Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião de outorga do Prêmio Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2025

Eu queria começar minhas primeiras palavras com agradecimento à Fundação Getúlio Vargas, na pessoa do Professor Carlos Ivan Simonsen Leal – seu presidente –, pelo prêmio com que me distingue hoje. E sobretudo sendo o primeiro prêmio concedido.

Recebo esse prêmio – antes de qualquer coisa – como um reconhecimento à excelência da instituição a que tenho tido o prazer e a honra de servir há mais de 50 anos: o Itamaraty.

É com muita satisfação que venho falar sobre a política externa do governo do Presidente Lula nesta Fundação que leva – no seu próprio nome – a marca do nacionalismo neste país.

Foi no governo Vargas, com seu sentido de construção institucional do Estado brasileiro, que se deu o estabelecimento quase simultâneo desta Fundação (em 1944) e da academia diplomática brasileira, o Instituto Rio Branco (em 1945).

As comemorações dos oitenta anos da FGV – em dezembro do ano passado – e do Instituto Rio Branco – agora em abril de 2025 – dão um especial pano de fundo à ocasião de hoje, evocando a contribuição duradoura do nacionalismo varguista à história brasileira.

Seria desnecessário elencar as muitas contribuições da Fundação Getúlio Vargas ao conhecimento, à memória e ao debate sobre as relações internacionais do Brasil.

Mas devo expressar logo de saída, também, minha gratidão às alunas e aos alunos da Fundação que voluntariaram o seu trabalho na cúpula do G20, realizada aqui no Rio nos dias 18 e 19 de novembro do ano passado.

Mostrando aos membros do G20 a face e a capacidade de nossa juventude, ajudaram a construir o êxito da presidência brasileira do grupo e da própria cúpula.

A ordem mundial pode ter parecido, um dia, um conceito remoto para estudantes brasileiros; hoje, esses voluntários no G20 viram com os seus próprios olhos que a definição dos destinos do mundo passa também pelo Brasil.

Mas – com o espírito crítico que esta Fundação instila – os estudantes podem estar, ao mesmo tempo, refletindo com preocupação sobre o futuro do mundo.

 Podem estar se perguntando se ainda existe – ou até que ponto existe – aquela ordem mundial.

Podem – enfim – estar se indagando se o conceito mais apropriado para compreender o mundo contemporâneo é o de ordem ou o de desordem.

Gostaria de me valer da honrosa ocasião que a Fundação Getúlio Vargas me proporciona hoje para buscar compreender os contornos desse problema e apresentar-lhes uma visão brasileira do panorama internacional.

Professor Simonsen, 

Senhoras e senhores,  

Assistimos a fraturas de toda natureza: fome, pobreza e desigualdade; conflitos armados com consequências humanitárias catastróficas; aquecimento global já como uma realidade presente e sombria. 

Testemunhamos a conflagração da vida política pela radicalização e pela desinformação, com impacto adverso sobre a convivência democrática nas mais diversas latitudes e longitudes.

Observamos a fragilização – e às vezes a falência – de instituições internacionais criadas para canalizar, conter e equacionar conflitos entre Estados.

É preciso refletir sobre as origens dessa crise.

A ordem construída no pós-II Guerra Mundial assentava-se em duas grandes promessas: um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas; e um ideal da prosperidade por meio da integração do comércio mundial baseado em regras e previsibilidade.

Com a consolidação dos regimes internacionais de segurança e de comércio no pós-Guerra Fria, tornaram-se claros, também, os seus limites.

Essa ordem gerou estabilidade e prosperidade, mas não foi capaz de as distribuir de maneira justa entre as diversas regiões do mundo e mesmo dentro de cada sociedade.

A instabilidade e a pobreza se agravaram por muitos outros fatores, dentre os quais sublinho apenas as próprias consequências de modelos de desenvolvimento de alto carbono para o clima.

Como o Presidente Lula destacou muitas vezes, desde o seu primeiro mandato, as promessas daquela ordem andavam junto às suas injustiças.

