Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da Conferência Internacional de Seguimento do Consenso de Monterrey sobre Financiamento para o Desenvolvimento – Doha, 30 de novembro de 2008

Senhor Presidente,
Vossa Alteza, Emir do Catar,
Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas,
Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,

Parabenizo o Governo do Catar por sediar esta importante conferência da ONU. Também expresso o meu profundo apreço pela hospitalidade estendida a mim e à minha delegação.

Quando os líderes do G-20 reuniram-se em Washington, no dia 15 de novembro, eles estavam concentrados nas ações necessárias para lidar com a atual crise financeira, que muitos reconhecem como a pior desde os anos 30. Eles expressaram sua determinação de intensificar a cooperação e de trabalharem juntos para restabelecer o crescimento global e reformar o sistema financeiro mundial. Eles também tinham em mente o impacto da crise sobre os países em desenvolvimento.

Eu gostaria de destacar quatro pontos:
- a crescente importância da ajuda oficial ao desenvolvimento no contexto atual;
- a necessidade urgente de conclusão da Rodada de Doha;
- cooperação Sul-Sul e o papel da comunidade internacional;
(e em quarto lugar) - a reforma das instituições internacionais.

Visto que a crise originou-se nos países desenvolvidos, deveria ser responsabilidade deles restabelecer o crescimento econômico global e minimizar seu impacto sobre os países em desenvolvimento. É verdade, como muitos já disseram, que estamos todos no mesmo barco. E o barco ainda corre risco de afundar. Mas, desta vez, o buraco apareceu na primeira classe.

As medidas devem ser audaciosas e urgentes. O papel do investimento público é crucial. Esta lógica da recuperação econômica conduzida pelo Estado requer uma ação coordenada em nível internacional. A discussão sobre a ajuda oficial ao desenvolvimento também deveria ser examinada nesse contexto. Não apenas como uma obrigação moral, mas também como a resposta certa para manter a economia mundial à tona.

Nessa reunião organizada pelo Secretário-Geral e pelo Emir do Catar, muitos países, desenvolvidos e em desenvolvimento, enfatizaram a necessidade de concluir imediatamente as negociações na OMC.

Alguns líderes dos países menos desenvolvidos salientaram que os ganhos advindos da eliminação de subsídios que distorcem o comércio e de outras barreiras seriam muito maiores do que aqueles originados da assistência financeira. Os países menos desenvolvidos também ganharão com o acesso a mercados sem cobrança de impostos de importação e sem limites de cotas.

Estivemos muito próximos da conclusão das negociações em julho. Todos parecem estar de acordo com o conceito de salvaguardas disponível para os países em desenvolvimento, que evita altas nas importações e que, ao mesmo tempo, não afeta o comércio normal. É apenas uma questão de atribuir os números certos a esse conceito. E, contudo, não fomos capazes de superar esse obstáculo. Dada a vontade política, essa tarefa ainda está ao nosso alcance.

A essa altura, os países em desenvolvimento já fizeram todas as concessões que eles poderiam oferecer. Este não é o momento para exigências excessivas que possam virar o jogo contra os países em desenvolvimento e prejudicar o acordo como um todo.

É claro que há muitas coisas que os países em desenvolvimento podem fazer por si mesmos, em áreas como investimentos, cooperação e comércio Sul-Sul. No caso do Brasil, as exportações para os países em desenvolvimento, que aumentaram de 42% para mais de 54% em seis anos, ajudaram a minimizar o impacto da crise.

Mas a comunidade internacional também pode ajudar. O financiamento para o comércio é uma área na qual o impacto da crise foi muito severo para os países em desenvolvimento. O Banco Mundial, por exemplo, deveria criar novos meios para oferecer financiamento para o comércio e assim aliviar a contração do crédito.

Outra forma de assistir ao o comércio Sul-Sul seria por meio do desenvolvimento de novos instrumentos que facilitariam o acesso de países mais pobres a créditos à exportação de outros países em desenvolvimento.

A Ação Global contra a Fome e a Pobreza, lançada em 2004 por iniciativa do Presidente Lula, convocou a mobilização de recursos adicionais para acabar com a fome e cumprir as Metas do Milênio. Mecanismos financeiros inovadores são atualmente uma realidade positiva e podem contribuir com importantes fontes adicionais de financiamento. Naturalmente, eles não devem ser considerados como parte da ajuda oficial ao desenvolvimento.

As instituições internacionais devem sofrer uma reforma profunda. Isso se aplica à ONU, e especialmente ao seu Conselho de Segurança, assim como às instituições de Bretton Woods. Há um crescente consenso acerca da necessidade de uma nova arquitetura financeira internacional, na qual a participação dos países em desenvolvimento no processo de tomada de decisões reflita o seu peso crescente. A Cúpula do G-20 foi um passo positivo nessa direção.

No entanto, o G-20 não vai suprir as expectativas e os interesses de todos.

A ONU pode e deveria contribuir para esse debate. A ONU continua sendo o fórum mais democrático e representativo e o único que pode dar legitimidade ao processo de reforma. Tendo isso em mente, o Presidente Lula propôs convocar uma Reunião de Alto Nível do ECOSOC para discutir a crise em todos os seus aspectos.

Eu reitero essa proposta ante este fórum augusto.

Muito obrigado.