XVI Cúpula do BRICS – Kazan, Rússia, 22 a 24 de outubro de 2024 - Declaração Final

English version

DECLARAÇÃO DE KAZAN

 Fortalecendo o multilateralismo para o desenvolvimento e a segurança globais justos

(Kazan, Federação Rússia - 23 de outubro de 2024)

1. Nós, os Líderes dos países do BRICS, nos reunimos em Kazan, Federação Russa, de 22 a 24 de outubro de 2024, para a XVI Cúpula do BRICS, realizada sob o tema: "Fortalecendo o multilateralismo para o desenvolvimento e a segurança globais justos".

2. Reiteramos a importância de aprimorar ainda mais a solidariedade e a cooperação do BRICS com base em nossos interesses mútuos e prioridades-chave e fortalecer ainda mais nossa parceria estratégica.

3. Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Tomando por base as Cúpulas do BRICS nos últimos 16 anos, estendemos o compromisso de fortalecer a cooperação no BRICS expandido sob os três pilares de cooperação, política e de segurança, econômica e financeira e cultural e interpessoal, bem como de a aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revigorado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo.

4. Saudamos a presidência russa do BRICS por sediar um diálogo de "outreach"/"BRICS Plus" com a participação de EMDCs [Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento] de África, Ásia, Europa, América Latina e Oriente Médio sob o lema: "BRICS e o Sul Global: Construindo juntos um mundo melhor", em Kazan, em 24 de outubro de 2024.

5. Saudamos o considerável interesse dos países do Sul Global no BRICS e endossamos as Modalidades da Categoria de País Parceiro do BRICS. Acreditamos firmemente que a ampliação da parceria do BRICS com os EMDCs contribuirá ainda mais para fortalecer o espírito de solidariedade e a verdadeira cooperação internacional para o benefício de todos. Comprometemo-nos a promover ainda mais o desenvolvimento institucional do BRICS.

Fortalecimento do multilateralismo para uma ordem mundial mais justa e democrática

6. Notamos o surgimento de novos centros de poder, de tomada de decisões políticas e de crescimento econômico que podem pavimentar o caminho para uma ordem mundial multipolar mais equitativa, justa, democrática e equilibrada. A multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os EMDCs liberem seu potencial construtivo e desfrutem de uma globalização e de uma cooperação econômicas universalmente benéficas, inclusivas e equitativas. Tendo em mente a necessidade de adaptar a atual arquitetura das relações internacionais para melhor refletir as realidades contemporâneas, reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e com a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU) como sua pedra angular indispensável, e o papel central da ONU no sistema internacional, no qual os Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança internacionais, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, bem como a cooperação baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na justiça e na igualdade. Também enfatizamos a necessidade urgente de alcançar uma representação geográfica equitativa e inclusiva na composição da equipe do Secretariado das Nações Unidas e de outras organizações internacionais oportunamente.

7. Reiteramos nosso compromisso com a melhoria da governança global por meio da promoção de um sistema internacional e multilateral mais ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável. Pedimos que seja assegurada uma participação maior e mais significativa dos EMDCs e dos países menos desenvolvidos, especialmente na África, na América Latina e no Caribe, nos processos e nas estruturas globais de tomada de decisões, tornando-os mais sintonizados com as realidades contemporâneas. Também defendemos o aumento do papel e da participação das mulheres, especialmente dos EMDCs, em diferentes níveis de responsabilidades nas organizações internacionais. Como um passo positivo nessa direção, reconhecemos o Chamado à Ação do G20 sobre a Reforma da Governança Global lançado pelo Brasil durante sua presidência do G20. Também reconhecemos os diálogos e parcerias que fortalecem a cooperação com o continente africano, como a Cúpula do Fórum de Cooperação China-África, a Cúpula do Fórum Índia-África, a Cúpula Rússia-África e a Conferência Ministerial.

8. Reconhecendo a Declaração de Johanesburgo II de 2023, reafirmamos nosso apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho para que ele possa responder adequadamente aos desafios globais predominantes e apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países do BRICS, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança. Reconhecemos as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.

9. Reafirmamos nosso apoio ao sistema comercial baseado em regras, aberto, transparente, justo, previsível, inclusivo, equitativo, não discriminatório, consensual e multilateral, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (S&DT) para os países em desenvolvimento, incluindo os países menos desenvolvidos, e rejeitamos as medidas unilaterais de restrição ao comércio que sejam inconsistentes com as regras da OMC. Acolhemos os resultados da 13ª Conferência Ministerial em Abu Dhabi (EAU) e reiteramos nosso compromisso de trabalhar para a implementação das decisões e declarações das Conferências Ministeriais da OMC. Observamos, entretanto, que ainda é preciso um maior esforço em muitas questões pendentes. Enfatizamos a importância de reformar a OMC e fortalecer a dimensão do desenvolvimento em seu trabalho. Comprometemo-nos a nos engajar de forma construtiva dentro da OMC para atingir a meta de entregar um sistema de solução de controvérsias da OMC vinculante de duas instâncias, completo e em bom funcionamento até 2024, acessível a todos, e a seleção de novos membros do Órgão de Apelação sem mais demora. Concordamos em aprimorar nosso diálogo sobre o sistema de comércio multilateral e questões relacionadas à OMC e saudamos o estabelecimento da Estrutura Consultiva Informal do BRICS sobre questões da OMC. Reiteramos a decisão, no âmbito da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025, de tomar medidas para apoiar a reforma necessária da OMC para aumentar a resiliência, a autoridade e a eficácia da OMC e promover o desenvolvimento e a inclusão.

10. Estamos profundamente preocupados com o efeito perturbador de medidas coercitivas unilaterais ilegais, incluindo sanções ilegais, sobre a economia mundial, o comércio internacional e o atingimento das metas de desenvolvimento sustentável. Essas medidas prejudicam a Carta das Nações Unidas, o sistema de comércio multilateral, o desenvolvimento sustentável e os acordos ambientais. Elas também afetam negativamente o crescimento econômico, a energia, a saúde e a segurança alimentar, exacerbando a pobreza e os desafios ambientais.

11. Reafirmamos nosso compromisso de manter uma Rede de Segurança Financeira Global forte e eficaz, com um FMI baseado em cotas e com recursos adequados em seu centro. Pugnamos pela reforma das instituições de Bretton Woods, o que inclui uma maior representação dos EMDCs em posições de liderança de forma a refletir a contribuição dos EMDCs para a economia global. Apoiamos um processo de seleção baseado no mérito, inclusivo e equitativo para os cargos mais altos nas instituições de Bretton Woods, aumentando a representação geográfica e o papel e a participação das mulheres. Observamos o aumento de cotas da 16ª Revisão Geral de Cotas (GRQ) e instamos os membros a garantir aprovação da medida em âmbito doméstico para tornar o aumento de cotas efetivo. Saudamos a decisão de criar uma 25ª cadeira no Conselho Executivo do FMI para aumentar a voz e a representação da África Subsaariana. Reconhecemos a urgência e a importância do realinhamento das cotas para melhor refletir as posições relativas dos membros na economia mundial e, ao mesmo tempo, proteger as cotas dos EMDCs, em especial as dos membros mais pobres. Acolhemos o trabalho atual do Conselho Executivo do FMI para desenvolver, até junho de 2025, abordagens possíveis que servirão de guia para um novo realinhamento das cotas, inclusive por meio de uma nova fórmula de cotas, de acordo com o 17ª GRQ. As discussões devem resultar em um realinhamento de cotas que seja justo e transparente, aumente a representação dos membros sub-representados do FMI e transfira a participação em cotas das economias avançadas para os EMDCs. Aguardamos a Revisão da Participação Acionária de 2025 do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 2025.

12. Reconhecemos o papel crucial do BRICS no processo de aprimoramento do sistema monetário e financeiro internacional (IMFS), com o objetivo de torná-lo mais sensível às necessidades de todos os países. Nesse sentido, tomamos nota da Pesquisa sobre o Aprimoramento do IMFS da presidência do BRICS, que delineia os princípios fundamentais de segurança, independência, inclusão e sustentabilidade, cruciais para a prosperidade econômica e social. Incentivamos nossos Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais/Nacionais a dar continuidade a esse trabalho.

13. Enfatizamos a natureza universal e inclusiva da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e que a implementação deve levar em conta as diferentes circunstâncias, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais, respeitando as políticas e prioridades nacionais e em conformidade com a legislação nacional. Envidaremos todos os esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões e nos comprometemos a colocá-lo no centro da agenda de cooperação internacional a fim de melhor abordar os desequilíbrios e as inadequações do desenvolvimento. Condenamos as tentativas de submeter o desenvolvimento a práticas discriminatórias politicamente motivadas, incluindo, mas não se limitando a, medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com os princípios da Carta das Nações Unidas, condicionalidades políticas explícita ou implícita à assistência ao desenvolvimento, atividades que visam a comprometer a multiplicidade de provedores internacionais de assistência ao desenvolvimento.

14. Ressaltamos o papel fundamental do G20 como o principal fórum global para a cooperação econômica e financeira multilateral, que oferece uma plataforma para o diálogo de economias desenvolvidas e emergentes em pé de igualdade e mutuamente benéfico para a busca conjunta de soluções partilhadas para os desafios globais. Reconhecemos a importância do funcionamento contínuo e produtivo do G20, com base no consenso e com foco em resultados orientados a resultados. Apoiamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o trabalho da Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima, bem como a histórica Declaração do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional. Esperamos que a cúpula de líderes do G20 no Rio de Janeiro, em novembro de 2024, seja realizada com sucesso sob a presidência brasileira e reafirmamos nossa disposição de coordenar nossas posições para aumentar a inclusão e amplificar a voz do Sul Global e integrar ainda mais suas prioridades na agenda do G20 por meio das presidências consecutivas do G20 de estados membros do BRICS - Índia, Brasil e África do Sul - durante 2023-2025 e além. Nesse sentido, também saudamos e apoiamos a inclusão da União Africana como membro do G20 na Cúpula do G20 em Nova Délhi em 2023.

15. Reiteramos que os objetivos, princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), seu Protocolo de Quioto e seu Acordo de Paris, incluindo seus princípios de equidade e de responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades (CBDR-RC) à luz das diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Condenamos medidas unilaterais introduzidas sob o pretexto de preocupações climáticas e ambientais e reiteramos nosso compromisso de aumentar a coordenação sobre essas questões. Fortaleceremos a cooperação em toda uma gama de soluções e tecnologias que contribuam para a redução e a remoção dos Gases de Efeito Estufa (GEEs). Também notamos o papel dos sumidouros de carbono na absorção de GEEs e na mitigação das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que destacamos a importância da adaptação e enfatizamos a necessidade de fornecimento adequado dos meios de implementação, quais sejam, recursos financeiros, transferência de tecnologia e construção de capacidades.

16. Lembramos que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da Conferência das Partes (COP), é o fórum internacional primário e legítimo para discutir a questão da mudança climática em todas as suas dimensões. Nos preocupam profundamente as tentativas de vincular a segurança à agenda da mudança climática. Saudamos o Egito por sediar a COP27 em Sharm El-Sheikh em 2022, onde o Fundo de Perdas e Danos foi estabelecido, e os Emirados Árabes Unidos por sediar a COP28 em Dubai em 2023, onde o Fundo foi operacionalizado. Acolhemos o Consenso dos Emirados Árabes Unidos. alcançado na COP28, incluindo a decisão intitulada "Resultado do primeiro balanço global" e a Estrutura para a Resiliência Climática Global dos Emirados Árabes Unidos. Expressamos nosso compromisso com uma COP29 bem-sucedida no Azerbaijão, com a expectativa de resultados sólidos sobre o financiamento climático para os países em desenvolvimento, como um facilitador crucial para o cumprimento das ações e ambições nacionalmente determinadas atuais e futuras em mitigação, adaptação e perdas e danos. Apoiamos a liderança do Brasil em sediar a COP30 em 2025 e saudamos a candidatura da Índia para sediar a COP 33 em 2028.

17. Reafirmamos a importância da conservação da biodiversidade, incluindo a implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Instamos os países desenvolvidos a garantir o fornecimento de recursos financeiros adequados, eficazes e de fácil acesso aos países em desenvolvimento para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Destacamos a importância de melhorar a capacitação, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para a conservação, o uso sustentável e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade.

18. Reconhecemos que a degradação da terra, a desertificação e a seca estão representando sérias ameaças ao bem-estar e à subsistência das pessoas e do meio ambiente e, embora reconheçamos os esforços contínuos na promoção de práticas sustentáveis de gestão da terra, apelo pelo fornecimento urgente de mais recursos financeiros, parcerias sólidas e políticas integradas para enfrentar os desafios da degradação da terra, da desertificação e da seca. Nesse sentido, aguardamos a décima sexta sessão da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD COP16), que será realizada em Riad, na Arábia Saudita, de 2 a 13 de dezembro de 2024.

19. À luz dos esforços globais para enfrentar o desafio da escassez global de água, saudamos os Emirados Árabes Unidos e Senegal por co-sediarem a Conferência da ONU sobre Água de 2026, nos Emirados Árabes Unidos.

20. Ao apreciar os esforços de nossos países na preservação de espécies raras e observar a alta vulnerabilidade dos grandes felinos, tomamos nota da iniciativa da República da Índia de criar uma Aliança Internacional de Grandes Felinos e incentivamos os países do BRICS a trabalharem juntos para fazer mais contribuições para a conservação dos grandes felinos. Também tomamos nota de que os Emirados Árabes Unidos criaram o Mohamed bin Zayed Species Conservation Fund. Nesse sentido, incentivamos os países do BRICS a fortalecer a colaboração coletiva nas áreas de conservação e preservação das espécies mais vulneráveis.

21. Reafirmamos a necessidade de todos os países cooperarem para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sob os princípios da igualdade e do respeito mútuo. Concordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas bases e com a mesma ênfase. Concordamos em fortalecer a cooperação em questões de interesse comun, tanto no âmbito do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em conta a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, sem padrões duplos. Pugnamos pelo respeito à democracia e aos direitos humanos. Nesse sentido, destacamos que eles devem ser implementados tanto no nível da governança global quanto no nível nacional. Reafirmamos nosso compromisso de garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional, com base em uma cooperação mutuamente benéfica.

22. Reiteramos que as medidas coercitivas unilaterais, inter alia na forma de sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias que são contrárias ao direito internacional, têm implicações de longo alcance para os direitos humanos da população dos Estados afetados, inclusive o direito ao desenvolvimento, afetando desproporcionalmente os pobres e as pessoas em situações vulneráveis. Portanto, pedimos sua eliminação.

23. Relembramos a Declaração e o Programa de Ação de Durban (DDPA) de 2001 e o Documento Final da Conferência de Revisão de Durban de 2009 e reconhecemos a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, bem como a discriminação baseada em religião, fé ou crença, em todas as suas formas contemporâneas em todo o mundo, incluindo as tendências alarmantes de aumento do discurso de ódio, e reconhecem a resolução anual da AGNU sobre "Combate à glorificação do nazismo, neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata".

Aprimoramento da cooperação para a estabilidade e segurança global e regional

24. Apoiamos firmemente o diálogo aprimorado do BRICS sobre questões políticas e de segurança. Acolhemos a Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS, reunidos em 10 de junho de 2024, e tomamos nota da 14th Reunião dos Conselheiros de Segurança Nacional e Altos Representantes de Segurança Nacional do BRICS, realizada em 10 e 11 de setembro de 2024 em São Petersburgo.

25. Continuamos preocupados com o aumento da violência e com os conflitos armados que persistem em diferentes partes do mundo, inclusive aqueles que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Reiteramos nosso compromisso com a solução pacífica de controvérsias por meio da diplomacia, mediação, diálogo inclusivo e consultas de forma coordenada e cooperativa e apoiamos todos os esforços que conduzam à solução pacífica de crises. Enfatizamos a necessidade de nos engajarmos em esforços de prevenção de conflitos, inclusive abordando suas causas fundamentais. Reconhecemos as preocupações legítimas e razoáveis de segurança de todos os países. Pedimos a proteção do patrimônio cultural, especialmente em regiões afetadas por conflitos, para evitar a destruição e o tráfico ilícito de bens culturais, que são vitais para preservar a história e a identidade das comunidades afetadas.

26. Ressaltamos que a tolerância e a coexistência pacífica estão entre os valores e princípios mais importantes para as relações entre nações e sociedades. Nesse sentido, saudamos a adoção da Resolução 2686 do Conselho de Segurança e de outras resoluções da ONU a esse respeito que desfrutem de apoio consensual dos estados membros das Nações Unidas.

27. Reiteramos a necessidade do pleno respeito ao direito internacional humanitário em situações de conflito e o fornecimento de ajuda humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência estabelecidos na resolução 46/182 da AGNU. Conclamamos a comunidade internacional a buscar respostas coletivas para os desafios globais e regionais e para as ameaças à segurança, inclusive o terrorismo. Enfatizamos a necessidade de obedecer aos propósitos e princípios da Carta da ONU. Reiteramos que as diferenças e disputas entre os países devem ser resolvidas pacificamente por meio de diálogo e consulta. Também destacamos a necessidade de respeitar as preocupações legítimas e razoáveis de segurança de todos os países. Ressaltamos a necessidade de uma participação plena, igualitária e significativa das mulheres nos processos de paz, inclusive na prevenção e resolução de conflitos, manutenção da paz, construção da paz, reconstrução e desenvolvimento pós-conflito e sustentação da paz.

28. Estamos profundamente preocupados com os contínuos conflitos e com a instabilidade na região do Oriente Médio e Norte da África (MENA), observando a Declaração Conjunta dos Vice-Ministros das Relações Exteriores e Enviados Especiais do BRICS em sua reunião de 25 de abril de 2024.

29. Lamentamos a trágica perda de vidas civis no período recente e expressamos nossa solidariedade a todas as vítimas civis e suas famílias. Clamamos por medidas urgentes, em consonância com o direito internacional, para garantir a proteção de vidas.