O agravamento das desigualdades em todo o mundo, e em todos os âmbitos – social, econômico, militar, etc. – suscita diferentes reações na etapa atual.

Dá ensejo, por um lado, à causa da reforma da ordem mundial, de que o Brasil é um antigo advogado.

Mas dá ensejo, também, à tentação de desmonte da ordem, não raro nas próprias praças em que ela foi concebida e que mais se beneficiaram dela.

O noticiário recente no campo comercial – com uma profusão de medidas protecionistas e de intimidação unilateral por meio de tarifas – coloca em evidência esse processo.

Estamos diante das consequências concretas da crise prolongada da Organização Mundial do Comércio e da paralisia do seu sistema de solução de controvérsias.

E certo tipo de arranjos bilaterais, trilaterais e plurilaterais de livre comércio – persistentemente alardeados como alternativa ao avanço multilateral na área comercial – não tem dado provas de constituir melhor opção em matéria de previsibilidade.

Ao contrário: pode expor ainda mais alguns de seus signatários à vulnerabilidade.

Traçando esse quadro na área do comércio, pretendo apenas ilustrar uma tendência mais ampla.

Projeta-se sobre a ordem – ou ameaça convertê-la em desordem – o espectro da lei do mais forte.

Há exemplos até assombrosos disso, como a recém-aventada proposta de desterrar toda a população de Gaza ao arrepio dos mais basilares princípios do direito internacional, arduamente consolidados nos últimos 80 anos.

A defesa da solução de dois Estados é ainda mais importante neste momento em que, como afirmou há pouco o Secretário-Geral das Nações Unidas, não se deve piorar o problema de Gaza tentando resolvê-lo.

Como disse o Secretário-Geral António Guterres – e cito –: “É essencial evitar qualquer forma de limpeza étnica”.

Senhoras e senhores,

O desregramento e a primazia da força não beneficiam nem o Brasil, nem o mundo.

A ordem mundial deve ser sustentada e reformada – em uma palavra, a ordem deve ser reinventada.

Em janeiro de 2023, o Presidente Lula iniciou o seu inédito terceiro mandato determinado a colocar um ponto final no maior desmonte da credibilidade internacional do Brasil e a recolocar o país no centro dos debates sobre a ordem mundial.

Tendo a honra de ser nomeado Ministério das Relações Exteriores de seu governo – como tivera antes no governo da Presidenta Dilma Rousseff – procurei desde o primeiro momento levar a efeito suas instruções de trazer o Brasil de volta ao mundo.

Se o mundo que encontramos estava profundamente alterado em relação ao de vinte anos antes – quando o Presidente Lula assumiu pela primeira vez –, os ideais e os princípios que o seu governo sustenta não mudaram.

A presidência brasileira do G20, transcorrida de dezembro de 2023 a novembro de 2024, foi uma ocasião privilegiada para lidar diretamente com esse desafio de repensar a ordem a partir dos valores brasileiros.

Buscamos, à frente do grupo das maiores economias do planeta, enfrentar diretamente o aspecto sistêmico das desigualdades.

Em seu discurso na Cúpula do G20 de Nova Délhi, em setembro de 2023, o Presidente Lula afirmou: “se o G20 quiser fazer a diferença, terá de colocar a redução das desigualdades no centro da sua agenda e da agenda internacional”. 

Foi o que procuramos fazer, inscrevendo – na agenda do grupo – a visão brasileira de construção de um mundo justo e um planeta sustentável.

Nossa presidência do G20 teve como prioridades (i) a inclusão social e combate à fome e à pobreza; (ii) a reforma das instituições de governança global; e (iii) as transições energéticas e desenvolvimento sustentável.

No eixo do combate à desigualdade de renda e de acesso à segurança alimentar, tivemos como principal resultado da presidência brasileira o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Lançada durante a Cúpula do Rio, a Aliança Global teve o apoio de mais de 160 membros fundadores, incluindo países, organização internacionais e entidades privadas. 

