Declaração do Representante Permanente do Brasil junto à ONU, Embaixador Sérgio França Danese, sobre a proposta de resolução S/2023/773 - NY, 18/10/23

Nas sessões de consultas fechadas da sexta-feira passada, os membros do Conselho requisitaram a liderança do Brasil, como presidente de turno no mês de outubro, para facilitar uma resposta do Conselho à escalada da crise em Israel e na Palestina, em particular seus aspectos humanitários.

Nós atendemos ao chamado com um senso de urgência e responsabilidade. Em nossa opinião, o Conselho tinha de agir, e tinha de fazê-lo muito rapidamente. A paralisia do Conselho diante de uma catástrofe humanitária não é do interesse da comunidade internacional.

Portanto, durante todo o último fim de semana e nos dias seguintes, nós trabalhamos muito, mediante um engajamento amplo e colaborativo com os membros do Conselho, para ajudar a construir uma posição unificada.

Ao fazer um esforço de boa-fé para acomodar posições diferentes - às vezes opostas -, nosso foco esteve e continua a estar na grave situação humanitária no terreno. O realismo político nos orientou, mas a nossa a visão sempre esteve voltada para o imperativo humanitário. Exatamente como em outros dossiês sensíveis na agenda do Conselho, nos quais o Brasil cumpriu um papel especial, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos forneceram parâmetros claros para a ação.

O texto que propusemos condenava inequivocamente todas as formas de violência contra civis, inclusive os atos hediondos de terrorismo por parte do Hamas e a tomada de reféns. O texto conclamava à libertação imediata e incondicional desses reféns. Também conclamava todas as partes a cumprirem rigorosamente as suas obrigações internacionais, em particular as relacionadas com a proteção de civis, infraestrutura civil e pessoal humanitário. O projeto de resolução também salientava a necessidade urgente de acesso humanitário aos civis.

O texto incorporava apelos múltiplos e urgentes da ONU e de muitos outros atores em prol de pausas humanitárias para permitir a entrega de ajuda e a passagem voluntária e segura de civis. Encorajava o estabelecimento de corredores humanitários e outros mecanismos para facilitar a prestação de ajuda humanitária sem obstáculos.

O projeto refletia ainda a necessidade ética de fornecer aos civis em Gaza eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos. A necessidade de serem protegidos contra deslocamentos forçados quando as condições no terreno não garantem um deslocamento seguro.

Assim, confrontados com atos terroristas hediondos contra civis israelenses, com a forte reação contra tais atos e com um desastre humanitário cada vez maior imposto sobre Gaza, a resposta que propusemos para o Conselho foi robusta e equilibrada.

Somos gratos a todos os membros do Conselho que se engajaram conosco desde sexta-feira passada e demonstraram um compromisso sincero e prático com o multilateralismo.

Infelizmente, muito infelizmente, o Conselho foi mais uma vez incapaz de adotar uma resolução sobre o conflito israelo-palestino. Mais uma vez, o silêncio e a inação prevaleceram.

Algo que não serve ao interesse verdadeiro e de longo prazo de ninguém.

Embora lamentemos profundamente que a ação coletiva tenha se tornado impossível no Conselho de Segurança, esperamos que os esforços de outros atores possam produzir resultados positivos.

Eles devem ser rápidos, eficazes e substanciais. Centenas de milhares de civis em Gaza não podem esperar mais. Na verdade, eles já esperaram demais. E em vão.

Obrigado,