30. Reiteramos nossa grave preocupação com a deterioração da situação e com a crise humanitária no Território Palestino Ocupado, e em especial com a escalada sem precedentes da violência na Faixa de Gaza e na Cisjordânia em decorrência da ofensiva militar israelense, que resultou em assassinatos e ferimentos em massa de civis, deslocamento forçado e destruição generalizada da infraestrutura civil. Enfatizamos a necessidade urgente de um cessar-fogo imediato, abrangente e permanente na Faixa de Gaza, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e detidos de ambos os lados que estão sendo mantidos ilegalmente em cativeiro e o fornecimento desimpedido, sustentável e suficiente de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, além da cessação de todas as ações agressivas. Denunciamos os ataques israelenses contra operações humanitárias, instalações, pessoal e pontos de distribuição. Para esse fim, pedimos a implementação integral das resoluções 2712 (2023), 2720 (2023), 2728 (2024) e 2735 (2024) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, nesse sentido, saudamos os esforços contínuos da República Árabe do Egito, do Estado do Catar, bem como de esforços regionais e internacionais para alcançar um cessar-fogo imediato, acelerar a entrega de ajuda humanitária e a retirada de Israel da Faixa de Gaza. Pugnamos pela adesão ao direito internacional. Também estamos alarmados com o fato de que o agravamento do conflito na Faixa de Gaza alimenta a tensão, o extremismo e graves consequências negativas em nível regional e global. Apelamos a todas as partes relevantes que ajam com a máxima moderação e evitem ações de escalada e declarações provocativas. Reconhecemos as medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça nos procedimentos legais instituídos pela África do Sul contra Israel. Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, com base no direito internacional, incluindo as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU e da AGNU e a Iniciativa de Paz Árabe, que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável, de acordo com as fronteiras internacionalmente reconhecidas de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado em paz e segurança com Israel.

31. Expressamos nossa preocupação com a situação no sul do Líbano. Condenamos a perda de vidas civis e os imensos danos à infraestrutura civil resultantes dos ataques de Israel em áreas residenciais no Líbano e pedimos a cessação imediata dos atos militares. Enfatizamos a necessidade de preservar a soberania e a integridade territorial do Estado do Líbano e de criar condições para uma solução política e diplomática, a fim de salvaguardar a paz e a estabilidade no Oriente Médio, ao mesmo tempo em que destacamos a importância da estrita observância das resoluções 1701 (2006) e 2749 (2024) do CSNU. Condenamos veementemente os ataques ao pessoal da ONU e as ameaças à sua segurança e pedimos a Israel que cesse imediatamente essa atividade.

32. Expressamos nossa preocupação com o aumento de incidentes de ataques terroristas ligados a recursos de TIC. Nesse sentido, condenamos o ato terrorista premeditado de detonação de dispositivos de comunicação portáteis em Beirute, em 17 de setembro de 2024, que resultou na perda de vidas e no ferimento de dezenas de civis. Reiteramos que esses ataques constituem uma grave violação do Direito Internacional.

33. Ressaltamos a importância de garantir o exercício dos direitos e liberdades de navegação das embarcações de todos os Estados no Mar Vermelho e no Estreito de Bab Al-Mandab, de acordo com o direito internacional. Incentivamos o aprimoramento dos esforços diplomáticos de todas as partes para esse fim, incluindo por meio da acordagem das causas do conflito, e o apoio contínuo ao diálogo e ao processo de paz do Iêmen sob os auspícios da ONU.

34. Salientamos que a soberania e a integridade territorial da Síria devem ser estritamente observadas. Condenamos a presença militar estrangeira ilegal que leva ao aumento dos riscos de um conflito de grande escala na região. Enfatizamos que sanções unilaterais ilegais exacerbam seriamente o sofrimento do povo sírio.

35. Condenamos o ataque contra as instalações diplomáticas da República Islâmica do Irã na capital síria, Damasco, por Israel, em 1º de abril de 2024, que constitui uma violação do princípio fundamental da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares nos termos da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.

36. Relembramos as posições nacionais relativas à situação na Ucrânia e em seus arredores, conforme expressas nos fóruns apropriados, incluindo o CSNU e a AGNU. Enfatizamos que todos os Estados devem agir de forma consistente com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade e inter-relação. Observamos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, visando a uma resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia.

37. Enfatizamos a importância da plena implementação do JCPOA endossado pela RCSNU 2231 (2015) e ressaltamos a importância de uma abordagem construtiva baseada na boa fé de todos os atores relevantes para retomar a plena implementação dos compromissos do JCPOA por todas as partes.

38. Reiteramos que o princípio "soluções africanas para problemas africanos" deve continuar a servir como base para a resolução de conflitos no continente africano. Nesse sentido, reconhecemos o papel fundamental da União Africana na prevenção, gerenciamento e resolução de conflitos na África. Reafirmamos nosso apoio aos esforços de paz africanos no continente, inclusive aqueles empreendidos pela União Africana e pelas organizações sub-regionais africanas, de acordo com os princípios de propriedade, complementaridade e subsidiariedade africanas.

39. Saudamos os esforços e as conquistas dos países africanos em sua busca pela paz e pelo desenvolvimento e no combate ao crescente flagelo do terrorismo na África, especialmente no Chifre da África e no Sahel, e pedimos a canalização de mais recursos globais de combate ao terrorismo para os países em desenvolvimento, a fim de ajudar os países africanos, especialmente os afetados, a aprimorar sua capacidade de combate ao terrorismo. Elogiamos os esforços empreendidos pelos países africanos, pela União Africana, pelas organizações sub-regionais africanas e pelas Nações Unidas na promoção do processo de paz no Sudão do Sul, na estabilização da situação na República Centro-Africana e no sucesso do governo de Moçambique, apoiado pela Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), no combate à ameaça terrorista no norte do país.

40. Expressamos grave preocupação com a escalada da violência e a crise humanitária no Sudão e reiteramos nosso apelo por um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional e uma resolução pacífica do conflito com o engajamento em negociações de paz como a única maneira de acabar com esse conflito, o acesso sustentado, urgente e desimpedido da população sudanesa à assistência humanitária e a ampliação da assistência humanitária ao Sudão e aos estados vizinhos. Condenamos o ataque à residência do Chefe de Missão da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos no Sudão em 29 de setembro de 2024, causando danos extensos às instalações localizadas em uma área residencial em Cartum. Enfatizamos o princípio fundamental da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares, e as obrigações dos Estados receptores, inclusive nos termos da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.

41. Deploramos o brutal ataque de gangues em Pont Sondé, no Haiti, que resultou na morte e no deslocamento forçado de civis, e expressamos profunda preocupação com a contínua deterioração da situação de segurança, humanitária e econômica no Haiti. Elogiamos o estabelecimento do Conselho Presidencial de Transição do Haiti e a criação de um conselho eleitoral como medidas essenciais para solucionar a crise atual. Enfatizamos que a crise atual exige uma solução liderada pelos haitianos que englobe o diálogo nacional e inclusivo e a construção de consenso entre as forças políticas locais, as instituições e a sociedade, e conclamamos a comunidade internacional a apoiar os esforços do governo interino para desmantelar as gangues, melhorar a situação de segurança e estabelecer as bases para um desenvolvimento social e econômico duradouro no país e realizar eleições gerais até o final de 2025. Apoiamos o papel das Nações Unidas no fornecimento de assistência humanitária e destacamos a necessidade de cooperação internacional para lidar com as crises multifacetadas do Haiti de forma eficaz.

42. Enfatizamos a necessidade de um acordo pacífico urgente no Afeganistão para fortalecer a segurança e a estabilidade regionais. Apoiamos um Estado do Afeganistão independente, unido e pacífico, livre do terrorismo, da guerra e das drogas. Pedimos medidas mais visíveis e verificáveis no Afeganistão para garantir que o território do Afeganistão não seja usado por terroristas. Enfatizamos a necessidade de fornecer assistência humanitária urgente e ininterrupta ao povo afegão e de salvaguardar os direitos fundamentais de todos os afegãos, incluindo mulheres, meninas e diferentes grupos étnicos. Pedimos às autoridades do Afeganistão que revertam a proibição efetiva da educação secundária e superior de meninas. Enfatizamos o papel primordial e eficaz das plataformas regionais e dos países vizinhos do Afeganistão e saudamos os esforços dessas plataformas e iniciativas regionais para facilitar o acordo afegão.

43. Pedimos o fortalecimento da não proliferação e do desarmamento para proteger e manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais. Observamos a importância primordial dos esforços que visam acelerar a implementação das resoluções sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio, incluindo a Conferência convocada de acordo com a Decisão 73/546 da Assembleia Geral da ONU. Pedimos a todas as partes convidadas que participem dessa conferência de boa fé e se engajem nesse esforço de forma construtiva.

44. Também pedimos a plena implementação da Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU, que oferece aos Estados um importante estímulo para a adoção de medidas eficazes e robustas em nível nacional para evitar que armas de destruição em massa, seus meios de lançamento e materiais relacionados cheguem às mãos de atores não estatais, inclusive terroristas, além de oferecer estruturas de cooperação em nível internacional para esse objetivo.

45. Reafirmamos nosso apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço sideral e da prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral (PAROS) e de seu uso como uma arma, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento jurídico multilateral relevante para garantir a segurança global. Reconhecemos a apresentação do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior, a Ameaça ou o Uso da Força contra Objetos Espaciais Externos (PPWT) na Conferência sobre Desarmamento em 2014 como um passo importante em direção a esse objetivo. Saudamos a adoção consensual do Relatório do Grupo de Especialistas Governamentais da ONU sobre medidas práticas adicionais para a prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral em 16 de agosto de 2024, que forneceu elementos substantivos de um instrumento juridicamente vinculativo sobre o PAROS. Ressaltamos que compromissos práticos e não vinculantes, como Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs), e normas, regras e princípios universalmente aceitos podem também contribuir para o PAROS.

46. Relembrando as respectivas obrigações de nossos Estados no campo do controle de exportação decorrentes de instrumentos legais relevantes reconhecidos internacionalmente, ressaltamos nossa determinação em aprimorar o diálogo e a cooperação nessa esfera, levando em conta o equilíbrio necessário entre a não proliferação e os usos pacíficos da tecnologia, ao mesmo tempo em que garantimos os direitos legítimos dos Estados de participar do intercâmbio mais completo possível de informações, equipamentos e materiais científicos e tecnológicos para fins pacíficos.

47. Reiteramos nossa condenação inequívoca do terrorismo em todas as suas formas e manifestações, quando, onde e por quem quer que seja cometido, reafirmando que ele não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Enfatizamos que o terrorismo é uma ameaça comum, que exige uma abordagem abrangente e equilibrada em nível global e regional, com a devida consideração às prioridades nacionais dos Estados. Comprometemo-nos a aprimorar ainda mais a cooperação internacional e regional para prevenir e combater as ameaças terroristas com base no pleno respeito à soberania e à segurança dos Estados e de acordo com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. Reconhecemos que os Estados têm a responsabilidade primária na prevenção e no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e de coordenação nessa área. Reconhecemos que todos os atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, e enfatizamos a necessidade de garantir uma forte resposta coletiva às ameaças terroristas persistentes e emergentes, sem duplos padrões. Rejeitamos quaisquer tentativas de politização das questões de combate ao terrorismo e o uso de grupos terroristas para atingir fins políticos. Comprometemo-nos a tomar medidas decisivas para impedir e interromper a disseminação da ideologia e da radicalização do terrorismo, o uso indevido de tecnologias modernas para fins terroristas, o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento do terrorismo e outras formas de apoio ao terrorismo, incitação à prática de atos terroristas, bem como recrutamento de combatentes terroristas estrangeiros. Apelamos para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU. Apelamos por ações concertadas contra todos os terroristas e entidades terroristas designados pela ONU.

48. Desejamos fortalecer ainda mais a cooperação prática contra o terrorismo. Saudamos as atividades do Grupo de Trabalho Antiterrorismo do BRICS (CTWG) e seus cinco subgrupos com base na Estratégia Antiterrorismo do BRICS e no Plano de Ação Antiterrorismo do BRICS, incluindo a adoção do CTWG Position Paper.

49. Reiteramos nosso compromisso com a prevenção e o combate aos fluxos financeiros ilícitos, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao tráfico de drogas, à corrupção e ao uso indevido de novas tecnologias, inclusive criptomoedas, para fins ilegais e terroristas. Reafirmamos nosso compromisso com os princípios de natureza técnica e não politizada da cooperação internacional anticrime, inclusive com o objetivo de prevenir e estabelecer rastros financeiros desses crimes. Observamos a necessidade de fortalecer ainda mais essa cooperação com base nos instrumentos legais internacionais relevantes dos quais os países do BRICS são partes, incluindo convenções e resoluções relevantes da ONU, convenções e tratados regionais.

50. Lançamos apelo por um diálogo aprimorado dentro do BRICS sobre lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo com a participação de partes interessadas relevantes. Enfatizamos a importância de criar condições para o desenvolvimento seguro da geração mais jovem, reduzindo o risco de seu envolvimento em atividades ilegais, e acolhemos o desenvolvimento de projetos internacionais relevantes com a participação de jovens.

51. Expressamos nossa preocupação com a situação da produção, do tráfico e do abuso de drogas ilícitas em todo o mundo e reconhecemos que isso ameaça seriamente a segurança pública e a estabilidade internacional e regional, a saúde, a segurança e o bem-estar da humanidade, além de prejudicar o desenvolvimento sustentável dos Estados. Confirmamos nosso compromisso com o mecanismo internacional existente de controle de drogas baseado nas três convenções de controle de drogas da ONU. Reconhecemos a importância de aprimorar a cooperação contra narcóticos e fortalecer os contatos entre as autoridades policiais do BRICS e, nesse sentido, saudamos a Declaração Conjunta adotada na Reunião do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS em Moscou, em 22 de maio de 2024.

52. Consideramos o combate ao crime organizado transnacional como uma das principais áreas de cooperação internacional para a aplicação da lei. Também notamos que essa cooperação não deve ser politizada, pois isso pode prejudicar a luta geral contra o crime. Expressamos preocupação especial com os crimes que afetam o meio ambiente e que precisam ser abordados.

53. Estamos decididos a promover a cooperação do BRICS na prevenção e no combate à corrupção e a fortalecer nossa coordenação nas principais questões da agenda internacional anticorrupção, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Estamos determinados a honrar nosso compromisso e a solicitar que a comunidade internacional fortaleça a cooperação na negação de refúgio seguro para a corrupção. Acolhemos com satisfação o documento "Formulação da Visão Comum e Ação Conjunta do BRICS sobre Cooperação Aprimorada de Combate à Corrupção e Recuperação e Devolução de Ativos e Produtos da Corrupção" e conferimos importância a colocá-lo em prática de acordo com nossas estruturas domésticas. Apreciamos a emissão da Nota Analítica sobre Recuperação de Ativos nos países do BRICS pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção (ACWG) e seus esforços para intensificar a colaboração entre nossos profissionais na recuperação de ativos. Também elogiamos o ACWG por atualizar o documento sobre a Cooperação do BRICS em Educação Anticorrupção, Compartilhamento de Conhecimento e Capacitação, que avalia nossas realizações coletivas, incluindo uma série de iniciativas de especialistas realizadas este ano, e traça um caminho a seguir nessa área prioritária.

54. Reconhecemos o enorme potencial das TICs, que reduzem as divisões digitais para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico. Também reconhecemos os desafios e as ameaças no âmbito do domínio digital e que dele decorrem. Lançamos apelo por uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e a segurança dos produtos e sistemas de TIC, bem como para o desenvolvimento e a implementação de regras e padrões comuns globalmente interoperáveis para a segurança da cadeia de suprimentos. Estamos preocupados com o aumento da frequência e da sofisticação do uso malicioso das TICs. Nesse sentido, enfatizamos a importância da cooperação internacional na prevenção e no combate ao uso das TICs para fins criminosos e, portanto, esperamos a adoção, na sessão da AGNU 79th, do projeto da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; Fortalecendo a cooperação internacional para combater determinados crimes cometidos por meio de sistemas de tecnologia da informação e comunicação e para a coleta, preservação e compartilhamento de provas de crimes graves em formato eletrônico. Também acreditamos que a assistência técnica e a capacitação são fundamentais para o desenvolvimento de recursos, habilidades, políticas públicas e instituições necessárias para aumentar a segurança dos Estados e, ao mesmo tempo, aumentar a resiliência das TICs e acelerar a transformação digital dos Estados, levando em particular consideração os interesses e as necessidades dos Estados em desenvolvimento. Destacamos o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo para forjar entendimentos comuns sobre a segurança e o uso das TICs incluindo discussões para o desenvolvimento de uma estrutura jurídica universal nesse campo e o desenvolvimento e a implementação de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no uso das TICs. Elogiamos o trabalho em andamento do OEWG da ONU sobre Segurança das e no Uso das TICs 2021-2025 como um único mecanismo global e inclusivo sobre esse assunto e apoiamos o estabelecimento por consenso de um mecanismo permanente de via única e liderado pelos Estados sob os auspícios das Nações Unidas, reportando-se ao Primeiro Comitê da AGNU, reconhecendo a importância do princípio do consenso em relação tanto ao estabelecimento do futuro mecanismo em si quanto aos processos de tomada de decisão do mecanismo. Estamos comprometidos a promover o respeito à soberania dos Estados e à igualdade soberana dos Estados no ambiente das TIC e nos opomos a ações unilaterais que possam prejudicar a cooperação internacional nesse domínio, incluindo a sustentabilidade das cadeias de suprimentos globais.

55. Reconhecemos o progresso feito na promoção da cooperação do BRICS de acordo com o Roteiro de Cooperação Prática para Garantir a Segurança no Uso de TICs e seu relatório de progresso, incluindo o estabelecimento e a operacionalização do Diretório de Pontos de Contato do BRICS para cooperação pragmática entre entidades nacionais responsáveis por responder a incidentes de TIC como medida de construção de confiança. Ressaltamos a importância de estabelecer quadros de cooperação entre os Estados membros do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs. Também reconhecemos a necessidade de avançar na cooperação prática intra-BRICS por meio das atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre segurança no uso das TICs.

56. Expressamos séria preocupação com a disseminação e proliferação exponencial de desinformação, informação falsa, incluindo a propagação de narrativas falsas e notícias falsas, bem como de discurso de ódio, especialmente em plataformas digitais que alimentam a radicalização e os conflitos. Ao mesmo tempo em que reafirmamos o compromisso com a soberania dos Estados, enfatizamos a importância da integridade das informações e da garantia do livre fluxo e do acesso público a informações precisas e baseadas em fatos, incluindo a liberdade de opinião e expressão, bem como a alfabetização digital e midiática, a fim de permitir uma conectividade significativa, de acordo com as leis nacionais e internacionais aplicáveis.

Promoção da cooperação econômica e financeira para um desenvolvimento global justo

57. Relembrando a Declaração de Joanesburgo II de 2023, reiteramos nossa forte convicção de que a cooperação multilateral é essencial para limitar os riscos decorrentes da fragmentação geopolítica e geoeconômica e nos comprometemos a intensificar os esforços em áreas de interesse mútuo, incluindo, entre outros, comércio, redução da pobreza e da fome, desenvolvimento sustentável, o que inclui acesso a energia, água e alimentos, combustíveis, fertilizantes, bem como mitigação e adaptação ao impacto das mudanças climáticas, educação e saúde, incluindo prevenção, prontidão e resposta a pandemias.