A Aliança Global tem três pilares: o pilar nacional, voltado para o compromisso dos países na adoção de políticas comprovadas de combate à fome e à pobreza; o pilar financeiro, que visa a identificar e mobilizar recursos para apoiar os países; e o pilar de conhecimento, que facilita a troca de experiências e a assistência técnica. 

O sentido da Aliança Global é dar mais protagonismo aos países receptores de cooperação por meio da identificação de suas próprias prioridades e da escolha dos programas que entenderem como mais adequados aos seus contextos nacionais.

Na realidade, estamos transpondo, para o plano global, a concepção que sempre orientou o Brasil em sua agenda de cooperação internacional, com a valorização das experiências exitosas surgidas no hemisfério sul do mundo.

Outro eixo para a presidência brasileira do G20 foi a reforma da governança global. 

Nesse tema, permitam-me citar o alerta feito pelo Presidente Lula em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024: “não podemos esperar por uma nova tragédia mundial, como foi a Segunda Grande Guerra, para só então construirmos sobre os seus escombros uma nova arquitetura de governança global”. 

A presidência brasileira logrou adotar por consenso um “Chamado à Ação” com as grandes linhas dessa nova arquitetura.

O “Chamado à Ação” trata das reformas das Nações Unidas, da arquitetura financeira internacional e do sistema multilateral de comércio.

Entre os seus principais pontos, sobressaem o chamado à reforma do Conselho de Segurança, visando a adequá-lo à realidade e às demandas do século XXI; a defesa de um sistema tributário internacional justo, com transparência fiscal e tributação dos “ultra ricos”; e o compromisso com um sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio. 

A maior parte dessa linguagem acima foi incorporada na declaração dos líderes do G20 do Rio de Janeiro, consolidando o tema de modo definitivo na agenda do grupo. 

O terceiro e último eixo da presidência brasileira do G20 foi a mobilização das maiores economias do mundo em prol de ações contra a mudança do clima.

Nesse ponto, assinalo a Força-Tarefa de Clima, por meio da qual o G20 assumiu compromisso de liderança rumo a mudanças estruturais nas economias nacionais e no sistema financeiro internacional. 

A Força-Tarefa aprovou uma agenda comum às 20 maiores economias do mundo com o objetivo de manter a viabilidade do teto de 1,5 grau centígrado de elevação da temperatura do planeta, conforme previsto no Acordo de Paris. 

Buscou promover, ainda, o legado da COP28 de Dubai, com chamado inédito para que os países antecipem cronogramas de neutralidade climática e apresentem ambiciosas contribuições nacionalmente determinadas (as chamadas NDCs) na COP-30 de Belém do Pará. 

No atual contexto de questionamentos à ciência e à necessidade de implementação dos compromissos de Paris, esses resultados tornam-se ainda mais relevantes.

Nos debates sobre desenvolvimento sustentável na Cúpula do Rio de Janeiro, o Brasil lançou a ideia da criação de um Conselho de Mudança do Clima das Nações Unidas.

Ainda em estágio de discussões conceituais, essa proposta poderia dotar as Nações Unidas de um foro próprio para o combate ao problema, evitando, ao mesmo tempo, a tendência à “securitização” da agenda climática.

A presidência brasileira do G20 também lidou com a importante questão da biodiversidade e da necessidade de restaurar ecossistemas.

Nesse contexto, o Brasil anunciou, à margem da COP28, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (o chamado TFFF), para valorizar economicamente a floresta em pé. 

O Fundo, que será lançado na COP-30, em Belém do Pará, será um mecanismo financeiro inovador que deverá recompensar países em desenvolvimento pela conservação e restauração de suas florestas tropicais. 

Afora o trabalho nos três eixos mencionados – a Aliança Global, a reforma da governança e o desenvolvimento sustentável –, a presidência brasileira do G20 foi marcada por uma importante iniciativa na área do gênero.

Instalamos o Grupo de Trabalho para o Empoderamento das Mulheres do G20, que, criado no final de 2023, ainda sob a presidência indiana, inaugurou seus trabalhos no mandato brasileiro, sob a liderança do Ministério das Mulheres e com apoio do Itamaraty.

