O Brasil em Cancun (Valor Econômico, 26/01/2015)

É indecoroso que produtos tão relevantes para os países emergentes permaneçam protegidos.

Por Celso Amorim

Terá início no próximo dia 10, em Cancun, no México, a V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio. Cancun não é princípio nem fim de um processo negociador, e sim um momento de avaliação dos progressos alcançados e orientação do trabalho futuro, de modo a viabilizar a conclusão exitosa da "Agenda para o Desenvolvimento de Doha", conforme os termos da Declaração Ministerial adotada na capital do Catar, há dois anos.
Entrementes, o nível de ambição acordado em Doha para as negociações agrícolas - de importância central no contexto da rodada - encontra-se sob forte pressão protecionista dos produtores da Europa, Japão e Estados Unidos. A dimensão do desenvolvimento, que deveria permear o tratamento dado aos diferentes temas, e constituir um eixo de negociação em si mesmo, tem sido negligenciada pelos países desenvolvidos.
Na Declaração Ministerial de Doha, ficara consignada a necessidade de todos os Estados membros beneficiarem-se das oportunidades e dos ganhos materiais que o sistema multilateral de comércio proporciona, com os interesses dos países em desenvolvimento no coração do Programa de Trabalho da Organização. São compromissos que precisam ser honrados e que o Brasil, apoiado por uma ampla coalizão, tenciona cobrar.
A peça chave do programa negociador de Doha é o tema da agricultura. Ao fim da Rodada Uruguai (Marraquexe, 1994) ficara consignada, nos entendimentos alcançados no Acordo sobre Agricultura, a necessidade de um esforço liberalizador suplementar, com vistas à plena incorporação desta categoria de produtos ao sistema multilateral de comércio. Estas negociações "mandatadas" não chegaram a materializar-se, em função da postura negociadora de certos países desenvolvidos, que alegavam necessitar de um marco negociador mais amplo, incluindo bens industriais, serviços e regras, para efetuar concessões na esfera agrícola. Assim surgiu a idéia de uma nova rodada de negociações multilaterais, à qual os Estados membros da OMC foram, gradualmente, aderindo de boa fé. Após a "débâcle" de Seattle em 1999, o lançamento da rodada encontraria condições mais propícias na Conferência Ministerial de Doha, em 2001. Importante notar, contudo, que a assim chamada Agenda para o Desenvolvimento de Doha nasceria sob o signo de um compromisso herdado da Rodada Uruguai: qual seja, o da liberalização do comércio agrícola.
Chega a ser indecoroso que, mais de cinqüenta anos após o surgimento de regras multilaterais destinadas a liberalizar e disciplinar o comércio internacional, sob a égide do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio em sua sigla em inglês), uma categoria de produtos de tão grande relevância para os países em desenvolvimento permaneça protegida por exceções, subsídios, barreiras de toda ordem.
A concessão de um tratamento aos produtos agrícolas, que seja, ao menos, análogo ao dos produtos industriais é de alto interesse comercial brasileiro e do Mercosul. Trata-se de aspiração legítima de todos os exportadores competitivos, e muito particularmente daqueles mais dependentes da venda de produtos agrícolas, na África, Ásia e América Latina. Admitidas as preocupações legítimas dos pequenos agricultores na Índia, na Indonésia e, porque não no próprio Brasil, não há rationale política ou econômica para a proteção subsidiada das grandes empresas de agronegócios dos países desenvolvidos.
Sob liderança do Brasil, desenvolveu-se um grande esforço para, por assim dizer "reequilibrar o jogo", em respeito ao mandato negociador de Doha. Um núcleo de países, com especial interesse nas negociações agrícolas, deu um passo histórico e inovador ao atrair para uma plataforma comum, abrangente e equilibrada, vários participantes em busca da reafirmação dos propósitos originais da Rodada. O resultado foi uma aliança sem precedentes, envolvendo 20 países, que juntos compõem mais de 60% da população agrícola e cerca da metade da população total do mundo. Nela encontram-se representantes de três continentes: quase todos os países da América do Sul, acrescidos de Índia, China e África do Sul, entre outros. Ao longo da Conferência de Cancun, terei a honra de coordenar as reuniões deste "G-20", a fim de refletir nossos objetivos nas deliberações sobre agricultura.