58. Enfatizamos a importância da implementação total da Agenda de Ação de Adis-Abeba, adotada na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento em 2015 e da efetiva participação países em desenvolvimento na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada na Espanha de 30 de junho a 3 de julho de 2025. Pedimos aos países desenvolvidos que honrem seu compromisso com o financiamento para o desenvolvimento e incentivem sua cooperação com os países em desenvolvimento em diferentes áreas de desenvolvimento, incluindo tributação, dívida, comércio, assistência oficial ao desenvolvimento, transferência de tecnologia e reforma da arquitetura financeira internacional.

59. Ressaltamos a necessidade de reformar a atual arquitetura financeira internacional para enfrentar os desafios financeiros globais, incluindo a governança econômica global para tornar a arquitetura financeira internacional mais inclusiva e justa.

60. Observamos que os altos níveis de endividamento em alguns países reduzem o espaço fiscal necessário para enfrentar os desafios atuais para o desenvolvimento, agravados pelos efeitos colaterais dos choques externos, principalmente das flutuações das políticas financeiras e monetárias em algumas economias avançadas, bem como dos problemas inerentes à arquitetura financeira internacional. Altas taxas de juros e condições de financiamento mais restritas agravam as vulnerabilidades da dívida em muitos países. Acreditamos que é necessário abordar a dívida internacional de forma adequada e holística para apoiar a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável, levando em conta as leis e os procedimentos internos de cada nação, em conjunto com uma dívida externa sustentável e prudência fiscal. Reconhecemos a necessidade de abordar de maneira eficaz, abrangente e sistemática as vulnerabilidades da dívida dos países de baixa e média renda. Um dos instrumentos, entre outros, para abordar coletivamente as vulnerabilidades da dívida é a implementação previsível, ordenada, oportuna e coordenada da Estrutura Comum do G20 para o Tratamento da Dívida, com a participação de credores bilaterais oficiais, credores privados e Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs), de acordo com o princípio da ação conjunta e do compartilhamento justo do ônus.

61. Reconhecemos que o uso de financiamento combinado é uma forma eficaz de mobilizar capital privado para financiar projetos de infraestrutura. Observamos o importante papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras de desenvolvimento, em especial os bancos nacionais de desenvolvimento, na ampliação institucional do uso do financiamento combinado e de outros instrumentos, contribuindo assim para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de acordo com as necessidades e prioridades específicas de cada país. Para esse fim, elogiamos o trabalho da Força-Tarefa de Infraestrutura e Parceria Público-Privada do BRICS e endossamos seu Relatório Técnico sobre Financiamento Combinado de Projetos de Infraestrutura.

62. Reconhecemos o papel fundamental do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) na promoção da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável de seus países membros. Apoiamos o desenvolvimento do NDB e a melhoria da governança corporativa e da eficácia operacional para o cumprimento da Estratégia Geral do NDB para 2022-2026. Apoiamos o NDB na expansão contínua do financiamento em moeda local e no fortalecimento da inovação em ferramentas de investimento e de financiamento. Incentivamos o Banco a seguir os princípios “member-led” e “demand-driven”, o emprego de mecanismos de financiamento inovadores para mobilizar financiamento de fontes diversificadas e, nesse sentido, reconhecemos a iniciativa de criar uma nova plataforma de investimento para alavancar a infraestrutura institucional existente do NDB de forma a impulsionar o fluxo de investimento para os países do BRICS e os mecanismos do Sul Global. Apoiamos o aprimoramento da construção de capacidades e do intercâmbio de conhecimento, inclusive por meio da criação de sinergias com fontes de conhecimento de países em desenvolvimento, a assistência dos países membros na consecução dos SDGs e a melhoria da eficiência e da eficácia no cumprimento de seu mandato, com o objetivo de ser uma instituição de desenvolvimento multilateral de primeira linha para os EMDCs. Concordamos em conjuntamente tornar o Novo Banco de Desenvolvimento um novo tipo de MDB no século XXI. Instamos o Banco a executar seus objetivos e funções de acordo com os Artigos do Acordo do Novo Banco de Desenvolvimento de maneira justa e não discriminatória. Apoiamos a expansão da filiação ao NDB e a rápida consideração das solicitações dos países do BRICS, de acordo com a Estratégia Geral do NDB e políticas relacionadas.

63. Acolhemos com satisfação o foco do Mecanismo de Cooperação Interbancária (ICM) do BRICS em facilitar e expandir práticas e abordagens financeiras inovadoras para projetos e programas, incluindo a busca de mecanismos aceitáveis de financiamento em moedas locais. Saudamos um diálogo contínuo entre o ICM e o NDB.

64. Reconhecemos o importante papel dos países do BRICS ao trabalharem juntos para lidar com os riscos e desafios da economia mundial para alcançar a recuperação global e o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos nosso compromisso em aprimorar a coordenação de políticas macroeconômicas, aprofundar a cooperação econômica e trabalhar para realizar uma recuperação econômica robusta, sustentável, equilibrada e inclusiva. Enfatizamos a importância da implementação contínua da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025 em todas as trilhas ministeriais e grupos de trabalho relevantes.

65. Reiteramos nosso compromisso de aprimorar a cooperação financeira dentro do BRICS. Reconhecemos os benefícios generalizados de instrumentos de pagamento transfronteiriços mais rápidos, de baixo custo, mais eficientes, transparentes, seguros e inclusivos, baseados no princípio da minimização das barreiras comerciais e do acesso não discriminatório. Acolhemos o uso de moedas locais em transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Incentivamos o fortalecimento das redes de correspondentes bancários dentro do BRICS e a permissão de liquidações em moedas locais, de acordo com a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS (BCBPI), que é voluntária e não vinculante, e esperamos novas discussões nessa área, inclusive na Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS.

66. Reconhecemos a importância de explorar a viabilidade de conectar a infraestrutura dos mercados financeiros dos países do BRICS. Concordamos em discutir e estudar a viabilidade do estabelecimento de uma infraestrutura de depósito e liquidação transfronteiriça independente, o BRICS Clear, uma iniciativa para complementar a infraestrutura de mercado financeiro existente, bem como a capacidade de resseguro independente do BRICS, incluindo a Companhia de (Re)Seguros do BRICS, com participação voluntária.

67. Encarregamos nossos Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais, conforme apropriado, de continuar a considerar a questão das moedas locais, instrumentos e plataformas de pagamento e nos apresentar os resultados até a próxima Presidência.

68. Reconhecemos que o Acordo de Reserva Contingente (CRA) do BRICS é um mecanismo importante para evitar pressões de curto prazo na balança de pagamentos e fortalecer ainda mais a estabilidade financeira. Expressamos nosso forte apoio ao aprimoramento do mecanismo de CRA por meio da previsão de moedas alternativas elegíveis e saudamos a finalização das emendas aos documentos do CRA. Reconhecemos a conclusão bem-sucedida do 7th CRA Test Run e a quinta edição do Boletim Econômico do BRICS sob o título "BRICS Economies in a Higher-rate Environment".

69. Reconhecemos os resultados dos primeiros testes transfronteiriços do BRICS Rapid Information Security Channel (BRISC), que fortalecerão ainda mais a resiliência cibernética do setor financeiro dos países do BRICS.

70. Destacamos que cadeias de suprimentos seguras, resilientes, estáveis, eficazes e abertas são cruciais para o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo o papel dos membros do BRICS como os maiores produtores mundiais de recursos naturais, ressaltamos a importância de fortalecer a cooperação dos membros do BRICS em toda a cadeia de valor e concordamos em empreender ações conjuntas com o objetivo de se opor a medidas protecionistas unilaterais que sejam inconsistentes com as disposições existentes da OMC.

71. Preocupados com o acelerado processo de digitalização de todos os aspectos da vida humana no século XXI, ressaltamos o papel fundamental dos dados para o desenvolvimento e a necessidade de intensificar o engajamento dentro do BRICS para tratar dessa questão. Destacamos que a governança justa, inclusiva e equitativa dos dados é fundamental para permitir que os países em desenvolvimento aproveitem os benefícios da economia digital e das tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial. Lançamos apelo para a criação de uma estrutura global justa e equitativa para a governança de dados, incluindo fluxos de dados transfronteiriços, para abordar os princípios de coleta, armazenamento, uso e transferência de dados; garantir a interoperabilidade das estruturas de políticas de dados em todos os níveis; e distribuir os benefícios monetários e não monetários dos dados com os países em desenvolvimento.

72. Enfatizamos que o comércio eletrônico se tornou um importante impulsionador do crescimento econômico global, promovendo o comércio internacional de bens e serviços, garantindo fluxos de investimento estrangeiro e facilitando a inovação. Estamos decididos a aumentar ainda mais a confiança no comércio eletrônico e garantir a proteção total dos direitos das partes envolvidas no comércio eletrônico, intensificando a cooperação nos domínios da utilização de tecnologias digitais para a proteção dos direitos do consumidor, explorando ferramentas de resolução de disputas on-line e criando um ambiente propício para que as empresas entrem nos mercados globais, trocando opiniões sobre a questão do comércio de produtos de pequeno valor por meio do comércio eletrônico transfronteiriço.

73. Concordamos que a resiliência das cadeias de suprimentos e o comércio desimpedido na agricultura, juntamente com a produção doméstica, são cruciais para garantir a segurança alimentar e os meios de subsistência, especialmente para os agricultores de baixa renda ou desprovidos de recursos, bem como para os países em desenvolvimento importadores líquidos de alimentos. Reconhecemos os esforços para apoiar os pequenos agricultores como uma parte importante do sistema agrícola nacional. Saudamos a Conferência sobre Segurança Alimentar e Desenvolvimento Agrícola Sustentável, realizada em 27 e 28 de junho de 2024, em Moscou, e aguardamos com expectativa a próxima Cúpula Global sobre Segurança Alimentar, que será realizada em Abu Dhabi, de 26 a 28 de novembro de 2024. Reafirmamos a necessidade de desenvolver um sistema de comércio agrícola justo e implementar uma agricultura resiliente e sustentável. Comprometemo-nos a minimizar as interrupções e promover o comércio baseado em regras na agricultura e no campo dos fertilizantes, com o objetivo de garantir um fluxo contínuo de alimentos e insumos essenciais para a produção agrícola, que devem ser isentos de medidas econômicas restritivas indevidas, inconsistentes com as regras da OMC, incluindo aquelas que afetam produtores e exportadores de produtos agrícolas, bem como serviços comerciais relacionados ao transporte internacional de cargas. Nesse sentido, saudamos a iniciativa do lado russo de estabelecer uma plataforma de comércio de grãos (commodities) dentro do BRICS (a BRICS Grain Exchange) e de desenvolvê-la posteriormente, inclusive expandindo-a para outros setores agrícolas.

74. Reconhecemos a eficácia das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) dos países do BRICS como um mecanismo bem estabelecido para a cooperação comercial e industrial e para a facilitação da produção, incluindo, entre outros, os setores de alta tecnologia da economia, TI e serviços para TI, turismo, infraestrutura portuária e de transporte, desenvolvimento e comercialização de tecnologias, bem como para a produção de novos tipos de produtos com valor agregado. Também reconhecemos que as Zonas Econômicas Especiais oferecem imensas oportunidades para incentivar investimentos adicionais em áreas prioritárias de desenvolvimento econômico. Acolhemos com satisfação o estabelecimento de um fórum para cooperação em ZEEs dos países do BRICS. Concordamos em realizar atividades orientadas para a prática, incluindo o intercâmbio de melhores práticas sobre a implementação de padrões e metodologias para o gerenciamento de ZEEs.

75. Reconhecemos que o setor de MPMEs é um motor comprovado de crescimento econômico, permitindo um aumento na produtividade geral do trabalho, na renda familiar e na qualidade de bens e serviços. Pretendemos intercambiar práticas de apoio às MPMEs, inclusive por meio de serviços e plataformas digitais destinados a simplificar as operações comerciais. Reconhecemos a importância de manter as cadeias de valor existentes, criadas com a participação das MPMEs, bem como de construir novos laços de cooperação para as MPMEs, especialmente as de alta tecnologia e voltadas para a inovação, dentro do BRICS.

76. Reconhecemos que a Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR) serve como uma plataforma de orientação para a cooperação do BRICS dentro da estrutura da Nova Revolução Industrial para identificar interesses, desafios e oportunidades no cenário industrial em rápida evolução e na construção de capacidades no campo da indústria, além de garantir a continuidade da cooperação industrial do BRICS em uma estrutura organizada para uma colaboração sustentada. Apreciamos os esforços do BRICS PartNIR Innovation Center (BPIC) na organização de eventos, incluindo o Fórum do BRICS sobre o PartNIR 2024, o Concurso de Inovação Industrial do BRICS 2024, a Exposição do BRICS sobre a Nova Revolução Industrial 2024 e os Programas de Treinamento do BPIC, e incentivamos todos os países do BRICS a participar ativamente dos eventos acima. Apreciamos os esforços do BRICS Startup Forum na consecução de projetos de startups que desempenham um papel crucial na condução da inovação e do crescimento econômico na era da Nova Revolução Industrial. Esperamos aprofundar os compromissos com os países do BRICS para participar de futuros eventos e atividades do BRICS Startup Forum. Registramos o acordo para lançar o Centro de Competências Industriais do BRICS em cooperação com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), para apoiar conjuntamente o desenvolvimento de habilidades da Indústria 4.0 entre os países do BRICS e promover parcerias e aumento da produtividade na Nova Revolução Industrial. Endossamos a decisão do Grupo Consultivo da PartNIR de criar sete grupos de trabalho, incluindo Indústria Química; Mineração e Metais; Transformação Digital da Indústria; PMEs; Manufatura Inteligente e Robótica; Indústria Fotovoltaica; Dispositivos Médicos e Farmacêuticos.

77. Reconhecendo a importância da criação de uma economia digital capacitadora, inclusiva e segura e que a conectividade digital é um pré-requisito essencial para a transformação digital, bem como para o crescimento social e econômico, enfatizamos a necessidade de fortalecer a cooperação entre os países do BRICS. Também reconhecemos que as tecnologias emergentes, como 5G, sistemas de satélite, redes terrestres e não terrestres, têm o potencial de catalisar o desenvolvimento da economia digital. Reconhecemos que a infraestrutura pública digital resiliente, segura, inclusiva e interoperável tem o potencial de fornecer serviços em escala e aumentar as oportunidades sociais e econômicas para todos. Incentivamos os membros do BRICS a explorar a possibilidade de atividades conjuntas no campo da infraestrutura digital para garantir a integridade, a estabilidade do funcionamento e a segurança dos segmentos nacionais da Internet, respeitando as estruturas legislativas nacionais em relação a quaisquer aspectos do uso da Internet, inclusive os de segurança. Observamos a necessidade de aprimorar ainda mais o diálogo intra-BRICS para desbloquear o enorme potencial das TICs e incentivar intercâmbios de políticas e diálogos sobre Inteligência Artificial (IA), com o objetivo de estabelecer uma estrutura de governança global eficaz, com base em um amplo consenso, para impulsionar as economias nacionais e mitigar os riscos de uso mal-intencionado, desinformação, vazamento de privacidade, preconceito e discriminação decorrentes de tais tecnologias, e para defender uma abordagem centrada no ser humano, orientada para o desenvolvimento, inclusiva e sustentável, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas e eliminar as divisões digitais, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

78. Reconhecendo que a rápida mudança tecnológica, incluindo o rápido avanço da Inteligência Artificial, tem o potencial de trazer novas oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico em todo o mundo, incentivamos mais discussões internacionais, apoiamos as Nações Unidas para que desempenhem um papel importante na governança global da IA e saudamos a resolução A/RES/78/311 da Assembleia Geral da ONU, intitulada Enhancing International Cooperation on Capacity-Building of Artificial Intelligence (Aprimorando a cooperação internacional na construção de capacidades da inteligência artificial), que foi adotada por consenso. Esperamos ansiosamente a cooperação do BRICS para ajudar os países em desenvolvimento a fortalecer a construção de capacidades em IA. Incentivamos consultas sobre o tópico de IA, inclusive por meio do Grupo de Estudos sobre IA do BRICS Institute of Future Networks (BIFN).

79. Reiteramos nosso apoio ao trabalho do BIFN e incentivamos todos os membros do BRICS a nomear filiais nacionais. Lembrando a decisão de criação de quatro grupos de estudo sob o conselho do BIFN e observando a discussão desses grupos a respeito do projeto de Termos de Referência, incentivamos os membros do BRICS a participar ativamente nesse sentido, conforme apropriado. Incentivamos os grupos de estudo a começar a trabalhar e reconhecemos os esforços contínuos do Grupo de Foco na Plataforma do BRICS sobre Bens Público Digital, criado no âmbito do Grupo de Trabalho do BRICS sobre TICs.

80. Ao mesmo tempo em que enfatizamos o papel fundamental do acesso à energia para alcançar os ODSs e observamos os riscos delineados para a segurança energética, destacamos a necessidade de uma cooperação aprimorada entre os países do BRICS como grandes produtores e consumidores de produtos e serviços de energia para transições energéticas justas, inclusivas, sustentáveis, equitativas e corretas. Acreditamos que a segurança energética, o acesso e as transições energéticas são importantes e precisam ser equilibrados, levando em consideração a implementação plena e efetiva da UNFCCC e de seu Acordo de Paris. Reafirmamos nossa determinação de promover um ambiente internacional de comércio e investimento em energia livre, aberto, justo, não discriminatório, transparente, inclusivo e previsível e concordamos em aprofundar a cooperação tecnológica. Enfatizamos a necessidade de cadeias de suprimento globais resilientes e de uma demanda de energia estável e previsível para fornecer acesso universal a fontes de energia acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas, bem como para garantir segurança energética nacional, global e regional. Nesse sentido, também condenamos veementemente todos os ataques terroristas contra infraestruturas energéticas transfronteiriças críticas e pedimos uma abordagem aberta e imparcial para a investigação desses incidentes.