Os debates do GT de Empoderamento das Mulheres dedicaram-se aos temas da justiça climática, da autonomia econômica relacionada à política de cuidados e do combate à misoginia e à violência de gênero nas redes sociais.

Com o realce, em tempos recentes, de perspectivas restritivas sobre a noção de gênero, e também de temas afetos à diversidade e à inclusão, é especialmente significativo o reforço da agenda de empoderamento das mulheres no G20.

Senhoras e senhores,

Um efeito da resistência à reforma das instâncias decisórias internacionais – como o Conselho de Segurança das Nações Unidas – é a valorização de agrupamentos informais e flexíveis de concertação como o próprio G20.

Em contraste com as instâncias formais – mais entrincheiradas na inatualidade de sua composição –, o G20 reflete melhor a transição de polaridades que vamos presenciando.

Em seu formato maleável, o G20 congrega países desenvolvidos e em desenvolvimento, potências tradicionais e emergentes, G7 e BRICS.

Embora não seja juridicamente vinculante, a agenda do G20 conta justamente por estar respaldada no consenso possível e mais amplo entre os atores cujos aportes são indispensáveis para qualquer modalidade de ordenamento mundial futuro.

Não é fortuito que o G20 – com 69% da população e 85% do PIB mundiais – tenha se tornado, atualmente, o fórum com mais condições de tomar decisões com impacto internacional.

 A “comunidade internacional” já não se limita, com efeito, à voz de uns poucos países.

Nem as novas vozes aceitam limites puramente imaginários daquilo de que podem ou não tratar na política global, como demonstram os Entendimentos Comuns entre China e Brasil sobre a Resolução Política da Crise na Ucrânia.

Com essa iniciativa, o Brasil mostra que não se limitará a ser mero espectador das grandes crises internacionais.

É um país disposto a contribuir com soluções negociadas e sustentáveis para a paz mundial – em linha com os princípios constitucionais de defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

Conforme o mundo se reorganiza em torno a dois e possivelmente a três ou mais polos de poder, a contribuição do Sul político do globo vai se tornando ineludível.

O mundo multipolar não é só uma realidade incipiente; é também objetivo de uma política externa que busca, no reequilíbrio do poder global, um sustentáculo mais firme da ordem.

Atualizar a distribuição do poder mundial serve, portanto, aos propósitos de conservar os elementos valiosos da ordem mundial e de reformá-la em suas deficiências – e, em todo caso, de evitar o seu esfacelamento.

É por isso que, no BRICS, buscamos ser uma força positiva de transformação das relações internacionais.

Nenhuma noção de ordem poderá ser edificada, hoje, sem que se ouça a voz do BRICS, o grupo que melhor representa os anseios do mundo em desenvolvimento.

A recente expansão do BRICS de cinco para onze membros, na cúpula de Joanesburgo II, foi um dos fatos mais consequentes da política internacional dos últimos anos.

Com aproximadamente metade da população mundial e 39% do PIB global, o grupo é responsável por cerca de metade da produção energética do mundo.

O BRICS expandido carrega a promessa de um Sul com real influência sobre o redesenho da ordem internacional.

O BRICS tem também, desde a cúpula de Kazan, uma nova categoria de países parceiros.

A próxima cúpula do BRICS, em julho, no Brasil, será a primeira ocasião em que o grupo se reunirá em sua nova composição.

O Brasil assumiu a presidência do BRICS, em janeiro de 2025, determinado a oferecer soluções nas áreas em que o mundo mais necessita delas.

Elegemos como prioridade a cooperação em saúde global, em favor do fortalecimento dos mecanismos internacionais e regionais e da eliminação das doenças socialmente determinadas e das doenças tropicais negligenciadas.

Com isso, continuaremos a buscar o fortalecimento do regime de saúde global nessa área em que ele historicamente deixou de atender necessidades específicas das populações do mundo em desenvolvimento.

