Discurso do Ministro Mauro Vieira no Seminário “Relações Internacionais, Política Externa e Direitos LGBTQIA+" - 25/06/2024

Senhoras e Senhores,

Sejam todas e todos bem-vindos ao primeiro seminário sobre “Relações Internacionais, Política Externa e Direitos LGBTQIA+”.

Nestas rápidas palavras de abertura, gostaria de fazer algumas reflexões que espero possam contribuir para os debates de hoje. Neste ano, completei 50 anos de serviços prestados ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

O serviço exterior, aqui e em qualquer outro país, oferece o privilégio de conhecer diferentes regiões, países, culturas e sociedades e acumular vasta experiência. Vivenciar essa diversidade cultural foi das maiores recompensas nesse meio século de vida dedicado à diplomacia. E a diversidade é uma constante não apenas entre os países, mas no interior deles.

Vivi distintos momentos não apenas da vida política do Brasil, mas das relações internacionais. Testemunhei períodos de otimismo, outros de apreensão, mas nenhum mais desafiador do que o atual.

A escalada de crises climático-sanitárias, desigualdades socioeconômicas, tensões geopolíticas e conflitos internacionais geram angústia social crescente, potencializada por mídias sociais e inteligência artificial. Nesse contexto, movimentos políticos de apelo ao discurso de ódio a grupos vulneráveis vêm crescendo em todas as regiões.

Para muitos, isso justificaria evitar questões de trato complexo na política internacional, na política interna brasileira e na política interna da grande maioria dos países. Acredito, no entanto, que é justamente nessas circunstâncias que devemos reafirmar o compromisso com a dignidade da pessoa humana, com a universalidade do respeito à vida e com a democracia entendida como o respeito à diferença.

Ao reafirmá-los, recordo que esses princípios foram fruto da longa crise da primeira metade do século XX. Também naquela época, vivemos saltos tecnológicos, mudanças de padrões sociais, tensões geopolíticas e movimentos políticos extremistas. O horror dos campos de concentração do nazi-fascismo levou a desumanização às últimas consequências e inspirou uma mudança de mentalidade.

Cabe recordar que pessoas LGBTQIA+, marcadas com triângulos rosas invertidos em seus uniformes em prisões e campos de concentração, também sofreram desse flagelo. À época, “questões de costume” também foram consideradas parte menor da crise. Sabemos, hoje, que não eram. Reafirmar a dignidade da pessoa humana, de toda e qualquer pessoa, é fundamental para o enfrentamento das crises simultâneas que vivemos hoje.

Em 67 países do mundo, as relações homoafetivas são criminalizadas. Nos demais, mesmo quando não há criminalização, pessoas LGBTQIA+ têm direitos humanos elementares restringidos por serem quem são. Sofrem limitações no mundo do trabalho, no acesso a direitos sociais e também são alvos de violência e assassinatos.

Não há estatísticas internacionais confiáveis sobre o número de pessoas LGBTQIA+ assassinadas por ano no mundo. Poucos países mantém dados desagregados por orientação sexual e identidade de gênero. Sabemos, contudo, que o Brasil é o país com maior número registrado de assassinatos de pessoas LGBTQIA+.

Isso mostra que o Estado brasileiro, diferentemente da grande maioria dos países, faz o seu dever em manter dados desagregados, mas também demonstra a gravidade do problema. O governo Lula criou a Secretaria Nacional dos Direitos LGBTQIA+, liderada pela Senhora Symmy Larrat, cuja presença nos honra nesta abertura, justamente para melhor promover os direitos desse grupo populacional.

Em muitos momentos do debate internacional, na ONU e na OEA, o Brasil liderou iniciativas de reconhecimento de direitos das pessoas LGBTQIA+. Em outros momentos, o País adotou posicionamentos distintos. Como todos os países, o Brasil vive tensões e contradições nesse tema.

O que posso garantir é que, no governo do Presidente Lula e na minha gestão à frente do Itamaraty, estamos fazendo grande esforço de ajuste de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério de Relações Exteriores quanto em outras áreas de governo.  

Agradeço a participação do público que nos acompanha neste seminário, inclusive “online”, às autoridades internacionais, autoridades do Estado brasileiro e representantes da sociedade civil, que muito nos honram com suas presenças neste seminário.

Desejo profícuo debate a todas e a todos.

Muito obrigado.