81. Reiteramos a necessidade de levar em conta as circunstâncias nacionais, inclusive o clima e as condições naturais, a estrutura da economia nacional e a combinação de fontes de energia, bem como as circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento cujas economias dependem muito da renda ou do consumo de combustíveis fósseis e de produtos relacionados com uso intensivo de energia, para alcançar transições energéticas justas. Acreditamos que o uso eficiente de todas as fontes de energia é fundamental para transições energéticas justas em direção a sistemas de energia mais flexíveis, resilientes e sustentáveis e, nesse sentido, defendemos o princípio da neutralidade tecnológica, ou seja, o uso de todos os combustíveis, fontes de energia e tecnologias disponíveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o que inclui, entre outros, combustíveis fósseis com tecnologias de redução e remoção, biocombustíveis, gás natural e GLP, hidrogênio e seus derivados, incluindo amônia, energia nuclear e renovável etc.

82. Pleiteamos a alocação de financiamento adequado, previsível e acessível por parte dos países desenvolvidos em direção aos países em desenvolvimento para as transições energéticas justas, de acordo com os princípios do CBDR-RC. Salientamos que os novos modelos de desenvolvimento industrial associados às transições energéticas exigiriam enormes investimentos em infraestrutura existente e nova.

83. Rejeitamos medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias, que não estejam de acordo com o direito internacional, sob o pretexto de preocupações ambientais, como mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), exigências de devida diligência, impostos e outras medidas, e reconfirmamos nosso total apoio ao apelo da COP28 relacionado a evitar medidas comerciais unilaterais baseadas no clima ou no meio ambiente. Também nos opomos a medidas protecionistas unilaterais, que deliberadamente interrompem as cadeias globais de fornecimento e produção e distorcem a concorrência.

84. Saudamos a cooperação em andamento no âmbito da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS, incluindo a publicação do Relatório de Transição Energética Justa do BRICS, e notamos com apreço a 6th Cúpula Energética da Juventude do BRICS, realizada em 27 e 28 de setembro de 2024 em Moscou.

85. Reconhecemos o importante papel dos mercados de carbono como um dos impulsionadores da ação climática e incentivamos o aumento da cooperação e o compartilhamento de experiências nesse campo. Opomo-nos a medidas unilaterais introduzidas sob o pretexto de preocupações climáticas e ambientais e reiteramos nosso compromisso de aumentar a coordenação sobre essas questões. Saudamos a adoção do Memorando de Entendimento sobre a Parceria de Mercados de Carbono do BRICS como uma plataforma dedicada ao compartilhamento de conhecimentos, experiências e estudos de caso de desenvolvimento de mercados de carbono e à discussão da potencial cooperação intra-BRICS em mercados de carbono, para trocar pontos de vista sobre uma potencial cooperação entre os países do BRICS, nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris.

86. Saudamos o estabelecimento do Grupo de Contato sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável pelos Ministros do Meio Ambiente do BRICS em 28 de junho de 2024 em Nizhny Novgorod e a adoção da Estrutura sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável no Diálogo de Alto Nível sobre Mudanças Climáticas (30 de agosto de 2024, Moscou). Esperamos estabelecer a Plataforma de Pesquisa Climática do BRICS (BCRP) para aprimorar o intercâmbio científico e especializado de opiniões, conhecimentos e práticas do grupo.

87. Ressaltamos a necessidade crítica de projetos de adaptação climática ativa, indo além da pesquisa e da previsão em direção à implementação de soluções práticas, promovendo energia renovável, financiamento sustentável, tecnologias de baixa emissão e investimentos em desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que destacamos a importância da ação coletiva e da cooperação internacional para enfrentar os impactos adversos das mudanças climáticas e garantir iniciativas climáticas inclusivas e equitativas.

88. Tendo depósitos significativos de uma ampla gama de recursos minerais, inclusive críticos, elogiamos os resultados da Primeira Reunião dos Chefes de Serviços Geológicos dos países do BRICS e reconhecemos o esforço conjunto para lançar a Plataforma Geológica do BRICS como o primeiro passo da colaboração prática no campo da geologia e do desenvolvimento racional dos recursos minerais.

89. Reconhecendo que os problemas ambientais estão representando uma ameaça cada vez maior, causando enormes danos à economia e afetando a qualidade de vida de nossos cidadãos, acolhemos os esforços para desenvolver ainda mais a Iniciativa Rios Limpos do BRICS dentro da estrutura da Plataforma de Tecnologia Ambientalmente Adequada (BEST) do BRICS. Incentivamos o envolvimento mais ativo dos jovens em atividades ambientais, acreditando que é fundamental aumentar a cultura e o conhecimento ambiental entre a população, principalmente entre os jovens.

90. Com plena consciência da importância crítica dos oceanos para o desenvolvimento sustentável e para a estabilidade climática, reconhecemos que o planejamento e a gestão apropriados, bem como o financiamento adequado, a construção de capacidades, a transferência e o desenvolvimento de tecnologia marinha são essenciais para garantir a proteção do ambiente marinho e a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos e da biodiversidade.

91. Apoiamos o Processo de Kimberley como o único esquema de certificação intergovernamental global que regula o comércio de diamantes brutos, enfatizando nosso compromisso de impedir que diamantes provenientes de conflitos entrem nos mercados, e reconhecemos o lançamento da Plataforma de Cooperação Informal do BRICS com a participação de nações africanas mineradoras de diamantes para garantir o livre comércio de diamantes brutos e o desenvolvimento sustentável do setor global de diamantes. Saudamos os esforços dos Emirados Árabes Unidos como presidente do Processo de Kimberly para 2024. Apoiamos os esforços para aumentar o volume de negócios de metais preciosos no BRICS com base em padrões de qualidade comuns.

92. Reconhecendo que uma infraestrutura de transporte desenvolvida, rotas de transporte internacional seguras, protegidas e eficientes, tecnologias e regulamentações inovadoras facilitariam os fluxos comerciais e o movimento transfronteiriço de pessoas, reconhecemos a importância da integração de vários modais de transporte para a criação de um sistema de transporte eficiente e sustentável nos países do BRICS. Saudamos os resultados da Primeira Reunião de Ministros de Transportes do BRICS em São Petersburgo, em 6 de junho de 2024, e esperamos promover ainda mais o diálogo sobre transporte para atender à demanda de todas as partes interessadas e aumentar o potencial de transporte dos países do BRICS, respeitando também a soberania e a integridade territorial de todos os estados membros ao realizar a cooperação em transporte. Também esperamos explorar ainda mais as oportunidades de estabelecer uma plataforma logística para coordenar e melhorar as condições de transporte no âmbito da logística multimodal entre os países do BRICS.

93. Reiteramos nosso apoio à função central de coordenação da Organização Mundial da Saúde na implementação de esforços internacionais multilaterais para proteger a saúde pública contra doenças infecciosas e epidemias e nos comprometemos a reformar e fortalecer o sistema internacional de prevenção, prontidão e resposta a pandemias. Reconhecemos o papel fundamental da atenção primária à saúde como base fundamental para a atenção universal à saúde e para a resiliência do sistema de saúde, bem como para a prevenção e resposta a emergências de saúde. Acolhemos a promoção de laços mais estreitos entre as instituições de saúde do BRICS responsáveis pela saúde sanitária e epidemiológica e bem-estar, prevenção, preparação e resposta a doenças transmissíveis propensas a epidemias e impacto na saúde após desastres e incentivamos a exploração de oportunidades para o compartilhamento de conhecimento, troca de experiência e realização de projetos conjuntos no setor de saúde.

94. Reconhecemos que a cooperação do BRICS no combate à tuberculose (TB) e à resistência antimicrobiana (AMR), bem como no fortalecimento das capacidades de prevenção de doenças transmissíveis e outras questões de saúde, como doenças não transmissíveis, pesquisa e desenvolvimento, compartilhamento de experiências, inclusive em sistemas de medicina tradicional, saúde digital, medicina nuclear e ciência radiofarmacêutica, com ênfase especial no fortalecimento da cadeia de suprimentos radiofarmacêutica e no aumento da produção de isótopos, além de promover o desenvolvimento de soluções digitais avançadas, contribui imensamente para os esforços internacionais relevantes.

95. Apoiamos as iniciativas do Centro de Vacinas de P&D do BRICS, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa e as operações da Rede de Pesquisa de TB do BRICS. Saudamos os resultados da 79ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) sobre resistência antimicrobiana, comprometendo-se com um conjunto claro de metas e ações, incluindo a redução em 10%, até 2030, das 4,95 milhões de mortes humanas estimadas anualmente associadas à resistência antimicrobiana bacteriana (RAM). Expressamos nossa preocupação com a crescente ameaça da resistência antimicrobiana a todos os setores da economia, em particular a saúde, e observamos a oportunidade de realizar a primeira Conferência do BRICS sobre resistência antimicrobiana em maio de 2024.

96. Lembrando o potencial significativo dos países do BRICS no campo da medicina nuclear, saudamos a decisão de estabelecer um Grupo de Trabalho do BRICS sobre Medicina Nuclear. Registramos a realização bem-sucedida do Primeiro Fórum de Medicina Nuclear do BRICS em 20 e 21 de junho de 2024 em São Petersburgo e a publicação da Revista de Melhores Práticas em Medicina Nuclear do BRICS.

97. Saudamos o lançamento da primeira edição do BRICS Health Journal e tomamos nota da criação da Associação Médica do BRICS. Apoiamos o lançamento da Rede de Institutos de Saúde Pública do BRICS - uma plataforma projetada para a troca de experiências e melhores práticas no fortalecimento e proteção da saúde pública.

98. Esperamos que a cooperação do BRICS seja aprimorada, inclusive por meio de mecanismos de aplicações de satélites de sensoriamento remoto para o desenvolvimento econômico e social dos países do BRICS, inclusive em apoio ao combate às mudanças climáticas, à redução do risco de desastres e aos sistemas de alerta precoce. Incentivamos o aprimoramento do diálogo entre agências para explorar ainda mais as possibilidades de cooperação na exploração pacífica e no uso do espaço sideral e, nesse sentido, saudamos a declaração dos Chefes de Agências Espaciais do BRICS.

99. Reconhecendo que os países do BRICS têm um enorme potencial turístico, saudamos os resultados do primeiro Fórum de Turismo do BRICS, realizado em Moscou nos dias 20 e 21 de junho de 2024. Comprometemo-nos a fortalecer ainda mais a conectividade entre as pessoas, aprimorando a cooperação entre as diversas partes interessadas e desenvolvendo projetos conjuntos na esfera do turismo. Apreciamos a adoção do Roteiro para a Cooperação em Turismo do BRICS com o objetivo de facilitar o intercâmbio de turistas, o desenvolvimento de habilidades, a promoção do turismo sustentável e a digitalização dos serviços turísticos.

100. Reafirmamos nosso compromisso de avançar e desenvolver ainda mais a cooperação no campo do direito e da política de concorrência entre os países do BRICS, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos mercados, combatendo eficazmente as práticas anticompetitivas transfronteiriças e promovendo um ambiente de mercado saudável. Reconhecemos o papel das atividades do Centro Internacional de Direito e Política Concorrencial do BRICS na criação e no compartilhamento de conhecimento entre as autoridades de concorrência do BRICS e a importância de garantir as condições mais favoráveis para o desenvolvimento do direito concorrencial das economias do BRICS e trabalhar para a eliminação de barreiras de monopólio em mercados socialmente importantes. Saudamos a realização da IX Conferência Internacional de Concorrência do BRICS em 2025, na África do Sul.

101. Saudamos a evolução contínua da cooperação entre os países do BRICS, incluindo, entre outros, discussões adicionais sobre o Acordo de Assistência Administrativa Mútua, a assinatura do Plano de Ação Conjunta do Operador Econômico Autorizado do BRICS pelas Administrações Aduaneiras do BRICS para o Reconhecimento Mútuo de seus respectivos Programas de Operador Econômico Autorizado. Essa cooperação permite a inclusão de novos países e sua indução no processo estabelecido, a capacitação, a cooperação na aplicação da lei e o fortalecimento da cooperação entre os centros de treinamento alfandegário do BRICS para implementar atividades conjuntas de treinamento alfandegário e o estabelecimento de Centros de Excelência do BRICS e suas plataformas on-line relacionadas.

102. Reconhecendo a importância de aprimorar e institucionalizar ainda mais a cooperação tributária do BRICS, saudamos a adoção da Estrutura de Governança dos Chefes de Autoridades Tributárias do BRICS como um passo importante para a cooperação tributária sistemática e consistente entre os países do BRICS.

103. Saudamos a resolução 78/230 da Assembleia Geral da ONU sobre a Promoção de uma cooperação tributária internacional inclusiva e eficaz nas Nações Unidas. Expressamos nosso apreço pelo compromisso e dedicação no desenvolvimento dos Termos de Referência para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (UNFCITC) pelo Comitê Ad Hoc da ONU. Reconhecemos a importância fundamental de desenvolver a UNFCITC com seus protocolos iniciais para fortalecer a cooperação tributária internacional e torná-la totalmente inclusiva e mais eficaz. Esperamos que a implementação da UNFCITC promova um sistema tributário internacional inclusivo, justo, transparente, eficiente, equitativo e eficaz para o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de aumentar a legitimidade, a certeza, a resiliência e a justiça das regras tributárias internacionais, ao mesmo tempo em que aborde os desafios para fortalecer a mobilização de recursos domésticos. Apoiamos iniciativas para aprimorar a cooperação tributária e construir um sistema tributário internacional mais progressivo, estável e eficaz, promovendo a transparência tributária e facilitando discussões sobre a tributação efetiva de pessoas físicas com alto patrimônio líquido.

104. Reconhecemos o papel das ferramentas de padronização na facilitação do comércio e concordamos em fortalecer a cooperação mutuamente benéfica na esfera da padronização.

105. Reconhecendo a importância dos dados, das estatísticas e das informações para a tomada de decisões eficazes, expressamos nosso apoio ao aprimoramento da cooperação estatística no âmbito do BRICS, incluindo o lançamento anual da Publicação Estatística Conjunta do BRICS e do Snapshot da Publicação Estatística Conjunta do BRICS, bem como o intercâmbio de melhores práticas nas áreas de estatísticas oficiais nos países membros do BRICS.

106. Acolhemos com satisfação a cooperação dos Escritórios de Propriedade Intelectual (PI) do BRICS e o intercâmbio de melhores práticas e experiências no campo da PI, em particular em questões tecnológicas avançadas, com o objetivo de apoiar os titulares de direitos, incluindo MPMEs e talentos, na proteção, comercialização e utilização da PI.

107. Reiteramos a necessidade de fortalecer ainda mais a cooperação do BRICS no campo da gestão de desastres. Enfatizamos a importância de melhorar os sistemas e as capacidades nacionais de redução de riscos de desastres para diminuir os danos relacionados a desastres e proteger a infraestrutura, as vidas humanas e os meios de subsistência. Nesse sentido, incentivamos o aprimoramento da capacidade abrangente de redução de riscos de desastres dos países do BRICS de forma a resistir com eficácia a desastres naturais, incluindo enchentes, secas, terremotos, incêndios florestais, etc. Apoiamos o diálogo aprimorado sobre o desenvolvimento de sistemas de monitoramento de riscos naturais, previsão de desastres naturais e suas possíveis consequências, incluindo o uso de observação da Terra por satélite, promovendo o desenvolvimento de informações e sistemas de alerta precoce para desastres naturais.

108. Reafirmamos nosso compromisso de aprimorar a cooperação do BRICS no desenvolvimento do mercado de trabalho e promover alta qualidade e pleno emprego por meio do desenvolvimento econômico e social sustentável, ambiente de mercados de trabalho inclusivo e centrado no ser humano. Comprometemo-nos a continuar os esforços para desenvolver estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, orientação vocacional, educação profissional contínua e treinamento de habilidades vocacionais para garantir que os trabalhadores estejam equipados com as habilidades necessárias para o futuro do trabalho e um mercado de trabalho resiliente e equitativo. Enfatizamos a importância de regulamentar o emprego em plataformas para garantir trabalho decente, remuneração justa e proteção social para todos. Comprometemo-nos a melhorar a segurança e o ambiente de trabalho saudável e a modernizar os sistemas de apoio social e a tomar todas as medidas relevantes para reduzir as lesões e doenças ocupacionais para atender às diversas necessidades de nossas populações.

109. Destacamos o importante papel que a auditoria do setor público desempenha para garantir a eficiência, a responsabilidade, a eficácia e a transparência da administração pública nos países do BRICS e manter sua estabilidade financeira e econômica. Saudamos o aumento da interação e do compartilhamento das melhores práticas entre as instituições supremas de auditoria dos países do BRICS. Também prestamos atenção especial à necessidade de aprimoramento das atividades das instituições externas de auditoria do setor público que operam nos níveis regional e local nos países do BRICS, de acordo com os mandatos e procedimentos das Instituições Supremas de Auditoria, conforme apropriado.

110. Reconhecemos a necessidade de aprofundar a cooperação no campo jurídico dentro da estrutura do BRICS e reconhecemos a primeira reunião dos Ministros da Justiça do BRICS. Reconhecemos a importância de atrair investimentos e desenvolver as economias dos países do BRICS e desenvolver uma estrutura robusta para tratar das queixas dos investidores com mais consultas e deliberações entre os países do BRICS. Tomamos nota da iniciativa russa de estabelecer o Centro Internacional de Arbitragem de Investimentos do BRICS.

111. Reconhecemos o enorme potencial dos países do BRICS na esfera de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) e o Protocolo proposto para o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em CTI. Saudamos o trabalho do Comitê Diretor de CTI do BRICS, que é um dos mecanismos cruciais para gerenciar e garantir a realização bem-sucedida das atividades de CTI do BRICS. Acolhemos o estabelecimento do Grupo de Trabalho do BRICS com foco na pesquisa em ciências sociais e humanas e a adaptação dos Termos de Referência (ToR) do Programa Quadro de CTI do BRICS para melhor navegar pelo gerenciamento das Chamadas Conjuntas de Propostas para apoiar o trabalho de pesquisa, incluindo o lançamento antecipado dos Projetos Principais de CTI do BRICS. Reconhecendo o importante papel dos sistemas e bancos de dados cienciométricos no mundo científico moderno e considerando o potencial de pesquisa dos países do BRICS, incentivamos iniciativas destinadas a explorar os sistemas e bancos de dados cienciométricos nos países do BRICS.

112. Destacamos ainda a importância da ciência, tecnologia e inovação como um catalisador fundamental para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das pessoas nas nações do BRICS. Também observamos o progresso feito no avanço dos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em setores críticos transversais, incluindo campos biomédicos, energia renovável, ciências espaciais e astronômicas, ciências oceânicas e polares, por meio de projetos conjuntos de pesquisa e inovação e promoção de intercâmbios institucionais conjuntos. Saudamos o setor de CTI por estabelecer o Programa-Quadro de CTI para possível financiamento de pesquisa colaborativa conjunta e inovação em áreas científicas prioritárias. Incentivamos os países membros do BRICS a explorar a possibilidade de alocar fundos para pesquisa e desenvolvimento, especialmente para apoiar iniciativas de inovação para startups e MPMEs, alinhando-as às suas prioridades e estratégias nacionais. Incentivamos o estabelecimento de centros de incubação e de startups para promover a inovação e a tecnologia dentro do programa-quadro de CTI do BRICS.

