Discurso do Ministro Mauro Vieira no Seminário Nacional de lançamento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - 30/07/2024

Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,

Agradeço a oportunidade de participar desta importante conferência.

O lançamento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é oportunidade para recordarmos a tarefa coletiva de enfrentar este crime tão aviltante contra a dignidade humana. Trata-se de uma tarefa que nos deve unir nos níveis doméstico e internacional, e para a qual o Itamaraty se orgulha de contribuir.

Senhor Ministro,

A comunidade internacional ratificou seu rechaço ao tráfico de pessoas por meio do Protocolo à Convenção de Palermo. A importante dimensão transnacional deste crime, no entanto, exige não apenas criminalizar a conduta de maneira uniforme, mas também de reforçar cotidianamente a cooperação internacional em seu enfrentamento.

É nesse contexto que o Itamaraty tem buscado dar sua contribuição aos esforços do governo brasileiro para o enfrentamento do tráfico de pessoas. Temos buscado atuar, para tanto, em duas frentes principais.

De um lado, acompanhando continuamente as discussões conceituais e normativas sobre o tema nos foros internacionais, especialmente no âmbito da Convenção de Palermo. De outro, prestando assistência aos cidadãos brasileiros que são vítimas de tráfico de pessoas no exterior.

Temos nos esforçado para coordenar de forma mais eficaz esses dois aspectos da atuação do Itamaraty. Um dos mecanismos para alcançar esse objetivo é a ampliação da rede de acordos bilaterais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que foi incluída como uma das ações prioritárias do IV Plano Nacional.

Em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaboramos um modelo de acordo bilateral sobre o tema, que apresentaremos aos países onde há incidência de vítimas brasileiras. Esperamos, com isso, estabelecer uma base legal para várias ações conjuntas, incluindo a troca de informações migratórias, a programação de operações coordenadas, além da promoção do acesso à justiça e do atendimento às vítimas. Em paralelo a este esforço, já assinamos, este ano, um acordo com a Bolívia e um memorando de entendimento com a Colômbia sobre o tema.

Senhor Ministro,

Não poderia deixar de expressar o compromisso do Itamaraty com a proteção dos brasileiros no exterior. Somente em 2023, nossa rede consular atendeu a 206 casos de tráfico de pessoas, repatriando muitas das vítimas para o Brasil. O trabalho para a assistência às vítimas de tráfico de pessoas pela rede consular brasileira pauta-se pelo respeito à dignidade das pessoas, pela não discriminação, pela preservação da privacidade e pela garantia dos direitos humanos.

Buscamos, ademais, formas de prevenir que nossos nacionais se tornem vítimas deste crime no exterior. Exemplo disso é o recente lançamento, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Organização Internacional para Migrações (OIM), da cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior", que visa a orientar a população sobre o trabalho seguro no exterior e evitar a vitimização.

Senhor Ministro,

Agradeço, uma vez mais, o convite para participar deste Seminário Nacional e reafirmo o compromisso do Itamaraty em intensificar sua contribuição para o combate ao tráfico de pessoas e a proteção das vítimas deste grave crime.

Muito obrigado.