Discurso proferido pelo Sr. Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do MRE, Embaixador Sarquis J. B. Sarquis, por ocasião de Reunião Informal de Ministros da OMC - 21 de janeiro de 2022

O adiamento da MC12 (12ª Conferência Ministerial da OMC) deve ser uma oportunidade para preparar um pacote abrangente - ambicioso e realista - ao longo de todas as prioridades. Conforme proposto pela Suíça, isso deve incluir (i) áreas em que as decisões e acordos com efeitos imediatos devem ser finalizados e (ii) áreas, como agricultura e solução de controvérsias, que estão no centro da OMC e do sistema multilateral de comércio.

Comércio e saúde

- O Brasil foi um dos primeiros apoiadores das discussões sobre Comércio e Saúde na OMC. Essa continua sendo uma prioridade para nós.

- O Brasil é favorável a um resultado multilateral e acreditamos nisso, incluindo todos os aspectos da questão, desde facilitação do comércio e restrições ao comércio até direitos de propriedade intelectual e TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).

- Incentivamos todos os Integrantes a mostrarem a flexibilidade necessária e trabalharem da forma mais construtiva, transparente e inclusiva.

 Negociações de subsídios à pesca

- O Brasil quer um acordo ambicioso de subsídios à pesca, com o mais alto nível de sustentabilidade.

- Devemos evitar reabrir questões sobre as quais temos um bom acordo e nos concentrar em encontrar base de negociação nas questões sensíveis que permanecem sem solução.

 Agricultura

- A agricultura é uma prioridade para muitos de nós e deve ser uma parte indispensável do pacote de resultados na MC12.

- Temos testemunhado Membros adotando posições polarizadoras com a intenção de garantir resultados multilaterais que lhes permitam reverter os esforços de reforma agrícola.

- Devo lembrar que o artigo 20 do Acordo sobre Agricultura estabelece a meta de “reduções substanciais e progressivas em apoio e proteção”.

- Cumprir esse objetivo é como os Membros poderão melhor contribuir para a promoção da segurança alimentar e também dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

- Ressalto também que, para preservar o equilíbrio das negociações, devem ser acordadas concomitantemente modalidades de apoio interno e decisão sobre PSH (programas de estoque público para segurança alimentar).

 Reforma da OMC

- O Brasil apoia a minuta de declaração sobre "ação imediata para apoiar o sistema multilateral de comércio em preparação para uma MC12 bem-sucedido".

- Precisamos começar a trabalhar imediatamente na reforma, buscando melhorar as três principais funções da OMC e, principalmente, superar a crise no sistema de solução de controvérsias.

- Precisamos garantir que a MC12 abra o caminho para uma reforma bem-sucedida da OMC.

 Outras áreas de acordo

- Por último, mas não menos importante, o Brasil apoia as JSIs (Iniciativas Plurilaterais Conjuntas, na sigla em inglês) e outras iniciativas em serviços, investimentos, comércio eletrônico e comércio e meio ambiente.

 Obrigado.