113. Observamos com apreço as medidas tomadas pelos países do BRICS para estabelecer estruturas para a construção de capacidades no desenvolvimento de políticas de CTI; plataformas para estudos de previsão tecnológica; e apoio às capacidades de jovens cientistas e inovadores. Incentivamos todos os países membros do BRICS a explorar formas de aumentar o investimento em infraestruturas de pesquisa para avançar as capacidades científicas e a competitividade.

114. Saudamos a ampliação da Rede de Universidades do BRICS, bem como a expansão de suas áreas de pesquisa, incluindo matemática, ciências naturais, ciências sociais e humanitárias, agricultura sustentável e segurança alimentar, ciências da saúde. Concordamos em explorar oportunidades de cooperação entre os estados-membros do BRICS para promover o desenvolvimento da estrutura para o reconhecimento mútuo de qualificações. Apoiamos o diálogo contínuo sobre sistemas de avaliação de qualidade para as universidades do BRICS, de acordo com seus sistemas nacionais de educação.

115. Reafirmamos nosso compromisso de aprimorar a cooperação em Educação e Treinamento Técnico e Profissional (TVET) do BRICS e valorizamos o papel central da Aliança de Cooperação em TVET do BRICS como uma plataforma multilateral para diálogo, compartilhamento de experiências e colaboração em projetos. Aguardamos ansiosamente mais discussões sobre a avaliação qualitativa e quantitativa dos sistemas de educação e treinamento técnico e vocacional por meio de projetos de pesquisa conjuntos. Apoiamos o estabelecimento do Mecanismo de Cooperação em Educação Digital do BRICS como resultado do processo consultivo acordado pelos Ministros da Educação do BRICS na Declaração de Skukuza de 2023 e na Declaração de Kazan de 2024.

116. Apreciamos a iniciativa de estabelecer, em 18 de agosto, o Dia do Geógrafo do BRICS como um feriado profissional anual com o objetivo de promover a pesquisa conjunta em ciências geográficas e geoespaciais dentro do BRICS para aumentar a capacidade de enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável.

117. Saudamos a realização da Reunião Global de Educação em 1º de novembro de 2024 em Fortaleza, Brasil, dedicada ao ODS 4 e liderada pela UNESCO, que pela primeira vez será realizada em um país do Sul Global.

118. Reconhecendo que o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia com base na capacidade tecnológica nacional é um fator que predetermina a competitividade das economias nacionais, contribuindo para o crescimento econômico sustentável e inclusivo, incentivamos a cooperação tecnológica entre os países do BRICS. Reconhecemos a iniciativa da Presidência sobre a Nova Plataforma Tecnológica do BRICS sob o guarda-chuva do Conselho Empresarial do BRICS, com o objetivo de promover a cooperação em tecnologia e inovação entre os países do BRICS. Observamos os resultados do Prêmio BRICS Solutions 2024, que distinguiu as melhores práticas tecnológicas em áreas prioritárias de desenvolvimento inovador nos países do BRICS.

Fortalecimento do intercâmbio entre pessoas para o desenvolvimento social e econômico

119. Reafirmamos a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS para aumentar a compreensão mútua, a amizade e a cooperação. Apreciamos os eventos realizados sob a presidência da Rússia em 2024, inclusive nas áreas de mídia, cultura, educação, esportes, artes, juventude, sociedade civil, diplomacia pública e intercâmbios acadêmicos, e reconhecemos que os intercâmbios interpessoais desempenham um papel essencial no enriquecimento de nossas sociedades e no desenvolvimento de nossas economias. Nesse sentido, pedimos mais esforços para respeitar a diversidade de culturas, valorizar a herança, a inovação e a criatividade, defender conjuntamente intercâmbios e cooperação internacionais robustos entre pessoas e reconhecer a adoção da Resolução A/RES/78/286 da AGNU intitulada "Dia Internacional do Diálogo entre Civilizações.

120. Enfatizamos nosso compromisso com o aprimoramento da cooperação internacional em educação, ciência, cultura, comunicação e informação, tendo em vista a complexidade dos desafios e transformações contemporâneos e, nesse sentido, observamos a relevância dos princípios estabelecidos na Constituição da UNESCO e seu mandato de promover a cooperação e a paz por meio da colaboração internacional que deve ser baseada na igualdade, no diálogo, nas atividades programáticas obrigatórias e no espírito de consenso. Lembramos a Estrutura da UNESCO para a Cultura e Educação Artística que foi adotada por unanimidade em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, em fevereiro de 2024.

121. Ressaltamos o papel vital da cultura no desenvolvimento sustentável, pois ela beneficia amplamente o crescimento econômico, a coesão social e o bem-estar geral. Nesse contexto, reafirmamos a importância do fortalecimento da cooperação do BRICS nas áreas de cultura e preservação do patrimônio cultural. Damos as boas-vindas ao Festival de Cultura do BRICS, que destaca a diversidade e a riqueza das culturas do BRICS e serve como um catalisador para promover uma maior compreensão mútua entre nossas nações. Também damos as boas-vindas ao Festival de Cinema do BRICS e aos concertos de música. Incentivamos a participação nas Alianças do BRICS, incluindo a Aliança de Museus, a Aliança de Museus e Galerias de Arte, a Aliança de Bibliotecas e a Aliança de Teatro para Crianças e Jovens. Saudamos o estabelecimento da Aliança de Dança Folclórica do BRICS e incentivamos o estabelecimento de uma Aliança de Escolas de Cinema do BRICS.

122. Consideramos essas alianças ideais para apoiar o intercâmbio cultural, o compartilhamento de conhecimento e a preservação de nosso patrimônio comum. Por meio dessas iniciativas, pretendemos aprofundar os laços culturais, aumentar a apreciação mútua e contribuir para um mundo mais interconectado. Ressaltamos a importância da cooperação do BRICS nos campos da preservação do patrimônio cultural e da cultura. Relembrando a Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável e a Declaração dos Líderes do G20 de Nova Délhi 2023, reconhecemos o poder da cultura como um catalisador para o desenvolvimento sustentável, incluindo criatividade, inovação e crescimento econômico inclusivo, coesão social e proteção ambiental.

123. Enfatizamos que todos os países do BRICS têm uma rica cultura esportiva tradicional e concordamos em apoiar uns aos outros na promoção de esportes tradicionais e indígenas entre os países do BRICS e em todo o mundo. Nós nos opomos veementemente a qualquer forma de discriminação com base em idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro status dos atletas. Reconhecemos a importância de eventos esportivos, reuniões, conferências e seminários conjuntos do BRICS no campo da ciência e da medicina esportiva.

124. Atribuímos grande importância ao papel do BRICS no desenvolvimento de laços esportivos entre os países do BRICS, incluindo esportes de massa, juvenis, escolares e estudantis, esportes de alta prioridade, paradesporto, esportes nacionais e tradicionais. Nesse sentido, apreciamos muito a presidência da Rússia por sediar os Jogos do BRICS em Kazan, em junho, que reuniu participantes de 27 modalidades esportivas.

125. Reiteramos a necessidade de desenvolver ainda mais os intercâmbios de jovens, inclusive em áreas como educação, treinamento, desenvolvimento de habilidades, ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo, estilo de vida saudável e esportes, bem como serviço comunitário e voluntariado. Avaliamos positivamente os resultados da Cúpula da Juventude do BRICS, realizada em Ulyanovsk em julho de 2024, e reconhecemos seu valor como uma plataforma para discussão aberta e interação construtiva entre os jovens dos países do BRICS. Pretendemos promover ainda mais o Conselho da Juventude do BRICS, que serve como um mecanismo para o desenvolvimento e a consolidação da agenda da juventude dentro da aliança. Concordamos em explorar a possibilidade de organizar missões educacionais aos países do BRICS para aumentar a conscientização dos jovens sobre os valores e princípios do BRICS.

126. Comprometemo-nos a promover ainda mais a interação interparlamentar entre os estados-membros do BRICS por meio da troca regular de opiniões, experiências e melhores práticas, de acordo com o Memorando sobre o Fórum Parlamentar do BRICS assinado em 28 de setembro de 2023 em Joanesburgo e seu Protocolo assinado em 12 de julho de 2024. Nesse sentido, saudamos a realização bem-sucedida do X Fórum Parlamentar do BRICS em São Petersburgo, de 11 a 12 de julho de 2024.

127. Reconhecemos que o diálogo entre os partidos políticos dos países do BRICS desempenha um papel construtivo na construção de consenso e no aprimoramento da cooperação. Observamos o sucesso da realização do Diálogo dos Partidos Políticos do BRICS em Vladivostok, em junho de 2024, e damos as boas-vindas a outros países do BRICS para que continuem a tradição de realizar esse evento no futuro.

128. Elogiamos o progresso feito pelos países do BRICS na promoção de moradias acessíveis e desenvolvimento urbano e resiliência e apreciamos a contribuição de mecanismos, incluindo o Fórum de Urbanização do BRICS, o Fórum de Cooperação entre Cidades Amigas e Governos Locais do BRICS e o Fórum Municipal do BRICS, para facilitar a construção de mais relações de cidades amigas entre os países do BRICS e promover a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

129. Elogiamos a realização bem-sucedida do Fórum Empresarial do BRICS. Saudamos a autorreflexão realizada pelo Conselho Empresarial do BRICS, com foco nos marcos alcançados e nas áreas passíveis melhoria. Apoiamos as atividades do Conselho Empresarial do BRICS em diferentes domínios, incluindo agricultura, finanças e investimentos, infraestrutura, transporte e logística, economia digital, produção de energia e desenvolvimento sustentável.

130. Reconhecemos o papel fundamental das mulheres no desenvolvimento político, social e econômico. Destacamos a importância do empoderamento das mulheres e sua plena participação com base na igualdade em todas as esferas da sociedade, incluindo sua participação ativa nos processos de tomada de decisão, inclusive em cargos de chefia, o que é fundamental para a conquista da igualdade, do desenvolvimento e da paz. Reconhecemos que o empreendedorismo inclusivo e o acesso ao financiamento para as mulheres facilitariam sua participação em empreendimentos comerciais, inovação e economia digital. Nesse sentido, saudamos os resultados da Reunião de Ministras da Mulher e do Fórum da Mulher do BRICS, realizados em setembro, em São Petersburgo, sob o tema "Mulheres; Governança e Liderança", e reconhecemos a valiosa contribuição dessas reuniões anuais para o desenvolvimento e a consolidação do empoderamento da mulher em todos os três pilares da cooperação do BRICS.

131. Apreciamos os esforços da BRICS Women`s Business Alliance para promover o empreendedorismo feminino, incluindo o lançamento da Plataforma Digital Comum da BRICS Women`s Business Alliance, a realização do primeiro Fórum de Empreendedorismo Feminino do BRICS em Moscou, nos dias 3 e 4 de junho de 2024, e o primeiro Concurso de Startups Femininas do BRICS. Apoiamos o fortalecimento da cooperação entre a BRICS Women's Business Alliance e as mulheres empreendedoras do Sul Global, incluindo o estabelecimento de Escritórios Regionais, conforme apropriado.

132. Incentivamos o fortalecimento dos laços entre as comunidades de especialistas e a sociedade civil dos países do BRICS. A esse respeito, saudamos a realização bem-sucedida do Fórum Acadêmico do BRICS e do Fórum Civil do BRICS, as atividades do Conselho de Think Tank do BRICS, que aprimoram a cooperação em pesquisa e em construção de capacidades entre as comunidades acadêmicas dos países do BRICS, e o lançamento da Rede de Think Tank do BRICS para Finanças, que apoiará as discussões da trilha de finanças BRICS. Nós endossamos o estabelecimento do Conselho Civil do BRICS.

133. Congratulamos a presidência do BRICS da Rússia em 2024 e expressamos nossa gratidão ao governo e ao povo da Federação Russa pela realização da XVI Cúpula do BRICS na cidade de Kazan.

134. Estendemos total apoio ao Brasil em sua presidência do BRICS em 2025 e na realização da XVII Cúpula do BRICS no Brasil.

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(Versão em inglês)

KAZAN DECLARATION

Strengthening multilateralism for just global development and security

 

1.       We, the Leaders of BRICS countries, met in Kazan, Russian Federation, from 22 to 24 October 2024 for the XVI BRICS Summit held under the theme: «Strengthening Multilateralism for Just Global Development and Security». 

2.      We reiterate the importance of further enhancing BRICS solidarity and cooperation based on our mutual interests and key priorities and further strengthening our strategic partnership. 

3.      We reaffirm our commitment to the BRICS spirit of mutual respect and understanding, sovereign equality, solidarity, democracy, openness, inclusiveness, collaboration and consensus. As we build upon 16 years of BRICS Summits, we further commit ourselves to strengthening cooperation in the expanded BRICS under the three pillars of political and security, economic and financial, cultural and people-to-people cooperation and to enhancing our strategic partnership for the benefit of our people through the promotion of peace, a more representative, fairer international order, a reinvigorated and reformed multilateral system, sustainable development and inclusive growth. 

4.      We commend the Russian BRICS Chairship for hosting an “outreach”/”BRICS Plus” Dialogue with participation of EMDCs from Africa, Asia, Europe, Latin America and Middle East under the motto: “BRICS and Global South: Building a Better World Together” in Kazan on 24 October 2024. 

5.      We welcome the considerable interest by countries of the Global South in BRICS and we endorse the Modalities of BRICS Partner Country Category. We strongly believe that extending the BRICS partnership with EMDCs will further contribute to strengthening the spirit of solidarity and true international cooperation for the benefit of all. We commit to further promoting BRICS institutional development.

Strengthening Multilateralism For A More Just And Democratic World Order

6.      We note the emergence of new centres of power, policy decision-making and economic growth, which can pave the way for a more equitable, just, democratic and balanced multipolar world order. Multipolarity can expand opportunities for EMDCs to unlock their constructive potential and enjoy universally beneficial, inclusive and equitable economic globalization and cooperation. Bearing in mind the need to adapt the current architecture of international relations to better reflect the  contemporary realities, we reaffirm our commitment to multilateralism and upholding the international law, including the Purposes and Principles enshrined in the Charter of the United Nations (UN) as its indispensable cornerstone, and the central role of the UN in the international system, in which sovereign states cooperate to maintain international peace and security, advance sustainable development, ensure the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all as well as cooperation based on solidarity, mutual respect, justice and equality. We further emphasize the urgent need to achieve equitable and inclusive geographical representation in the staff composition of the Secretariat of the United Nations and other international organizations in a timely manner.

7.      We reiterate our commitment to improving global governance by promoting a more agile, effective, efficient, responsive, representative, legitimate, democratic and accountable international and multilateral system. We call for assuring greater and more meaningful participation of EMDCs and least developed countries, especially in Africa and Latin America and the Caribbean, in global decision-making processes and structures and making them better attuned to contemporary realities. We also call for increasing the role and share of women, especially from EMDCs, at different levels of responsibilities in the international organizations. As a positive step in this direction, we acknowledge the G20 Call to Action on Global Governance Reform launched by Brazil during its G20 presidency. We also acknowledge dialogues and partnerships which strengthen cooperation with the African continent like Summit of the Forum on China-Africa Cooperation, India-Africa Forum Summit, Russia-Africa Summit and Ministerial Conference. 

8.      Recognizing the 2023 Johannesburg II Declaration we reaffirm our support for a comprehensive reform of the United Nations, including its Security Council, with a view to making it more democratic, representative, effective and efficient, and to increase the representation of developing countries in the Council’s memberships so that it can adequately respond to prevailing global challenges and support the legitimate aspirations of emerging and developing countries from Africa, Asia and Latin America, including BRICS countries, to play a greater role in international affairs, in particular in the United Nations, including its Security Council. We recognise the legitimate aspirations of African countries, reflected in the Ezulwini Consensus and Sirte Declaration.

9.      We reaffirm our support for the rules-based, open, transparent, fair, predictable, inclusive, equitable, non-discriminatory, consensus-based multilateral trading system with the World Trade Organisation (WTO) at its core, with special and differential treatment (S&DT) for developing countries, including Least Developed Countries and reject the unilateral trade restrictive measures that are inconsistent with WTO rules. We welcome the outcomes of the 13th Ministerial Conference in Abu Dhabi (UAE) and reiterate our commitment to work towards the implementation of the decisions and declarations of WTO Ministerial Conferences. We note however there is still a need for further efforts in many outstanding issues. We emphasize the importance of reforming the WTO and strengthening the developmental dimension in its work. We commit to engage constructively within the WTO to attain the goal to deliver a fully and well-functioning two-tier binding WTO dispute settlement system by 2024 accessible to all, and the selection of new Appellate Body Members without further delay. We agree to enhance our dialogue on multilateral trading system and WTOrelated issues and welcome the establishment of the BRICS Informal Consultative Framework on WTO issues. We reiterate the decision under the Strategy for BRICS Economic Partnership 2025 to take actions to support the necessary WTO reform to enhance the WTO’s resilience, authority and efficacy, and promote development and inclusivity. 

10.    We are deeply concerned about the disruptive effect of unlawful unilateral coercive measures, including illegal sanctions, on the world economy, international trade, and the achievement of the sustainable development goals. Such measures undermine the UN Charter, the multilateral trading system, the sustainable development and environmental agreements.  They also negatively impact economic growth, energy, health and food security exacerbating poverty and environmental challenges. 

11.    We reaffirm our commitment to maintaining a strong and effective Global Financial Safety Net with a quota-based and adequately resourced IMF at its center. We call for the reform of the Bretton Woods institutions, which includes increased representation of EMDCs in leadership positions to reflect the contribution of EMDCs to the global economy. We support a merit-based, inclusive and equitable selection process for the top positions at the Bretton Woods institutions, increased geographical representation and the role and share of women. We note the quota increase at the 16th General Review of Quotas (GRQ) and urge members to secure domestic approvals to make quota increase effective. We welcome the decision to create a 25th chair at the IMF Executive Board to enhance the voice and representation of Sub-Saharan Africa. We acknowledge the urgency and importance of realignment in quota shares to better reflect members’ relative positions in the world economy, while protecting the quota shares of the EMDCs, in particular, the poorest members. We welcome the IMF Executive Board’s ongoing work to develop by June 2025 possible approaches as a guide for further quota realignment, including through a new quota formula, under the 17th GRQ. The discussions should result in quota realignment that is fair and transparent, enhances the representation of underrepresented IMF members, and transfers quota share from advanced economies to EMDCs. We look forward to the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) 2025 Shareholding Review. 