Na área do comércio, trabalharemos para aprimorar o sistema monetário e financeiro internacional, a fim de garantir sua maior representatividade e atenção às necessidades de todas as nações.

Seguiremos também empenhados em desenvolver instrumentos de pagamento locais que facilitem o comércio e o investimento intra-bloco, a exemplo da experiência já realizada entre os membros, por exemplo, da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

O que está em exame aqui são medidas em favor dos países em desenvolvimento.

Como sempre digo, o BRICS não tem uma vertente negativa: ele trabalha a favor da cooperação e do desenvolvimento de seus membros – e não contra quem quer que seja.

E é nesse espírito que conduziremos os trabalhos do grupo neste ano.

 Nesta ocasião, o BRICS dedicará especial atenção ao tema da mudança do clima.

Promoveremos uma Agenda de Liderança Climática do BRICS, fornecendo soluções políticas e práticas para aumentar os esforços no sentido de não ultrapassar o limite crítico, como já mencionei, de 1,5° centígrado acima dos níveis pré-industriais.

Embora não tenhamos responsabilidade histórica sobre a crise que se impõe a nós, não podemos nos eximir sobre esse tema definidor de nossa época, que se encontra sob ataque.

Estamos trabalhando muito para a concertação das posições de blocos e regiões com vistas à COP-30, e não só no BRICS.

Outro exemplo é a cúpula dos países amazônicos, em junho de 2023, que dotou a Organização do Tratado da Cooperação Amazônica (a OTCA) de novos mandatos para uma ação decidida em favor do bioma amazônico e seus habitantes.

Com os países caribenhos, a retomada do nosso diálogo também passa em boa medida pela preocupação com a crise climática, que será um dos temas da cúpula Brasil-Caribe no próximo mês de junho, em Brasília, com grande interesse de nossos parceiros em concertar posições para a COP-30.

Do Caribe à Amazônia e do G20 ao BRICS, o Brasil envidará todos os esforços na busca do desenvolvimento sustentável.

É o que um mundo de polaridades fluidas exige: assumir a responsabilidade pela defesa de nossos ideais e atuar pela articulação das muitas regiões e dos vários blocos necessários para forjarmos consensos sólidos.

O mesmo vale para nossos ideais democráticos.

Coordenamo-nos sobre a democracia em mais de um foro trans-regional.

Um deles é o IBAS, agrupamento das três grandes democracias em desenvolvimento, multiculturais e multiétnicas do Sul Global: Índia, Brasil e África do Sul.

Com o IBAS, o Brasil trabalha para que a reconfiguração global fortaleça os valores democráticos no mundo em desenvolvimento.

Não descuramos, ao mesmo tempo, do diálogo e da composição com nossos parceiros democráticos no Norte do planeta.

Com a recente conclusão das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, essas duas importantes regiões – reunindo nada menos que 700 milhões de habitantes – têm a ganhar não apenas no comércio de parte a parte.

Podemos cooperar estreitamente para aprofundar a autonomia – inclusive estratégica – de cada bloco, considerados os ganhos de escala inerentes ao acordo.

Podemos e devemos colaborar em uma trajetória internacional autônoma que contribua para uma ordem multipolar estável. 

Podemos e devemos, acima de tudo, fortalecer uma parceria entre Mercosul e União Europeia alicerçada nos valores da democracia e dos direitos humanos.

Nesta próxima segunda-feira participarei, em Paris, da Cúpula para Ação sobre Inteligência Artificial, em que frisarei a importância, para o Brasil, da proteção das instituições democráticas no ambiente digital.

O Brasil atuará resolutamente para que os parâmetros de governança da inteligência artificial sejam definidos multilateralmente nas Nações Unidas, em um diálogo aberto, equitativo e inclusivo, com respeito às necessidades e prioridades de cada país.

Senhoras e senhores,

Com a erosão da ordem e a tentação da desordem, o mundo atravessa uma era de acentuada imprevisibilidade.

Mais do que nunca, é preciso refletir sobre as coordenadas básicas do Brasil no mundo, buscando a compreensão de nossas circunstâncias geográficas e de nossas especificidades históricas.

