronunciou-se de forma muito sólida, com 143 votos a favor da resolução que pede o reconhecimento da Palestina como um Estado soberano e defende a entrada do país nas Nações Unidas como membro pleno da Organização. Esperamos que o Conselho de Segurança e, especialmente, os que se opuseram possam reconsiderar sua posição.

Senhor Presidente,

Com relação ao conflito na Ucrânia, o Brasil continua a defender o diálogo e uma solução pacífica, respaldada pelo Direito Internacional. Essa mensagem é consistentemente transmitida a nossos parceiros russos e ucranianos.

Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana tanto no Conselho de Segurança como na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, defendemos que seja criado espaço de diálogo entre as partes para uma solução negociada para o conflito, que leve em conta as legítimas preocupações de segurança das partes.

Somos também firmemente contra a aplicação de sanções unilaterais que não apenas violam o direito internacional, mas também geram efeitos negativos sistêmicos sobre a segurança alimentar e energética, sobretudo dos países em desenvolvimento.

O Brasil tem participado das diferentes reuniões e discussões sobre o encaminhamento de solução diplomática.

Temos trabalhado em defesa da constituição de um arcabouço processual que permita conduzir um diálogo e uma negociação entre as partes. Não foi o que identificamos na denominada Cúpula da Paz, realizada no último fim de semana, em 15 e 16 de junho corrente, na Suíça, uma vez que um dos lados não foi convidado para o evento. O Brasil, contudo, no espírito construtivo, esteve presente na reunião, por meio da Embaixadora em Berna, que atuou como observadora.

De nossa parte, apresentamos, em conjunto com a China, um documento intitulado “Entendimentos Comuns sobre a Resolução Pacífica da Crise na Ucrânia”, adotado em 23 de maio passado.

Trata-se de documento que reúne princípios básicos que poderiam contribuir para a formação do referido arcabouço processual. Apela especificamente às partes para (i) não expandir o campo de batalha; (ii) não escalar os combates; e (iii) não inflamar a situação.

Já notamos uma boa receptividade ao documento, que está aberto a manifestação, apoio e adesão de outros países.

 Senhores Deputados, Senhor Presidente,

Como as senhoras e senhores podem ver, a agenda de política externa de 2024 está exigindo bastante do Itamaraty e dos demais ministérios da Esplanada. Além da execução das prioridades de 2024, também já estão em andamento os preparativos para os grandes eventos que sediaremos em 2025, com destaque para a COP30 do Clima, a Cúpula do BRICS e a Cúpula do Mercosul.

Quero registrar aqui o meu apreço constante pelo quadro de funcionários do serviço exterior brasileiro. Diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelarias e demais funcionários têm atuado de forma consistente em prol dos interesses do Brasil.

Estamos sempre buscando aperfeiçoar nosso funcionamento como instituição, aprimorando os métodos de trabalho, de gestão de pessoal e de progressão funcional.

Tenho dedicado especial atenção e estamos conduzindo estudos no sentido de reparar desequilíbrios estruturais das carreiras, de modo a garantir fluxo de ascensão funcional e também ajudar a tornar o Itamaraty mais diverso e inclusivo.

Portanto, o apoio constante desta Comissão será fundamental para que possamos continuar aprovando os atos internacionais, o diálogo institucional e as relações interparlamentares.

São essas as observações que queria trazer sobre os aspectos que Vossa Excelência levantou, Senhor Presidente, e sobretudo o relato que tencionava fazer. Fico, naturalmente, à disposição de todos os senhores para troca de ideias e esclarecer dúvidas que eventualmente sejam apresentadas.

Muito obrigado.