12.    We recognise the crucial role of BRICS in the process of improving the international monetary and financial system (IMFS), with a view to making it more responsive to the needs of all countries. In this regard, we take note of the BRICS Chairship Research on the Improvement of the IMFS, which outlines core principles of security, independence, inclusion and sustainability crucial for economic and social prosperity. We encourage our Finance Ministers and Central /National Bank Governors to continue this work. 

13.    We stress the universal and inclusive nature of the 2030 Agenda for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals, and that implementation should take into account different national circumstances, capacities and levels of development, whilst respecting national policies and priorities and in conformity with national legislation. We will exert all efforts to achieve sustainable development in its three dimensions and commit to put it at the center of the international cooperation agenda in order to better address imbalances and inadequacies of development. We condemn the attempts to subject development to discriminatory politically motivated practices, including but not limited to unilateral coercive measures that are incompatible with the principles of the UN Charter, explicit or implied political conditionality of development assistance, activities, aiming at compromising the multiplicity of international development assistance providers. 

14.    We underscore the key role of the G20 as the premier global forum for multilateral economic and financial cooperation that provides a platform for dialogue of both developed and emerging economies on an equal and mutually beneficial footing for jointly seeking shared solutions to global challenges. We recognise the importance of the continued and productive functioning of the G20, based on consensus with a focus on result-oriented outcomes. We support the Global Alliance against Hunger and Poverty and the work of the Task Force for a Global Mobilization against Climate Change, as well as the landmark Rio de Janeiro Declaration on International Tax Cooperation. We look forward to the successful hosting of the G20 leaders’ summit in Rio de Janeiro in November 2024 under the Brazilian presidency and reaffirm our willingness to coordinate our positions to enhance inclusiveness and amplify the voice of the Global South and further integrate their priorities in the G20 agenda through the consecutive G20 presidencies of BRICS member states – India, Brazil and South Africa – during 2023-2025 and beyond. In this regard, we also welcome and support the inclusion of the African Union as a member of the G20 at the G20 New Delhi Summit in 2023. 

15.    We reiterate that the objectives, principles and provisions of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), its Kyoto Protocol and its Paris Agreement, including its principles of equity and common but differentiated responsibilities and respective capabilities (CBDR-RC) in the light of different national circumstances, must be honoured. We condemn unilateral measures introduced under the pretext of climate and environmental concerns and reiterate our commitment to enhancing coordination on these issues. We will strengthen cooperation on a whole range of solutions and technologies that contribute to the reduction and removal of Greenhouse Gases (GHGs). We also note the role of carbon sinks in absorbing GHGs and mitigating climate change, whilst also highlighting the importance of adaptation and stressing the need for the adequate provision of the means of implementation, namely financial resources, technology transfer and capacity building. 

16.    We recall that the UNFCCC, including the annual Conference of the Parties (COP) sessions, is the primary and legitimate international forum to discuss the issue of climate change in all its dimensions. We are deeply concerned with attempts to link security with the climate change agenda. We commend Egypt for hosting COP27 in Sharm El-Sheikh in 2022, where the Fund for Responding to Loss and Damage was established, and the UAE for hosting COP28 in Dubai in 2023, where the Fund was operationalized. We welcome the UAE Consensus achieved at COP28, including the decision entitled “Outcome of the first global stocktake”, and the UAE Framework for Global Climate Resilience. We express commitment to a successful COP29 in Azerbaijan, with an expectation of strong outcomes on climate finance to developing countries, as a critical enabler for delivering on the current and future nationally determined actions and ambitions in mitigation, adaptation and loss and damage. We support Brazil’s leadership in hosting COP30 in 2025 and welcome India’s candidacy to host COP 33 in 2028. 

17.    We reaffirm the importance of biodiversity conservation, including the implementation of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework.  We urge developed countries to ensure the provision of adequate, effective and easily accessible financial resources to developing countries to promote the conservation and sustainable use of biodiversity. We highlight the importance of improving capacity building, development and transfer of technology from developed countries to developing countries for the conservation, sustainable use and fair and equitable sharing of benefits arising from the use of biodiversity. 

18.    We recognise that land degradation, desertification, and drought are posing serious threats to the well-being and livelihoods of people and the environment, and, whilst acknowledging the ongoing efforts in promoting sustainable land management practices, we call for the urgent provision of increased financial resources, strong partnerships, and integrated policies to address the challenges of land degradation, desertification, and drought. In this regard, we look forward to the forthcoming sixteenth session of the United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD COP16) that will take place in Riyadh, Saudi Arabia, from 2 to 13 December 2024. 

19.    In light of global efforts towards tackling global water scarcity challenge, we welcome the UAE and Senegal for co-hosting the 2026 UN Water Conference in the UAE. 

20.    While appreciating the efforts of our countries to preserve rare species and noting the high vulnerability of big cats, we take note of the Republic of India’s initiative to create an International Big Cats Alliance and encourage BRICS countries to work together to make further contributions to the conservation of big cats. We also take note that the UAE established the Mohamed bin Zayed Species Conservation Fund. In that regard we encourage BRICS countries to improve collective collaboration in areas of conservation and preservation of the most vulnerable species. 

21.    We reaffirm the need for all countries to cooperate in promoting and protecting human rights and fundamental freedoms under the principles of equality and mutual respect. We agree to continue to treat all human rights including the right to development in a fair and equal manner, on the same footing and with the same emphasis. We agree to strengthen cooperation on issues of common interests both within BRICS and in multilateral fora including the United Nations General Assembly and Human Rights Council, taking into account the necessity to promote, protect and fulfil human rights in a non-selective, non-politicised and constructive manner and without double standards. We call for the respect of democracy and human rights. In this regard, we underline that they should be implemented on the level of global governance as well as at national level. We reaffirm our commitment to ensuring the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all with the aim to build a brighter shared future for the international community based on mutually beneficial cooperation. 

22.    We reiterate that the unilateral coercive measures, inter-alia in the form of unilateral economic sanctions and secondary sanctions that are contrary to international law, have far-reaching implications for the human rights, including the right to development, of the general population of targeted states, disproportionally affecting the poor and people in vulnerable situations. Therefore, we call for their elimination. 

23.    We recall the 2001 Durban Declaration and Programme of Action (DDPA) and the Outcome Document of the 2009 Durban Review Conference and acknowledge the need to intensify the fight against racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance as well as discrimination based on religion, faith or belief, and all their contemporary forms around the world including the alarming trends of rising hate speech, and acknowledge the annual UNGA resolution on “Combating glorification of Nazism, neo-Nazism, and other practices that contribute to fueling contemporary forms of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance”. 

Enhancing cooperation for global and regional stability and security

 24.    We strongly support enhanced BRICS dialogue on policy and security issues. We welcome the Joint Statement of the BRICS Ministers of Foreign Affairs and International Relations Meeting in Nizhny Novgorod on 10 June 2024 and note the 14th Meeting of BRICS National Security Advisors and High Representatives on National Security held on 10-11 September 2024 in Saint-Petersburg. 

25.    We remain concerned about at the rise of violence and continuing armed conflicts in different parts of the world including those that have significant impact at both regional and international levels. We reiterate our commitment to the peaceful resolution of disputes through diplomacy, mediation, inclusive dialogue and consultations in a coordinated and cooperative manner and support all efforts conducive to the peaceful settlement of crises. We stress the need to engage in conflict prevention efforts, including through addressing their root causes. We acknowledge the legitimate and reasonable security concerns of all countries. We call for the protection of cultural heritage, particularly in regions affected by conflict, to prevent the destruction and illicit trafficking of cultural property, which is vital for preserving the history and identity of affected communities.

26.    We stress that tolerance and peaceful coexistence are among the most important values and principles for relations between nations and societies. In this regard, we welcome the adoption of Security Council resolution 2686 and other UN resolutions in this regard which enjoy consensual support of UN member states. 

27.    We reiterate the need for the full respect of the international humanitarian law in conflict situations and the provision of humanitarian aid in accordance with the basic principles of humanity, neutrality, impartiality and independence established in UNGA resolution 46/182.  We call on the international community to seek collective answers to global and regional challenges and security threats, including terrorism. We stress the need to abide by the purposes and principles of the UN Charter. We reiterate that differences and disputes between countries should be resolved peacefully through dialogue and consultation. We also underline the need to respect the legitimate and reasonable security concerns of all countries. We underscore the need for full, equal and meaningful participation of women in peace processes including in conflict prevention and resolution, peacekeeping, peacebuilding, post-conflict reconstruction and development, and sustaining peace. 

28.    We are deeply concerned over continued conflicts and instability in the Middle East and North Africa (MENA) region, noting the Joint Statement by BRICS Deputy Foreign Ministers and Special Envoys at their meeting of 25 April 2024. 

29.    We mourn the tragic loss of civilian lives in the recent period and express sympathy with all civilian victims and their families. We call for urgent measures, in accordance with international law, to ensure the protection of lives.

30.    We reiterate our grave concern at the deterioration of the situation and humanitarian crisis in the Occupied Palestinian Territory, in particular the unprecedented escalation of violence in the Gaza Strip and in West Bank as a result of the Israeli military offensive, which led to mass killing and injury of civilians, forced displacement and widespread destruction of civilian infrastructure. We stress the urgent need for an immediate, comprehensive and permanent ceasefire in the Gaza Strip, the immediate and unconditional release of all hostages and detainees from both sides who are being illegally held captive and the unhindered sustainable and at scale supply of humanitarian aid to the Gaza Strip, and cessation of all aggressive actions. We denounce the Israeli attacks against humanitarian operations, facilities, personnel and distribution points. For this purpose, we call for the full implementation of resolutions 2712 (2023), 2720 (2023), 2728 (2024) and 2735 (2024) of the United Nations Security Council and in this regard welcome the continuous efforts by the Arab Republic of Egypt, the State of Qatar, other regional and international efforts in order to reach immediate ceasefire, accelerate the delivery of humanitarian aid and Israel’s withdrawal from the Gaza Strip. We call for adherence to international law. We are also alarmed that the further escalation of the conflict in the Gaza Strip fuel tension, extremism and severe negative consequences both regionally and globally. We call on all relevant parties to act with utmost restraint and to avoid escalatory actions and provocative declarations. We acknowledge the provisional measures of the International Court of Justice in the legal proceedings instituted by South Africa against Israel. We reaffirm our support for the State of Palestine’s full membership in the United Nations in the context of the unwavering commitment to the vision of the twostate solution based on international law including relevant UNSC and UNGA resolutions and the Arab Peace Initiative that includes the establishment of a sovereign, independent and viable State of Palestine in line with internationally recognised borders of June 1967 with East Jerusalem as its capital living side by side in peace and security with Israel. 

31.    We express alarm over the situation in Southern Lebanon. We condemn the loss of civilian lives and the immense damage to civilian infrastructure resulting from attacks by Israel in residential areas in Lebanon and call for immediate cessation of military acts. We stress the need to preserve the sovereignty and territorial integrity of the State of Lebanon and to create conditions for political and diplomatic solution in order to safeguard peace and stability in the Middle East while underlining the importance of strict observance of UNSC resolutions 1701 (2006) and 2749 (2024). We strongly condemn attacks on UN personnel, threats to their safety and call upon Israel to immediately cease such activity. 

32.    We express our concern over the increasing incidents of terrorist attacks linked with ICT capabilities. In this regard, we condemn the premeditated terrorist act of detonating handheld communication devices in Beirut on 17 September 2024, resulted in the loss of life and injury of dozens of civilians. We reiterate that these attacks constitute a grave violation of International Law. 

33.    We stress the importance of ensuring the exercise of navigational rights and freedoms of vessels of all states in the Red Sea and Bab Al-Mandab Strait, in accordance with international law. We encourage enhanced diplomatic efforts by all parties to that end, including by addressing the causes of the conflict, and continued support for dialogue and Yemen’s peace process under UN auspices. 

34.    We stress that Syria’s sovereignty and territorial integrity must be strictly observed. We condemn illegal foreign military presence that lead to increasing risks of a large-scale conflict in the region. We emphasize that illegal unilateral sanctions seriously exacerbate the suffering of the Syrian people.

35.    We condemn the attack against the diplomatic premises of the Islamic Republic of Iran in the Syrian capital Damascus by Israel on 1 April 2024 that constitutes a violation of the fundamental principle of the inviolability of diplomatic and consular premises under the 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations and the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. 

36.    We recall national positions concerning the situation in and around Ukraine as expressed in the appropriate fora, including the UNSC and the UNGA. We emphasize that all states should act consistently with the Purposes and Principles of the UN Charter in their entirety and interrelation. We note with appreciation relevant proposals of mediation and good offices, aimed at a peaceful resolution of the conflict through dialogue and diplomacy. 

37.    We stress the importance of full implementation of the JCPOA endorsed by the UNSCR 2231 (2015) and underscore the importance of a constructive approach based on the good faith by all relevant actors to resume full implementation of the JCPOA commitments by all sides. 

38.    We reiterate that the principle “African solutions to African problems” should continue to serve as the basis for conflict resolution on the African continent. In this regard, we recognise the critical role of the African Union in the prevention, management and resolution of conflicts in Africa. We reaffirm our support for African peace efforts on the continent including those undertaken by the African Union and African sub-regional organizations in line with the principles of African ownership, complementarity and subsidiarity. 

39.    We commend the efforts and achievements by African countries in their pursuit of the peace and development, and to combat the growing scourge of terrorism in Africa, particularly in the Horn of Africa and the Sahel, and call for the channeling of more global counter-terrorism resources to developing countries to help African countries, particularly those affected, enhance their counter-terrorism capacity building. We commend efforts undertaken by African countries, the African Union, African subregional organizations and the United Nations in promoting peace process in South Sudan, stabilizing the situation in the Central African Republic as well as success of the Government of Mozambique supported by the Southern African Development Community (SADC) in counteraction to the terrorist threat in the North of the country. 

40.    We express grave concern over the escalating violence and humanitarian crisis in Sudan and reiterate our call for an immediate, permanent and unconditional ceasefire and peaceful resolution of the conflict with engagement in peace talks as the only way to end this conflict, sustained, urgent and unimpeded access of the Sudanese population to humanitarian assistance, and the scaling up of humanitarian assistance to Sudan and neighboring states. We condemn the attack on the residence of the Head of Mission of the United Arab Emirates Embassy to Sudan on 29 September 2024, causing extensive damage to the premises located in a residential area in Khartoum. We stress the fundamental principle of the inviolability of diplomatic and consular premises, and the obligations on receiving States including under the 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations and the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. 

41.    We deplore the brutal gang attack in Pont Sondé, in Haiti, which resulted in the deaths and the forced displacement of civilians, and express deep concern over the ongoing deterioration of the security, humanitarian and economic situation in Haiti. We commend the establishment of Haiti´s Transitional Presidential Council and the creation of an electoral council, as essential steps to solve the current crisis. We stress that the current crisis requires a Haitian-led solution that encompasses national and inclusive dialogue and consensus building among local political forces, institutions and the society and call on the international community to support the interim government’s endeavors to dismantle the gangs, enhance the security situation and put in place the foundations for long-lasting social and economic development in the country and hold general elections by the end of 2025. We support the role of the United Nations in providing humanitarian assistance and highlight the need for international cooperation to address Haiti’s multifaceted crises effectively. 

42.    We emphasize the need for an urgent peaceful settlement in Afghanistan in order to strengthen regional security and stability. We advocate for Afghanistan as an independent, united and peaceful state free from terrorism, war and drugs. We urge for more visible and verifiable measures in Afghanistan to ensure that the territory of Afghanistan is not used by terrorists. We stress the need to provide urgent and uninterrupted humanitarian assistance to the Afghan people and to safeguard the fundamental rights of all Afghans including women, girls and different ethnic groups. We call on Afghanistan authorities to reverse the effective ban on girl’s secondary and higher education. We emphasize the primary and effective role of regional platforms and neighboring countries of Afghanistan and welcome the efforts of such regional platforms and initiatives to facilitate the Afghan settlement. 

43.    We call for the strengthening of non-proliferation and disarmament to safeguard and maintain global stability and international peace and security. We note the paramount importance of the efforts aiming at accelerating the implementation of the resolutions on the Establishment of a Zone Free of Nuclear Weapons and other Weapons of Mass Destruction in the Middle East, including the Conference convened pursuant to UN General Assembly Decision 73/546. We call on all invited parties to participate in this conference in good faith and engage with this effort constructively. 

44.    We also call for the full implementation of the UNSC Resolution 1540 which offers states an important impetus for adopting effective and robust measures at the national level to prevent weapons of mass destruction, their means of delivery and related materials from getting into the hands of non-state actors, including terrorists, as well as frameworks for cooperation at the international level for this aim. 

45.    We reassert our support for ensuring the long-term sustainability of outer space activities and prevention of an arms race in outer space (PAROS) and of its weaponization, including through negotiations to adopt a relevant legal multilateral instrument to ensure global security. We recognise the submission of the updated Draft Treaty on the Prevention of the Placement of Weapons in Outer Space, the Threat or Use of Force against Outer Space Objects (PPWT) to the Conference on Disarmament in 2014 as an important step towards this goal. We welcome the consensual adoption of the Report of the UN Group of Governmental Experts on further practical measures for the prevention of an arms race in outer space on 16 August 2024, which provided substantive elements of a legally-binding instrument on PAROS. We stress that practical and non-binding commitments, such as Transparency and ConfidenceBuilding Measures (TCBMs), and universally agreed norms, rules, and principles may also contribute to PAROS. 

46.    Recalling the respective obligations of our States in the field of export controls stemming from relevant internationally recognised legal instruments, we underscore our determination to enhance dialogue and cooperation in this sphere with due account of the necessary balance between nonproliferation and peaceful uses of technology while ensuring legitimate rights of states to participate in the fullest possible exchange of scientific and technological information, equipment and materials for peaceful purposes. 

