Discurso do Brasil, proferido pelo Sr. Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do MRE, Embaixador Sarquis J. B. Sarquis, por ocasião da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios à pesca

Senhora Presidente,

A cada ano, os governos gastam cerca de US$ 22 bilhões em subsídios que aumentam a capacidade e reduzem artificialmente os custos da pesca. Em consequência, a porcentagem de estoques pesqueiros dentro de níveis biologicamente sustentáveis tem caído continuamente. Mais de um terço dos estoques pesqueiros nos oceanos estão sobrepescados. Essa deterioração tem um sério impacto sobre a subsistência de milhões de pessoas que dependem dos recursos pesqueiros.

As diretrizes para ação já estão disponíveis nos princípios orientadores da OMC, no mandato negociador acordado na 11ª Conferência Ministerial da OMC e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6 da Agenda 2030. O que precisamos agora é de vontade política coletiva para agir em linha com essas diretrizes.

Senhora Presidente,

O Brasil reafirma seu compromisso com a conclusão das negociações sobre os subsídios à pesca o mais rápido possível e antes da 12ª Conferência Ministerial da OMC. Para que isso aconteça, nós, membros da OMC, precisamos avançar muito mais rapidamente. Deve haver um esforço genuíno para chegar a áreas de convergência, sem comprometer a sustentabilidade. Devemos agir com senso de urgência, contribuindo para aperfeiçoar a OMC e o seu papel na sustentabilidade, enquanto nos preparamos para a COP-26 sobre o clima e a COP-15 sobre biodiversidade.

Acreditamos que a versão mais recente do texto negociador contém a maioria dos elementos básicos necessários para nos guiar às áreas de convergência adequadas. Ao entrarmos na próxima fase das negociações, também será necessário considerar abordagens complementares para efetivamente reduzir o montante global de subsídios, a fim de alcançar resultados confiáveis e concretos.

O Brasil e outros Membros propuseram mecanismos para reduzir e limitar os subsídios à pesca, a fim de complementar as proibições fundamentais e garantir um alto nível de sustentabilidade. O Brasil está totalmente aberto a trabalhar sobre sua proposta, bem como sobre abordagens alternativas, a fim de incorporar essa ideia no texto negociador, de modo consensual.

Asseguramos também, Senhora Presidente, que o nosso Representante Permanente junto à OMC em Genebra sempre esteve totalmente autorizado a contribuir e a ser flexível para concluir as negociações.

Com relação às previsões de tratamento especial e diferenciado (TED), o Brasil apoia as exigências por TED temporário, individualizado, justificado pelas necessidades do Membro em questão e condicionado ao cumprimento das obrigações de notificação.

Devemos evitar, no entanto, as exceções horizontais, permanentes e automáticas, particularmente em relação aos subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como aos estoques sobrepescados e à sobrepesca e sobrecapacidade. Caso contrário, corremos o risco de criar exceções que podem levar a uma maior deterioração dos estoques pesqueiros.

De qualquer forma, estamos dispostos a testar a abordagem sugerida pela Presidência. Poderemos avaliar em maior profundidade a proposta de redação, se um meio-termo sobre TED para pescadores artesanais pobres e vulneráveis em países em desenvolvimento e em países de menor desenvolvimento relativo for suficiente para que cruzemos a linha de chegada.

Obrigado, Senhora Presidente.