Discurso do Ministro Mauro Vieira na Reunião Ministerial do MINURVI - 01/08/2024

Senhoras e Senhores,

É uma honra para o Ministério das Relações Exteriores sediar a reunião do Fórum de Ministros e Altas Autoridades de Habitação e Urbanismo da América Latina e do Caribe (MINURVI). Ao cumprimentar o ministro Jader Filho, parabenizo o Ministério das Cidades pela presidência de turno do MINURVI.

Como país em desenvolvimento, o Brasil confere prioridade absoluta à agenda do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – social, ambiental e econômica –, incluindo o imperativo da erradicação da fome e da pobreza.

Para o Brasil, o desenvolvimento sustentável implica um ambiente saudável e uma economia socialmente inclusiva, que gere oportunidades para todos, incluindo o acesso dos mais vulneráveis à habitação adequada. Ampliar a oferta de moradias dignas implica, também, trabalhar pela erradicação da pobreza e pela resposta à mudança do clima.

É com satisfação que observo que um dos pilares da política externa brasileira está em sinergia com a proposta do MINURVI de promover ações na área de desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos.

Hoje, enfrentamos também o desafio das transições energética e digital, que podem aumentar as desigualdades dentro dos países e entre países. Devemos aprofundar a nossa colaboração e coordenação a fim de transformá-las em novas oportunidades de investimento e de aumento da oferta de habitações adequadas.

Senhoras e Senhores,

Os fenômenos climáticos têm severos impactos sobre a resiliência das cidades. Sob a presidência brasileira, o MINURVI discutirá o desenvolvimento sustentável urbano, buscando promover políticas públicas para investimentos em mitigação e adaptação, para as estruturas urbanas da América Latina e Caribe.

A América Latina e Caribe é hoje uma das regiões mais urbanizada do mundo: cerca de 81% de sua população vive em centros urbanos. Ao mesmo tempo, possui um dos maiores índices de desigualdades sociais, econômicas e regionais do planeta.

Historicamente, a urbanização latino-americana e caribenha ocorreu de forma desordenada, com infraestrutura insuficiente, moradias precárias, assentamentos em áreas de risco, acesso limitado a serviços básicos. A marginalização econômica e social de habitantes desses assentamentos urbanos impõe severos desafios, agravados hoje pelos fenômenos extremos da mudança do clima, como vimos recentemente nas inundações no Rio Grande do Sul.

Frente a esses desafios, o Brasil propõe um enfoque multidimensional para a solução de problemas, em que programas de mitigação e adaptação das cidades ocorram de forma sincronizada, exigindo estreita coordenação entre as administrações regionais, locais e municipalidades.

As cidades são as maiores emissoras de gases de efeito estufa, mas, ao mesmo tempo, lideram as discussões sobre soluções de mitigação. Há oportunidades no planejamento urbano sustentável, como a geração de renda na economia circular, no fomento a sistemas de transporte limpos, distribuição de energia renovável, produção de veículos elétricos, uso de materiais sustentáveis em construção, reabilitação de terras e de prédios, e manejo sustentável de recursos hídricos – todos “investimentos verdes” que poderão trazer melhoria na qualidade de vida urbana, além de gerar emprego e renda que permitam a inserção social dos habitantes da periferia urbana.

Para tanto, devemos reforçar a parceria público-privada e a cooperação intermunicipal na América Latina e Caribe.

Em tema relacionado, recordo que, recentemente, na Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, realizada no Rio de Janeiro em 22 e 23 de julho, adotamos o Chamado à Ação do G20 sobre o fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene, conferindo prioridade política para acelerarmos o progresso em direção ao ODS 6, "Água potável e saneamento". Constatamos que isso requer uma abordagem governamental integrada, envolvendo todas as esferas de governo, do nível nacional ao local.

Por fim, entendemos que o papel das cidades nas medidas de mitigação e adaptação deve ser considerado na elaboração das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris. Aliás, na COP30, que o Brasil sediará em 2025 na cidade de Belém, no coração da Amazônia, esperamos que os países apresentem novos e ambiciosos compromissos de redução de emissões.

Senhoras e Senhores,

É grande conquista para a região que a nossa cooperação em habitação e urbanismo esteja cada vez mais forte. A América Latina e o Caribe podem ocupar um papel de relevo no desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos.

Por fim, como estamos falando em cooperação e papel de relevo, gostaria de destacar a indicação de Ana Cláudia Rossbach à direção do ONU-Habitat, que recebeu o apoio essencial do MINURVI. O Fórum destacou a importância de um nome da América Latina e do Caribe como demonstração da relevância da região e de sua contribuição para as discussões em torno de uma agenda urbana sustentável.

Muito obrigado.