Discurso do Ministro Mauro Vieira na Reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista - Brasília, 9 de agosto de 2024

É uma honra para o Ministério das Relações Exteriores sediar, pela primeira vez, reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista.

A Constituição Federal de 1988, que orienta a política externa em seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, reconhece aos povos indígenas a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. No plano internacional, o Brasil ratificou, em 2002, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e, em 2016, aderiu à Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2016.

Tivemos, é verdade, um período de retrocessos nessas pautas no último governo, algo que afetou também a política externa. Desde a terceira posse do Presidente Lula, contudo, retomamos o compromisso com a pauta indígena na política externa.

Em 2023, o Fórum Permanente dos Povos Indígenas, em Nova York, contou, pela primeira vez, com a participação de Ministra brasileira indígena. Na Assembleia Mundial da Saúde, em 2023, apoiamos a resolução sobre “saúde dos povos indígenas”. O Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC) será presidido pela ministra Sonia Guajajara. O Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, foi eleito para o Grupo de Trabalho do Mecanismo de Seguimento para a Implementação dos Povos Indígenas da OEA.

O Itamaraty apoia, ainda, as negociações sobre a ampliação da participação de representantes de povos indígenas no Conselho de Direitos Humanos e no sistema da ONU. Apoia, também, o trabalho do Mecanismos de Especialistas da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas; é parte do Grupo de Amigos dos Povos Indígenas; e subscreveu a iniciativa, da UNESCO, de decretar 2022-2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas.

Na Cúpula da Amazônia, contamos com a participação de lideranças indígenas, tanto no segmento de sociedade civil como no segmento de governo. Nos debates sobre mudança do clima e sobre a COP 30, a pauta indígena é um dos eixos das posições brasileiras.

Senhoras e senhores,

A recriação do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas busca dar voz aos 305 povos que vivem no país. Essa decisão aponta para o mesmo sentido da criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de duas mulheres indígenas para chefiar o MPI e a FUNAI: reconhecer e potencializar o protagonismo político dos povos indígenas brasileiros.

Nesse contexto auspicioso e na ocasião que celebramos o Dia Internacional dos Povos Indígenas, gostaria de reiterar o engajamento do Itamaraty com o tema. Em 2023, a Articulação de Povos Indígenas Brasileiros (APIB) e diversas lideranças receberam a maior honraria que este ministério concede, a Ordem do Rio Branco. Neste ano, tive o prazer de me encontrar com alguns dos integrantes deste conselho para discutir a pauta do movimento.

Nesta oportunidade, congratulo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pelo lançamento do "Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global". Tenho a alegria de anunciar o apoio que o Instituto Rio Branco dará ao projeto que capacitará lideranças indígenas a atuarem em foros internacionais, em especial na COP-30 da Convenção sobre Mudança do Clima, prevista para ocorrer em Belém do Pará, em 2025.

O estado brasileiro, hoje, percebe os direitos, o protagonismo e a autonomia indígenas como ativo, não apenas na política interna, mas também na projeção das posições brasileiras na política internacional. É com esses princípios em mente que poderemos melhor defender as posições de soberania, de justiça socioambiental e de sustentabilidade que orientam nosso projeto político.

Desejo a todos frutífera tarde de trabalho e reitero nosso compromisso com a pauta. 

Muito obrigado.