Quadragésimo aniversário do Tratado de Cooperação Amazônica (Correio Braziliense, 3/7/2018)

ALOYSIO NUNES FERREIRA
Ministro das Relações Exteriores

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) chega, hoje, aos 40 anos. Com uma população de cerca de 40 milhões de pessoas, 385 povos indígenas e cidades de centenas de milhares de habitantes, a Amazônica ocupa 40% do território sul-americano. Contém 20% da água doce da superfície do globo, abriga a maior floresta megadiversa do mundo e é o habitat de 20% de todas as espécies de fauna e flora existentes no planeta. 

Apesar desses números "amazônicos" e da óbvia importância estratégica da região para a segurança e o desenvolvimento sul-americano, a área recebeu, historicamente, menos atenção do que a devida. Isso começou a mudar na segunda metade do século XX. No caso do Brasil, alguns marcos foram a criação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em 1952; a ligação rodoviária Belém-Brasília; a criação, em 1966, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a revitalização econômica de Manaus por meio de seu polo industrial. 

Todos esses desdobramentos, e muitos outros, com seus custos e benefícios, suas implicações positivas e negativas, levaram a uma maior integração da Amazônia ao Brasil. Também consolidaram, paulatinamente, a convicção de que o desenvolvimento sustentável da região amazônica é fundamental para todo o país. 

A assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica em 1978 e a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em 1998, com sede em Brasília, fazem parte dessa história de "redescoberta" e "revalorização" da Amazônia, para a qual tanto contribuíram personalidades quanto o embaixador Rubens Ricúpero, o principal mentor do TCA. 

Aqueles atos diplomáticos ajudaram os países amazônicos a entender que muitos dos desafios e possibilidades próprios da região são compartilhados e, em muitos aspectos, somente poderão ser devidamente equacionados se o forem conjuntamente. Isso explica a diversidade dos temas objeto dos projetos de cooperação no âmbito da OTCA, tais como o monitoramento da cobertura florestal, a gestão de recursos hídricos transfronteiriços, a prevenção de epidemias, a proteção de povos indígenas, as políticas sociais e o estabelecimento de base de dados para intercâmbio científico. 

Nessa década que se avizinha, a relevância politica e prática do Tratado e da Organização será ainda maior, já que deverá continuar crescendo a consciência da importância da Amazônia a todos os títulos, em particular em matéria ambiental. Um óbvio exemplo é a mudança do clima. Estudos recentes sugerem que a Amazônia deve ser uma das regiões mais expostas às consequências do aquecimento global. 

A disponibilidade de recursos hídricos é um dos determinantes de seus ecossistemas, e mudanças nos níveis e padrões de precipitação, derivados de variações na temperatura global, já estão afetando profundamente seu funcionamento. Isso é decisivo não só no que tange à preservação da biodiversidade da região, mas também no tocante à prosperidade de boa parte dos seus milhões de habitantes, cujos meios de vida dependem, em boa medida, da disponibilidade de recursos hídricos. 

O desafio da mudança do clima e seus impactos na Amazônia ilustram a centralidade do conceito de sustentabilidade na ação dos Estados em favor do desenvolvimento da região. Não por outra razão, a Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (AECA) 2019-2030, ora em preparação, tem no desenvolvimento sustentável sua pedra angular. Seus objetivos e metas estarão estreitamente alinhados à Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 e ao Acordo de Paris. 

Há, portanto, razões para celebrar o quadragésimo aniversário da firma do TCA e fundadas razões para o otimismo quanto ao futuro da OTCA. Aos países amazônicos cabe a tarefa, árdua, mas exequível, de transformar desafios comuns em oportunidades para todos. O Brasil, que executa, com êxito, diversas politicas setoriais de particular relevância na e para a Amazônia e que contribui com significativos recursos materiais e humanos para a cooperação amazônica, seguirá fazendo a sua indispensável parte.