Notícias
Declaração conjunta à imprensa dos Ministros das Relações Exteriores do G4
Tradução não oficial
1. Em 23 de setembro de 2024, os Ministros das Relações Exteriores dos países do “Grupo dos Quatro”, Sua Excelência o Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sua Excelência a Sra. Annalena Baerbock, Ministra Federal do Exterior da Alemanha, Sua Excelência o Sr. Subrahmanyam Jaishankar, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, e Sua Excelência a Sra. Yoko Kamikawa, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Japão, encontraram-se à margem da 79ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas a fim de avaliar o andamento dos trabalhos e discutir perspectivas para a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
2. Os Ministros do G4 notaram os significativos desafios atuais enfrentados pelo sistema multilateral centrado nas Nações Unidas. Asseveraram que uma reforma abrangente do Conselho de Segurança é parte essencial de qualquer empreitada no sentido de fazer que as Nações Unidas melhor reflitam as realidades geopolíticas contemporâneas e sejam, assim, adequadas ao presente e ao futuro. Saudaram a Cúpula do Futuro em 22 e 23 de setembro de 2024, em que líderes mundiais apelaram firmemente por reforma urgente do Conselho de Segurança.
3. Nesse sentido, os Ministros da Alemanha, da Índia e do Japão também saudaram a iniciativa do Brasil de lançar um Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global no contexto da presidência brasileira do G20. Encareceram a importância de transformar a governança global e enfatizaram que as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU continuam a ser uma alta prioridade após a Cúpula do Futuro.
4. Os Ministros do G4 reiteraram seu apelo pela expansão do Conselho de Segurança da ONU tanto na categoria permanente como na categoria não permanente, a qual recebeu o apoio de um número significativo de Estados membros ao longo do processo negociador, com vistas a incrementar a legitimidade do Conselho e assegurar sua eficácia. Concordaram quanto à necessidade de aprimorar o papel e a participação de países em desenvolvimento, bem como de países que contribuem significativamente para a paz e a segurança internacionais, no Conselho de Segurança, em ambas as categorias de membros. Nessa senda, também asseveraram a importância de melhorar a representação de grupos e regiões sub-representados ou não representados, como a África, a Ásia-Pacífico e a América Latina e o Caribe, em ambas as categorias de membros. Os Ministros reafirmaram seu forte apoio à Posição Comum Africana, tal como consagrada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.
5. Passando em revista o trabalho da 78ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, os Ministros do G4 consideraram positivamente os esforços dos copresidentes das negociações intergovernamentais (IGN), que incluíram múltiplas rodadas de debates acerca de modelos de reforma propostos pelos Estados e grupos, como um passo concreto na direção da reforma. Ao mesmo tempo, os Ministros do G4 expressaram grave preocupação acerca da persistente ausência de progresso substancial nas IGN e sublinharam a necessidade urgente de iniciar negociações baseadas em texto. Nesse contexto, os Ministros do G4 saudaram o recente incremento no apoio às negociações baseadas em texto. Notaram a importância de que as IGN adiram aos requisitos de tomada de decisão e métodos de trabalho estabelecidos na Carta das Nações Unidas e às regras e procedimentos da Assembleia Geral. Expressaram sua expectativa de engajar-se em discussões adicionais sobre modelos, inclusive em esforço coletivo para desenvolver um modelo consolidado.
6. Tendo em vista o 80º Aniversário das Nações Unidas em 2025, os Ministros do G4 salientaram a urgência da reforma do Conselho de Segurança, bem como sua firme dedicação a esse objetivo. Com esse propósito, exortaram a comunidade internacional a engajar-se vigorosamente nesses esforços durante a 79ª Assembleia Geral da ONU, e concordaram em estender seus contatos e trabalhar de boa-fé com o restante dos membros da ONU para fazer avançar esse tema. Coincidiram em continuar discutindo assuntos atuais relativos à ONU, inclusive aqueles na pauta do Conselho de Segurança.
7. Os Ministros do G4 reiteraram seu apoio pelas respectivas candidaturas enquanto aspirantes a novos membros permanentes em um Conselho de Segurança reformado.