Qualquer equiparação do grupo a uma aliança tímida ou inimiga do livre-comércio revela, na melhor das hipóteses, desconhecimento de suas propostas e de sua atuação. Trata-se, na realidade, de uma associação de países, que de forma criativa e propositiva, está constituindo um pólo alternativo à mal disfarçada tentativa de diluição do mandato de Doha. Este pólo se beneficia também de amplo apoio junto à opinião especializada de representantes de Organismos Internacionais (Richard Newfarmer do Banco Mundial, para dar um exemplo) e de grupos não governamentais na Europa e Estados Unidos - onde cresce o clamor pela eliminação das assimetrias e distorções do sistema multilateral de comércio, que penalizam o mundo em desenvolvimento e prejudicam os consumidores do mundo industrializado.
Obviamente, nossos interesses não se esgotam na problemática agrícola. Acabamos de ter uma grande vitória na área de patentes e remédios, consolidando e ampliando os resultados de Doha. Temos atuado de forma especialmente participativa no grupo sobre regras, que abre perspectivas de um aprimoramento das disciplinas sobre direitos anti-dumping, créditos à exportação e direitos compensatórios, de modo a torná-las menos arbitrárias e punitivas ao exportador eficiente do mundo em desenvolvimento. Na medida em que a agricultura venha a ser satisfatoriamente equacionada, teremos condições de avançar no cumprimento dos mandatos sobre liberalização em bens industriais e serviços. Não temos preconceito contra um esforço de esclarecimento, e a eventual negociação de parâmetros de cooperação, em temas como investimentos e políticas de concorrência. Concordamos em estabelecer métodos para aumentar a transparência em compras governamentais e somos a favor da facilitação de comércio - como se depreende de nossa insistência no cumprimento do programa de trabalho sobre regras de origem.
Ao mesmo tempo, nos parece fundamental manter a questão do desenvolvimento à frente da pauta das negociações. Existe toda uma gama de assuntos relacionados à " implementação " dos resultados da Rodada Uruguai que tem recebido escassa atenção dos desenvolvidos. Recente artigo publicado na imprensa brasileira, de autoria do Comissário da União Européia para Comércio Internacional, sequer se refere a este capítulo central da agenda negociadora de Doha. Para o Brasil, trata-se de obter reconhecimento da latitude requerida para a definição de modelos de desenvolvimento nos países pobres, em conformidade com as características tecnológicas, industriais, sociais e ambientais de cada um. Nesse sentido estamos trabalhando pela preservação de um espaço de autonomia, no contexto da revisão do Acordo sobre Medidas sobre Investimento relacionadas ao Comércio (TRIMs em inglês), e procurando compatibilizar o Acordo sobre Medidas de Propriedade Intelectual e Comércio (TRIPs na sigla em inglês) com a Convenção sobre Diversidade Biológica, de modo a garantir a partilha eqüitativa dos benefícios advindos da exploração de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais.
A estratégia do Brasil se fundamenta na política do governo do presidente Lula de maximizar as oportunidades no cenário internacional, de maneira soberana e pró-ativa, para viabilizar o desenvolvimento de que carece a sociedade brasileira. Não estamos dispostos a aceitar que Cancun se transforme em uma corrida sem rumo, acelerada artificialmente por participantes que desejam mudar suas regras no meio do percurso. Uma corrida redirecionada em um sentido contrário aos propósitos da Declaração de Doha não levará os países em desenvolvimento a lugar algum. Uma rodada negociadora só ocorre a cada década e meio, se tanto. Não podemos trair nossas expectativas legítimas, permitindo a redução das ambições nos temas de nosso interesse, sobretudo agricultura, e coonestando a preservação de privilégios para os países desenvolvidos.

Celso Amorim é ministro das Relações Exteriores.