O hemisfério Sul não é mera cartografia para o Brasil, – é o espaço natural de nossa grandeza como nação.

O Sul político do mundo não é um conceito genérico para o Brasil – nosso entorno estratégico é a América do Sul e o Atlântico Sul.

Atento a essa circunstância, o Brasil procura trabalhar por um ordenamento mundial que mantenha as regiões sul-americana e sul-atlântica ao abrigo de interferências extrarregionais. 

Destaco, aqui, a resolução 41/11, de 1986, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que estabeleceu a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, congregando os países da orla oriental da América do Sul e da orla ocidental da África.

O texto exorta especialmente os Estados militarmente armados e importantes a não introduzirem no Atlântico Sul “rivalidades e conflitos que lhe sejam alheios”.

A mesma lógica nos orienta no trato com os vizinhos sul-americanos – em particular – e latino-americanos – em geral –, âmbitos sucessivos da integração regional erigida em princípio da Constituição Federal.

 Lembro, uma vez mais, as palavras do Presidente Lula na última Assembleia Geral, notando que as disputas na vizinhança são “muitas vezes alheias à região”.

 Para além do seu entorno, o Brasil, com sua vocação universalista, projeta-se para todos os quadrantes do globo.

Em todas as regiões e com todos os parceiros estamos prontos a dialogar, a buscar oportunidades para nosso desenvolvimento e contribuir para a paz.

Essa diversidade – de quadrantes, de interlocutores, de hemisférios e de parceiros – é parte do grande patrimônio diplomático do Brasil.

Quem diz diversidade, diz também diversificação.

 A busca da autonomia e a visão crítica aos tratados desiguais vêm desde as primeiras décadas de nossa vida de país independente, ainda no Império.

Com o tempo, o princípio da independência nacional tornou-se parte da tradição diplomática brasileira, tendo sido devidamente acolhido no Art. 4º da Constituição.

O próprio patrono da diplomacia nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, primou pelo zelo nessa matéria.

Em um escrito do fim da vida, afirma a boa disposição do Brasil para tratar com as grandes potências, advertindo: “Não entendemos, porém, de amizade incondicional, especialmente com para com os fortes”.

O exemplo lapidar do Barão do Rio Branco, patrono do Itamaraty, se repetiria em muitos outros momentos marcados pela postura de não-alinhamento, como a Política Externa Independente de San Tiago Dantas e o Pragmatismo Ecumênico e Responsável de Azeredo da Silveira.

Esse exemplo é tanto mais atual quanto mais incerto é o panorama internacional.

Soluções prontas e alinhamentos automáticos – ditados do quadrante que for – não atendem à política externa de um país da grandeza do Brasil.

Foi esse, aliás, o ensinamento do próprio patrono desta Fundação, em seu célebre pragmatismo nacionalista.

Diante das incertezas do mundo atual, não nos afastaremos dessa linha.

Usaremos os principais palcos de concertação da política global – frequentemente instalados no Brasil, do G20 ao BRICS e à COP-30 – para defender resolutamente a nossa visão.

 Não cederemos à ansiedade do ritmo vertiginoso da mídia em tempo real e das redes sociais.

Tampouco nos deixaremos levar pelo imediatismo na resposta aos desafios que se apresentem.

Continuaremos a nos orientar por um estilo diplomático sereno, sóbrio e pragmático.

O Brasil, uma grande democracia do Sul Global – universalista em sua capacidade de diálogo e na diversificação de suas parcerias – seguirá fiel ao preceito autonomista ensinado pela tradição e comandado pela Constituição. 

Em lugar da primazia da força, sustentaremos a virtude de um mundo em equilíbrio: seguro, justo e sustentável.

É como pretendemos navegar a desordem global e reinventar uma ordem compatível com o interesse nacional.

 E mais uma vez expresso o desejo de reforçar essa parceria com a FGV, no contexto da presidência do BRICS e da realização da COP30.

Muito obrigado.