Discurso do Ministro Mauro Vieira na Cerimônia de lançamento do Plano de Ação do MRE para o Programa Federal de Ações Afirmativas

Gostaria de começar lembrando frase célebre do ex-Ministro de Relações Exteriores e meu chefe na Embaixada do Brasil em Washington, Azeredo da Silveira: “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”.

Em meio a crises internacionais e instabilidades geopolíticas, como as que vivemos hoje, o Itamaraty segue buscando atualizar diagnósticos, reorientar estratégias e auxiliar o Brasil a se reposicionar no mundo. Nesta ocasião de lançamento do primeiro Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas, a frase de Silveira inspira reflexão sobre a necessidade de renovar o Itamaraty do ponto de vista da diversidade e da inclusão.   

Estatísticas agora consolidadas indicam desequilíbrios na representação de negros, mulheres, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência entre servidores e funcionários. Essa situação não surgiu nos últimos meses. Reflete décadas de inércias e desigualdades nacionais. A sociedade brasileira contemporânea, por outro lado, defende a inclusão como valor e exige mudanças.

O Programa Federal de Ações Afirmativas, lançado pelo Comitê Gestor e capitaneado pelo Ministério de Igualdade Racial, a quem eu agradeço na pessoa da querida Ministra Anielle Franco, ofereceu base normativa e técnica para que pudéssemos realizar amplo processo de consultas internas.  

Dialogamos com todos as carreiras do serviço exterior brasileiro, não apenas diplomatas, incluindo sindicatos e associações. Institucionalizamos a cooperação entre administração e grupos de interesse por meio do Sistema de Promoção da Diversidade e Inclusão. Promovemos seminários temáticos com participação de parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir política externa e a gestão interna.

Incluímos todas as secretarias do ministério, a Agência Brasileira de Cooperação, a FUNAG e o Instituto Rio Branco. Trabalhamos em parceria com os vários integrantes do Comitê Gestor, a quem agradeço na pessoa da Ministra Esther Dweck.  

As 34 ações previstas no Plano de Ação são o resultado mais imediato desse exercício. Na gestão, propomos incentivos à maior representatividade de grupos prioritários na entrada e na ascensão funcional. Na política externa, temos iniciativas na área consular, em política ambiental e na transversalização de gênero.

Algumas dessas medidas já estão em vigor e com resultados concretos imediatos. Após mudanças no edital no concurso de admissão à carreira diplomática deste ano, deveremos ter aumento de 60% no número de mulheres aprovadas em relação ao número que teria sido alcançado sem a medida.  

O compromisso indicado pelo Plano de Ação é inequívoco, ilustrado pela portaria assinada por mim ontem, que estabelece Política de Promoção da Diversidade e Inclusão. As 34 ações representam nosso melhor esforço, mas seguirão em construção permanente, por meio do diálogo e da possibilidade de alterações futuras.

As metas, prazos e objetivos concretos são fundamentais. Tão relevante quanto é a mudança de mentalidade. O Itamaraty está, neste momento, se propondo a aderir à perspectiva idealizada por Angela Davis. Estamos deixando de aceitar o que NÃO se pode mudar para nos engajar na transformação do que NÃO pode ser aceito. 

Com o Plano de Ação e o Programa Federal de Ações Afirmativas, estamos – estado e sociedade, Itamaraty e governo, administração e servidores, homens, mulheres, brancos, negros, indígenas, pessoas com deficiência, integrantes da comunidade LGBTQIA+ e toda diversidade do povo brasileiro – enfrentando o desafio de renovação e de implementação de políticas públicas mais representativas da população brasileira.  

Muito obrigado.