47.    We reiterate our unequivocal condemnation of terrorism in all its forms and manifestations whenever, wherever and by whomsoever committed while reaffirming that it should not be associated with any religion, nationality, civilization or ethnic group. We emphasize that terrorism is a common threat, which requires a comprehensive and balanced approach at global and regional levels with due regard to national priorities of States. We commit to enhance further international and regional cooperation to prevent and counter terrorist threats on the basis of full respect for the sovereignty and security of States and in accordance with the Charter of the United Nations and international law. We acknowledge that States have the primary responsibility in preventing and combating terrorism with the United Nations continuing to play central and coordinating role in this area. We recognise that any acts of terrorism are criminal and unjustifiable, regardless of their motivations, and stress the need to ensure strong collective response to the persistent and emerging terrorist threats without double standards. We reject any attempts at politicization of counterterrorism issues and the use of terrorist groups to achieve political ends. We commit to take decisive measures to prevent and disrupt the spread of terrorist ideology and radicalization, the misuse of modern technologies for terrorist purposes, cross-border movement of terrorists, terrorist financing and other forms of terrorism support, incitement to commit terrorist acts, as well as recruitment of foreign terrorist fighters. We call for an expeditious finalization and adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism within the UN framework. We call for concerted actions against all UN designated terrorists and terrorist entities. 

48.    We look forward to further strengthening practical counter-terrorism cooperation. We welcome the activities of the BRICS Counter-Terrorism Working Group (CTWG) and its five Subgroups based upon the BRICS Counter-Terrorism Strategy and the BRICS Counter-Terrorism Action Plan, including adoption of the CTWG Position Paper. 

49.    We reiterate our commitment to preventing and combating illicit financial flows, money laundering, terrorism financing, drug trafficking, corruption and the misuse of new technologies, including cryptocurrencies, for illegal and terrorist purposes. We reaffirm our commitment to the principles of technical and non-politicized nature of international anti-criminal cooperation including for the purpose of preventing and establishing financial traces of these crimes. We note the need to further strengthen such cooperation based on the relevant international legal instruments to which BRICS countries are parties, including relevant UN conventions and resolutions, regional conventions and treaties. 

50.    We call for an enhanced dialogue within BRICS on the issues of moneylaundering and countering the financing of terrorism with the participation of relevant stakeholders. We emphasize the importance of creating conditions for the safe development of the younger generation, reducing the risk of their involvement in illegal activities and welcome the development of relevant international projects with the participation of young people. 

51.    We express concern over the situation with illicit drug production, trafficking and abuse worldwide, recognise that it seriously threatens public security and international and regional stability, health, safety and well-being of humankind and as well as undermines the sustainable development of States. We confirm our commitment to the existing international mechanism of drug control based on three UN drug control conventions. We acknowledge the importance of enhancing counter narcotics cooperation and strengthening contacts among BRICS law enforcement authorities and in this regard welcome the Joint Statement adopted at the Meeting of the BRICS Anti-Drug Working Group in Moscow on 22 May 2024. 

52.    We consider countering transnational organized crime as one of the key areas for international law enforcement cooperation. We also note that this cooperation shall not be politicized as it can cause harm to the overall fight against crime. We express particular concern with crimes which affect the environment that need to be addressed. 

53.    We are resolute to promote BRICS cooperation in the prevention of and fight against corruption and strengthen our coordination on major issues of the international anti-corruption agenda, including United Nations Convention Against Corruption. We are determined to honor our commitment and call for the international community to strengthen cooperation on denial of safe haven to corruption. We welcome the document “Formulation of the BRICS Common Vision and Joint Action on Enhanced Anti-Corruption Cooperation and Recovery and Return of Assets and Proceeds of Corruption” and attach importance to putting it into practice in accordance with our domestic frameworks. We appreciate the issuance of the Analytical Note on Asset Recovery in BRICS Countries by the Anti-Corruption Working Group (ACWG) and its efforts to step up collaboration among our practitioners in asset recovery. We also commend the ACWG for updating the document on BRICS Cooperation in AntiCorruption Education, Knowledge-Sharing and Capacity-Building that benchmarks our collective achievements, including a number of expert initiatives held this year, and traces a way forward in this priority area. 

54.    We recognise the huge potential of ICTs bridging the digital divides for socioeconomic growth and development. We also acknowledge challenges and threats stemming from and within the digital realm. We call for a comprehensive, balanced, objective approach to the development and security of ICT products and systems as well as for the development and implementation of globally interoperable common rules and standards for supply chain security. We are concerned over the increase in frequency and sophistication of malicious use of ICTs. In this regard, we stress the importance of international cooperation in preventing and countering the use of ICTs for criminal purposes and therefore look forward to the adoption at the 79th UNGA session the draft UN Convention against Cybercrime; Strengthening international cooperation for combating certain crimes committed by means of information and communications technology systems and for collection, preservation and the sharing of evidence in electronic form of serious crimes. We also believe that technical assistance, capacity-building are foundational for developing resources, skills, policies and institutions necessary to increasing security of States while enhancing ICT resilience and to accelerate the digital transformation of States, taking into particular consideration the interests and needs of developing States. We underscore the leading role of the United Nations in promoting dialogue to forge common understandings in the security of and in the use of ICTs, including discussions on developing a universal legal framework in this realm and further development and implementation of universally agreed norms, rules and principles for responsible behavior of States in the use of ICTs. We commend the ongoing work of the UN OEWG on Security of and in the Use of ICTs 2021-2025 as a sole global and inclusive mechanism on this matter and support the establishment by consensus of a single-track, state-led permanent mechanism under the auspices of the United Nations, reporting to the First Committee of the UNGA, recognising the importance of the principle of consensus regarding both the establishment of the future mechanism itself as well as the decision-making processes of the mechanism. We are committed to promoting respect for States sovereignty and sovereign equality in the ICT environment, and oppose unilateral actions that could undermine international cooperation in this domain, including global supply chains sustainability. 

55.    We recognise the progress made in promoting BRICS cooperation in accordance with the Roadmap of Practical Cooperation on Ensuring Security in the Use of ICTs, and its progress report, including the establishment and further operationalization of the BRICS Points of Contact Directory for pragmatic cooperation among national entities responsible for responding to ICT incidents as a confidence-building measure. We underscore the importance of establishing frameworks of cooperation among BRICS member states on ensuring security in the use of ICTs. We also acknowledge the need to advance practical intra-BRICS cooperation through the activities of the BRICS Working Group on security in the use of ICTs. 

56.    We express serious concern over exponential spread and proliferation of disinformation, misinformation, including propagating false narratives and fake news, as well as hate speech especially on digital platforms fueling radicalization and conflicts. While reaffirming commitment to sovereignty of States we emphasize the importance of information integrity and ensuring free flow of and public access to accurate fact-based information, including the freedom of opinion and expression as well as digital and media literacy in order to allow for meaningful connectivity, in accordance with applicable national and international law. 

Fostering Economic and Financial Cooperation for Just Global Development

 57.    Recalling the 2023 Johannesburg II Declaration we reiterate our strong belief that multilateral cooperation is essential to limit the risks stemming from geopolitical and geo-economic fragmentation and commit to intensify efforts in areas of mutual interest, including but not limited to, trade, poverty and hunger reduction, sustainable development, including access to energy, water and food, fuel, fertilizers as well as mitigating and adapting to the impact of climate change, education, and health, including pandemic prevention, preparedness and response. 

58.    We emphasize the importance of the full implementation of Addis-Ababa Action Agenda adopted at the Third International Conference on Financing for Development in 2015 and the effective participation of developing countries in the Fourth International Conference on Financing for Development, which will be held in Spain from 30 June to 3 July 2025.  We call on the developed countries to honor their commitment to financing for development and encourage their cooperation with developing countries in different development areas including taxation, debt, trade, official development assistance, technology transfer and reforming of international financial architecture. 

59.    We underscore the need to reform the current international financial architecture to meet the global financial challenges including global economic governance to make the international financial architecture more inclusive and just. 

60.    We note that high debt levels in some countries reduce the fiscal space needed to address ongoing development challenges aggravated by spillover effects from external shocks, particularly from fluctuations in financial and monetary policies in some advanced economies as well as the inherent problems with the international financial architecture. High interest rates and tighter financing conditions worsen debt vulnerabilities in many countries. We believe it is necessary to address the international debt properly and in a holistic manner to support economic recovery and sustainable development, taking into account each nation’s laws and internal procedures, accompanied by sustainable external debt and fiscal prudence. We recognise the need to address in an effective, comprehensive and systematic manner the debt vulnerabilities of both low and middle income countries. One of the instruments, amongst others, to collectively address debt vulnerabilities is through predictable, orderly, timely and coordinated implementation of the G20 Common Framework for Debt Treatment with the participation of official bilateral creditors, private creditors and Multilateral Development Banks (MDBs) in line with the principle of joint action and fair burden-sharing. 

61.    We recognise that the use of blended finance is an effective way to mobilize private capital to finance infrastructure projects. We note the important role of multilateral development banks and development finance institutions, in particular national development banks, in institutionally scaling up the use of blended finance and other instruments, and thereby contributing to the achievement of the Sustainable Development Goals in accordance with country-specific needs and priorities. To this end, we commend the work of the BRICS Public-Private Partnership and Infrastructure Task Force and endorse its Technical Report on Infrastructure Projects Blended Finance. 

62.    We recognise the key role of the New Development Bank (NDB) in promoting infrastructure and sustainable development of its member countries. We support further development of the NDB and improvement in corporate governance and operational effectiveness towards the fulfillment of the NDB’s General Strategy for 2022-2026. We support the NDB in continuously expanding local currency financing and strengthening innovation in investment and financing tools. We encourage the Bank to follow member-led and demand-driven principles, the employment of innovative financing mechanisms to mobilize financing from diversified sources, and in this regard, we acknowledge the initiative to create new investment platform to leverage the existing institutional infrastructure of the NDB to boost the investment flow into the countries of BRICS and the Global South mechanisms. We support the enhancement of capacity building and knowledge exchange, including by building synergies with knowledge sources from developing countries, the assistance of member countries in achieving the SDGs and the further improvement of efficiency and effectiveness to fulfill its mandate, aiming to be a premier multilateral development institution for EMDCs. We agree to jointly develop the New Development Bank into a new type of MDB in the 21st century. We urge the Bank to execute its purpose and functions in accordance with the Articles of Agreement of the New Development Bank in a fair and non-discriminatory manner. We support the further expansion of NDB membership and expedited consideration of applications of BRICS countries in line with the NDB General Strategy and related policies. 

63.    We welcome the BRICS Interbank Cooperation Mechanism (ICM) focus on facilitating and expanding innovative financial practices and approaches for projects and programmes, including finding acceptable mechanisms of financing in local currencies. We welcome a continued dialogue between the ICM and the NDB.

64.    We recognise the important role of BRICS countries working together to deal with risks and challenges to the world economy in achieving global recovery and sustainable development. We reaffirm our commitment to enhance macro-economic policy coordination, deepen economic cooperation and work to realize strong, sustainable, balanced and inclusive economic recovery. We emphasize the importance of continued implementation of the Strategy for BRICS Economic Partnership 2025 in all relevant ministerial tracks and working groups. 

65.    We reiterate our commitment to enhancing financial cooperation within BRICS. We recognise the widespread benefits of faster, low cost, more efficient, transparent, safe and inclusive cross-border payment instruments built upon the principle of minimizing trade barriers and non-discriminatory access. We welcome the use of local currencies in financial transactions between BRICS countries and their trading partners. We encourage strengthening of correspondent banking networks within BRICS and enabling settlements in local currencies in line with BRICS Cross-Border Payments Initiative (BCBPI), which is voluntary and non-binding, and look forward to further discussions in this area, including in the BRICS Payment Task Force. 

66.    We acknowledge the importance of exploring the feasibility of connecting BRICS countries’ financial markets infrastructure. We agree to discuss and study the feasibility of establishment of an independent cross-border settlement and depositary infrastructure, BRICS Clear, an initiative to complement the existing financial market infrastructure, as well as BRICS independent reinsurance capacity, including BRICS (Re)Insurance Company, with participation on a voluntary basis. 

67.    We task our Finance Ministers and Central Bank Governors, as appropriate, to continue consideration of the issue of local currencies, payment instruments and platforms and report back to us by the next Presidency. 

68.    We recognise the BRICS Contingent Reserve Arrangement (CRA) being an important mechanism to forestall short-term balance of payments pressures and further strengthen financial stability. We express our strong support for the CRA mechanism improvement via envisaging alternative eligible currencies and welcome finalization of the amendments to the CRA documents. We acknowledge the successful completion of the 7th CRA Test Run and the fifth edition of the BRICS Economic Bulletin under the title “BRICS Economies in a Higher-rate Environment”. 

69.    We acknowledge the outcomes of the first cross-border BRICS Rapid Information Security Channel (BRISC) drills that would further strengthen the BRICS countries’ financial sector cyber resilience. 

70.    We highlight that secure, resilient, stable, effective and open supply chains are crucial for sustainable development. Acknowledging the role of the BRICS Members as the world largest producers of natural resources, we underscore the importance of strengthening cooperation of the BRICS Members across the entire value chain and agree to take joint actions with the aim to oppose unilateral protectionist measures that are inconsistent with the existing WTO provisions. 

71.    Concerned with the fast-paced digitalization process of all aspects of human life in the 21st century, we underscore the key role of data for development and the need to intensify the engagement within BRICS to address this issue. We highlight that fair, inclusive and equitable governance of data is critical to enable developing countries to harness the benefits of the digital economy and emerging technologies, including artificial intelligence. We call for the design of a fair and equitable global framework for data governance, including cross-border data flows, to address the principles of collection, storage, use and transfer of data; ensure the interoperability of data policy frameworks at all levels; and distribute the monetary and non-monetary benefits of data with developing countries. 

72.    We emphasize that e-commerce has become an important driver of global economic growth, fostering international trade in goods and services, ensuring foreign investment flows and facilitating innovation. We are resolved to further increase trust in e-commerce and ensure full-fledged protection of the rights of e-commerce parties, by intensifying cooperation in the realms of utilizing digital technologies for consumer rights protection, exploring online dispute resolution tools and creating enabling environment for businesses to enter global markets, exchanging views on the issue of small value product trade through the cross-border e-commerce. 

73.    We agree that resilience of supply chains and unimpeded trade in agriculture along with domestic production are crucial for ensuring food security and livelihoods, especially for low-income or resource-poor farmers, as well as for net food importing developing countries. We recognise efforts to support smallholder farmers as an important part of national agriculture system. We welcome the Conference on Food Security and Sustainable Agricultural Development held on 27-28 of June 2024 in Moscow, and look forward to the upcoming Global Food Security Summit that would be held in Abu Dhabi on 26-28 November 2024. We reaffirm the need to develop a fair agricultural trading system and implement resilient and sustainable agriculture. We commit to minimize disruptions and promote rules-based trade in agriculture and fertilizers with the view to ensure a continuous flow of food and essential inputs for agricultural production which should be exempted from undue restrictive economic measures, inconsistent with WTO rules, including those affecting producers and exporters of agricultural products as well as business services with regard to international shipments. In this regard, we welcome the initiative of the Russian side to establish a grain (commodities) trading platform within BRICS (the BRICS Grain Exchange) and to subsequently develop it including expanding it to other agricultural sectors. 

74.    We recognise the effectiveness of Special Economic Zones (SEZs) of the BRICS countries as a well-established mechanism for trade and industrial cooperation and the facilitation of manufacturing, including those but not limited to high-tech sectors of the economy, IT and IT enabled services, tourism, port and transport infrastructure, development and commercialization of technologies as well as for the production of new types of value-added products. We also acknowledge that Special Economic Zones provide immense opportunities for encouraging additional investment in priority areas of economic development. We welcome the establishment of a forum for cooperation on SEZs of the BRICS countries. We agree to carry out practice-oriented activities including exchanges of best practices on implementation of standards and methodologies for managing SEZs. 

75.    We acknowledge that the MSMEs sector is a well-proved lever of economic growth, enabling an increase in overall labour productivity, household incomes and quality of goods and services. We intend to exchange best practices of supporting MSMEs, including through digital services and platforms aimed at simplifying business operations. We recognise the importance of maintaining existing value chains created with participation of MSMEs, as well as building up new cooperative ties for MSMEs, especially high-tech and innovation driven ones, within BRICS. 

76.    We acknowledge that the Partnership for the New Industrial Revolution (PartNIR) serves as a guiding platform for BRICS cooperation within the framework of the New Industrial Revolution to identify interests, challenges, and opportunities in the rapidly evolving industrial landscape and capacity building in the field of industry as well as ensures the continuity of BRICS industrial cooperation in a structured framework for sustained collaboration. We appreciate the efforts of the BRICS PartNIR Innovation Center (BPIC) in organizing events including BRICS Forum on PartNIR 2024, BRICS Industrial Innovation Contest 2024, BRICS Exhibition on New Industrial Revolution 2024, and the BPIC Training Programmes, and encourage all BRICS countries to actively participate in the above events. We appreciate the efforts of the BRICS Startup Forum in realizing start-ups projects that play crucial role in driving innovation and economic growth in the era of New Industrial Revolution. We look forward to deepening engagements with BRICS countries to participate in future events and activities of the BRICS Startup Forum. We note the agreement to launch the BRICS Center for Industrial Competences in cooperation with United Nations Industrial Development Organization (UNIDO) to jointly support the development of Industry 4.0 skills development among the BRICS countries and to promote partnerships and increased productivity in the New Industrial Revolution. We endorse the decision by the PartNIR Advisory Group to create seven working groups, including on Chemical Industry; Mining and Metals; Digital Transformation of Industry; SMEs; Intelligent Manufacturing and Robotics; Photovoltaic Industry; Medical Devices and Pharma. 

77.    Recognising the importance of creating an enabling, inclusive, and secure digital economy and that digital connectivity is an essential prerequisite for digital transformation as well as social and economic growth, we emphasize the need to strengthen cooperation among BRICS countries. We also recognise that emerging technologies such as 5G, satellite systems, terrestrial and non-terrestrial networks, have the potential to catalyze the development of the digital economy. We acknowledge that resilient, safe, inclusive and interoperable digital public infrastructure has the potential to deliver services at scale and increase social and economic opportunities for all. We encourage BRICS members to explore the possibility for joint activities in the field of digital infrastructure to ensure the integrity, stability of the functioning and security of national segments of the Internet while respecting national legislative frameworks regarding any aspects of Internet use, including security ones. We note the need to enhance further intra-BRICS dialogue to unlock the enormous potential of ICTs and encourage policy exchanges and dialogues on Artificial Intelligence (AI), with a view to establishing an effective global governance framework, based on broad consensus, to boost national economies as well as to mitigate the risks of malicious use, misinformation, privacy leakage, prejudice and discrimination arising from such technologies, and to uphold a human-centred, development-oriented, inclusive, and sustainable approach, with the aim to improving people’s lives and bridging digital divides, especially between developed and developing countries. 

78.    Recognising that the rapid technological change, including the rapid advancement of Artificial Intelligence has the potential to bring new opportunities for socioeconomic development around the globe, we encourage more international discussions, we support the United Nations to play an important role in global AI governance and welcome the UN General Assembly resolution A/RES/78/311 entitled Enhancing International Cooperation on Capacity-Building of Artificial Intelligence, which was adopted by consensus. We look forward to BRICS cooperation to help developing countries strengthen AI capacity building. We encourage consultations on AI topic including through the established BRICS Institute of Future Networks (BIFN) Study Group on AI. 

79.    We reiterate our support to the work of the BIFN and encourage all BRICS members to nominate national branches. Recalling the decision of creation of four study groups under the BIFN council and noting the discussion on their draft Terms of References. We encourage BRICS members to actively participate in this regard, as appropriate. We encourage the study groups to start working and recognise the continuing efforts of the Focus Group on BRICS Platform on Digital Public Good created under the BRICS Working Group on ICTs. 

80.    While emphasising the fundamental role of access to energy in achieving SDGs and noting the outlined risks to energy security we highlight the need for enhanced cooperation among the BRICS countries as major producers and consumers of energy products and services towards fair, inclusive, sustainable, equitable and just energy transitions. We believe that energy security, access and energy transitions are important and need to be balanced taking into consideration full and effective implementation of the UNFCCC and its Paris Agreement. We reaffirm our determination to foster free, open, fair, non-discriminatory, transparent, inclusive, and predictable international energy trade and investment environment and agree to deepen technological cooperation. We stress the necessity for resilient global supply chains and stable, predictable energy demand in order to provide universal access to affordable, reliable, sustainable and modern energy sources as well as to ensure national, global and regional energy security. In this regard, we also strongly condemn all terrorist attacks against critical cross-border energy infrastructure and call for an open and unbiased approach to investigating such incidents. 

81.    We reiterate the need to take into account national circumstances, including climate and natural conditions, the structure of national economy and energy mix as well as the specific circumstances of those developing countries whose economies heavily depend on income or consumption of fossil fuels and related energy-intensive products to achieve just energy transitions. We believe that the efficient use of all energy sources is critical for just energy transitions towards more flexible, resilient and sustainable energy systems and in this regard we uphold the principle of technological neutrality, i.e. using all available fuels, energy sources and technologies to reduce greenhouse gas emissions which includes, but is not limited to fossil fuels with abatement and removal technologies, biofuels, natural gas and LPG, hydrogen and its derivatives, including ammonia, nuclear and renewable power, etc. 

82.    We call for allocating adequate, predictable and accessible finance from developed to developing countries for the just energy transitions, in line with the principles of CBDR-RC. Stressing that new industrial development models associated with energy transitions would require enormous investments in existing and new infrastructure. 

83.    We reject unilateral, punitive and discriminatory protectionist measures, that are not in line with international law, under the pretext of environmental concerns, such as unilateral and discriminatory carbon border adjustment mechanisms (CBAMs), due diligence requirements, taxes and other measures and reconfirm our full support for the call in COP28 related to avoidance of unilateral trade measures based on climate or environment. We also oppose unilateral protectionist measures, which deliberately disrupt the global supply and production chains and distort competition. 

84.    We welcome the ongoing cooperation under the framework of the BRICS Energy Research Cooperation Platform, including publishing BRICS Just Energy Transition Report, and note with appreciation the 6th BRICS Youth Energy Summit held 27-28 September 2024 in Moscow. 

85.    We recognise the important role of carbon markets as one of the drivers of climate action, and encourage enhancing cooperation and sharing experiences in this field. We oppose unilateral measures introduced under the pretext of climate and environmental concerns and reiterate our commitment to enhancing coordination on these issues. We welcome the adoption of the MoU on the BRICS Carbon Markets Partnership as a platform dedicated to sharing knowledge, experiences and case studies of developing carbon markets and discussing the potential intra-BRICS cooperation on carbon markets to exchange views on potential cooperation under Article 6 of the Paris Agreement among the BRICS countries. 

86.    We welcome the establishment of the Contact Group on Climate Change and Sustainable Development by BRICS Environment Ministers on 28 June 2024 in Nizhny Novgorod and the adoption of the Framework on Climate Change and Sustainable Development at the High-level Dialogue on Climate Change (30 August 2024, Moscow). We look forward to establishing the BRICS Climate Research Platform (BCRP) to enhance the scientific and expert exchange of views, knowledge and best practices of the grouping.

87.    We underscore the critical need for active climate adaptation projects, moving beyond research and forecasting to the implementation of practical solutions, advancing renewable energy, sustainable financing, low-emission technologies, and sustainable development investments, while highlighting the importance of collective action and international cooperation to address the adverse impacts of climate change and ensure inclusive, equitable climate initiatives. 

88.    Having significant deposits of a wide range of mineral resources, including critical, we commend the outcomes of the First Meeting of the Heads of Geological Services of the BRICS countries and acknowledge joint effort to launch the BRICS Geological Platform as the first step of practical collaboration in the field of geology and rational development of mineral resources. 

89.    Recognising that environmental problems are posing increasing threat, causing huge damage to the economy and affecting the quality of life of our citizens, we welcome the efforts to further develop the BRICS Clean Rivers Initiative within the framework of the BRICS Environmentally Sound Technology (BEST) Platform. We encourage more active involvement of young people in environmental activities believing it is critical to increase environmental culture and knowledge among the population, primarily young people. 

90.    Being fully aware of the critical importance of the oceans for sustainable development and climate stability, we recognise that appropriate planning and management, as well as adequate funding, capacity building and transfer and development of marine technology are essential to ensure the protection of the marine environment and the conservation and sustainable use of marine resources and biodiversity. 

91.    We support the Kimberley Process as the sole global intergovernmental certification scheme, regulating trade in rough diamonds emphasising our commitment to preventing conflict diamonds from entering the markets and acknowledge the launch of the Informal BRICS Cooperation Platform with the participation of African diamond-mining nations to ensure free trade in rough diamonds and the sustainable development of the global diamond industry. We welcome the UAE’s efforts as chair of the Kimberly Process for 2024. We support efforts to increase the turnover of precious metals within BRICS based on common quality standards. 

92.    Acknowledging that developed transport infrastructure, safe, secure and costeffective international transport routes, innovative technologies and regulations would facilitate trade flows and cross-border movement of people, we recognise the importance of integrating various modes of transport for an efficient and sustainable transport system in the BRICS countries. We welcome the outcomes of the First BRICS Transport Ministers’ Meeting in Saint-Petersburg on 6 June 2024 and look forward to further promoting transport dialogue to meet the demand of all stakeholders and to enhance the BRICS countries transport potential while also respecting the sovereignty and territorial integrity of all member states while carrying out transport cooperation. We also look forward to further exploring opportunities to establish a logistics platform to coordinate and improve transport conditions for multimodal logistics between the BRICS countries. 

93.    We reiterate our support to the central coordinating role of the World Health Organization in the implementation of multilateral international efforts to protect public health from infectious diseases and epidemics and commit to reform and strengthen the international pandemic prevention, preparedness and response system. We recognise the fundamental role of primary health care as a key foundation for Universal Health Care and health system’s resilience, as well as on prevention and response to health emergencies. We welcome fostering closer ties among BRICS health institutions responsible for sanitary and epidemiological health and well-being, prevention, preparedness and response to epidemic prone communicable diseases and health impact following disasters and encourage further exploring opportunities for knowledge sharing, exchange of expertise and undertaking joint projects in the health sector. 

94.    We acknowledge that BRICS cooperation on countering Tuberculosis (TB) and Antimicrobial Resistance (AMR) as well as strengthening capacities in preventing communicable diseases and other health issues such as non-communicable diseases, research and development, experience sharing, including on traditional medicine systems, digital health, nuclear medicine and radiopharmaceutical science, with a particular emphasis on strengthening the radiopharmaceutical supply chain and enhancing isotopes production, alongside fostering the development of advance digital solutions, greatly contributes to relevant international efforts. 

95.    We support the initiatives of the BRICS R&D Vaccine Center, further development of the BRICS Integrated Early Warning System for preventing mass infectious diseases risks and the operations of the BRICS TB Research Network. We welcome the outcomes of the 79th United Nations General Assembly (UNGA) HighLevel Meeting on AMR, committing to a clear set of targets and actions, including reducing the estimated 4.95 million human deaths associated with bacterial antimicrobial resistance (AMR) annually by 10% by 2030. We express concern about the growing threat of AMR to all sectors of the economy, in particular healthcare, and note the timeliness of holding the first BRICS Conference on AMR in May 2024. 

96.    Recalling significant potential of BRICS countries in the field of nuclear medicine, we welcome the decision to establish a BRICS Working Group on Nuclear Medicine. We note the successful holding of the First BRICS Nuclear Medicine Forum on 20-21 June 2024 in St. Petersburg and the publication of the BRICS Review of Best Practices in Nuclear Medicine. 

97.    We welcome the release of the first edition of the BRICS Health Journal and take note of the creation of the BRICS Medical Association. We support the launch of the BRICS Public Health Institutes Network – a platform designed for exchange of experiences and best practices in strengthening and protecting public health. 

98.    We look forward to enhanced BRICS cooperation including through established mechanisms in remote sensing satellite applications for the economic and social development of the BRICS countries, including in support of combatting climate change, disaster risk reduction and early warning systems. We encourage enhancing inter-agency dialogue to further explore cooperation possibilities in the peaceful exploration and use of outer space and, in this regard, welcome the statement of BRICS Heads of Space Agencies. 

99.    Recognising that the BRICS countries have a huge tourist potential, we welcome the results of the first BRICS Tourism Forum, held in Moscow on 20-21 June 2024. We commit to further strengthening people-to-people connectivity, enhancing multistakeholder cooperation as well as developing joint projects in the tourist sphere. We appreciate the adoption of the Roadmap for BRICS Tourism Cooperation aimed at facilitating tourist exchanges, skills development, promoting sustainable tourism and digitalizing tourist services. 

100.  We reaffirm our commitment to further advance and develop cooperation in the field of competition law and policy among BRICS countries with a view to contribute to sustainable development of markets, effective combatting anticompetitive crossborder practices, promoting healthy market environment. We acknowledge the role of the BRICS International Competition Law and Policy Center activities in knowledge creation and knowledge sharing amongst BRICS competition authorities and the importance to ensure the most favorable conditions for the competition law development of BRICS economies and work towards the elimination of monopoly barriers in socially important markets. We welcome holding of the IX BRICS International Competition Conference in 2025 in South Africa. 

101.  We welcome the continued evolution of cooperation among BRICS countries, including, but not limited to, further discussion on the Mutual Administrative Assistance Agreement, signature of BRICS Authorized Economic Operator Joint Action Plan among the BRICS Customs Administrations towards Mutual Recognition of Their Respective Authorized Economic Operator Programmes. Such cooperation enables the inclusion of new countries and their induction in the established process, capacity building, law enforcement cooperation, and the strengthening of cooperation among BRICS customs training centers to implement joint customs training activities and establishment of BRICS Centers of Excellence and its related online platforms. 

102.  Recognising the importance of further enhancing and institutionalizing BRICS tax cooperation, we welcome the adoption of the BRICS Heads of Tax Authorities Governance Framework as an important step towards systematic and consistent tax cooperation among BRICS countries. 

103.  We welcome the UN General Assembly resolution 78/230 on Promotion of inclusive and effective international tax cooperation at the United Nations. We express our appreciation for the commitment and dedication in developing the Terms of Reference for a United Nations Framework Convention on International Tax Cooperation (UNFCITC) by the UN Ad Hoc Committee. We recognise the critical importance of developing the UNFCITC with its early Protocols to strengthen international tax cooperation and make it fully inclusive and more effective. We expect that the implementation of the UNFCITC will promote an inclusive, fair, transparent, efficient, equitable, and effective international tax system for sustainable development, with a view to enhancing the legitimacy, certainty, resilience, and fairness of international tax rules, while addressing challenges to strengthen domestic resource mobilization. We support initiatives to enhance tax cooperation and build a more progressive, stable, and effective international tax system, promoting tax transparency and facilitating discussions on effective taxation of high net-worth individuals. 

104.  We recognise the role of standardization tools in trade facilitation and agree to strengthen mutually beneficial cooperation in the sphere of standardization. 

105.  Recognising the importance of data, statistics and information for effective decision-making, we express our support to enhance the statistical cooperation within BRICS, including the annual release of the BRICS Joint Statistical Publication and the BRICS Joint Statistical Publication Snapshot, as well as exchange in best practices in the areas of official statistics in the member countries of BRICS. 

106.  We welcome the cooperation of the BRICS Intellectual Property (IP) Offices and exchange of best practices and experience in the IP field, in particular on advanced technological issues, aimed at supporting rightholders, including MSMEs and talent, in IP protection, commercialization and utilization. 

107.  We reiterate the need to further strengthen BRICS cooperation in the field of disaster management. We stress the importance of improving national disaster risk reduction systems and capacities so as to reduce disaster-related damage and protect infrastructure, human lives and livelihoods. In this regard, we encourage enhancing comprehensive disaster risk reduction capacity of BRICS countries to effectively resist natural disasters including floods, draughts, earthquakes, forest fires, etc. We support the enhanced dialogue on the development of systems for monitoring of natural hazards, forecasting natural disasters and their possible consequences, including the use of satellite Earth observation, promoting the development of information and early warning systems for natural disasters. 

108.  We reaffirm our commitment to enhancing BRICS cooperation in labour market development and promoting high-quality and full employment through sustainable economic and social development, inclusive and human-centered labour markets environment. We commit to continue efforts to develop comprehensive strategies for lifelong learning, vocational guidance continuous professional education and vocational skills training to ensure workers are equipped with the skills needed for the future of work and a resilient and equitable labour market. We emphasize the importance of regulating platform employment to ensure decent work, fair compensation, and social protection for all. We commit to improving safety and healthy working environment and modernizing social support systems and to take all relevant measures to reduce occupational injuries and diseases to meet the diverse needs of our populations. 

109.  We highlight the important role that public sector auditing plays in ensuring efficiency, accountability, effectiveness and transparency of public administration in BRICS countries and maintaining their financial and economic stability. We welcome increased interaction and sharing of best practices between supreme audit institutions of the BRICS countries. We also pay special attention to the need for improvement of the activities of external public sector audit institutions operating at the regional and local levels within BRICS countries, in accordance with Supreme Audit Institutions’ mandates and procedures, as appropriate. 

110.  We recognise the need of deepening cooperation in the field of justice within the BRICS framework and acknowledge the first Meeting of the BRICS Ministers of Justice. We recognise the importance of attracting investment and developing the economies of the BRICS countries and developing robust framework to address Investors’ grievances with further consultation and deliberations among BRICS countries. We take note of  the Russian initiative to establish the BRICS International Investment Arbitration Centre. 

111.  We acknowledge the enormous potential of the BRICS countries in the sphere of Science, Technology and Innovation (STI) and the proposed Protocol to the Memorandum of Understanding on Cooperation in STI. We commend the work of the BRICS STI Steering Committee being one of the crucial mechanisms to manage and ensure the successful holding of BRICS STI activities.  We welcome the establishment of the BRICS Working Group focusing on social sciences and humanities research and adaptation of the Terms of Reference (ToR) of the BRICS STI Framework Program to appropriately navigate the further management of Joint Calls for Proposals to support research work, including early launch of the BRICS STI Flagship Projects. Recognising the important role of scientometric systems and databases in modern scientific world and considering the research potential of BRICS countries, we encourage initiatives, aimed at exploring scientometric systems and databases in the BRICS countries. 

112.  We further underscore the importance of science, technology and innovation as a critical catalyst for economic development and improved quality of life of the people in the BRICS nations. We also note the progress made in advancing research, development and innovation programmes in critical cross cutting sectors, including biomedical fields, renewable energy, space and astronomical sciences, ocean and polar sciences, through joint research and innovation projects and promotion of joint institutional exchanges. We commend the STI sector for establishing the STI Framework Programme for possible funding of joint collaborative research and innovation is priority scientific areas. We encourage BRICS member countries to explore the possibility of allocating funding for research and development especially for supporting innovation initiatives for Startups and MSMEs, while aligning with their national priorities and strategies. We encourage the establishment of incubation and startup centers to promote innovation and technology within the BRICS STI Framework Programme. 

113.  We note with appreciation measures taken by BRICS countries to establish frameworks for building capacities in STI policy development; platforms for technology foresight studies; and supporting the capacities of young scientists and innovators. We encourage all BRICS member countries to explore ways to enhance investment in research infrastructures to advance scientific capabilities and competitiveness. 

114.  We welcome the enlargement of the BRICS Network University as well as expansion of its research areas including mathematics, natural sciences, social and humanitarian sciences, sustainable agriculture and food security, health sciences. We agree to explore opportunities of cooperation between the BRICS member states to promote the development of the framework for mutual recognition of qualifications. We support continued dialogue on quality evaluation systems for BRICS universities, in line with their national education systems. 

115.  We reaffirm our commitment to enhancing BRICS Technical and Vocational Education and Training (TVET) cooperation and appreciate the pivotal role of the BRICS TVET Cooperation Alliance as a multilateral platform for dialogue, experience sharing and project collaboration. We look forward to further discussions on qualitative and quantitative assessment of technical and vocational education and training systems through joint research projects. We support the establishment of the BRICS Digital Education Cooperation Mechanism as an outcome of the consultative process agreed by the BRICS Ministers of Education in the 2023 Skukuza Declaration and 2024 Kazan Declaration. 

116.  We appreciate the initiative to establish on 18 August BRICS Geographer’s Day as an annual professional holiday aimed at fostering joint research in geographical and geospatial sciences within BRICS to enhance capacities in addressing sustainable development challenges. 

117.  We welcome the hosting of the Global Education Meeting on 1 November 2024 in Fortaleza, Brazil, dedicated to SDG 4 and spearheaded by UNESCO, which for the first time will be held in a country of the Global South. 

118.  Recognising that development of high technology products based on domestic technological capacity is a factor predetermining competitiveness of national economies contributing to sustainable and inclusive economic growth, we encourage technological cooperation among BRICS countries. We acknowledge the Chairship’s initiative on the BRICS New Technological Platform under the umbrella of the BRICS Business Council, aimed at promoting technology and innovation cooperation between BRICS countries. We note the results of the BRICS Solutions Award 2024 that distinguished the best technological practices in priority areas of innovative development in the BRICS countries. 

Strengthening people-to-people exchanges for social and economic development

119.  We reaffirm the importance of BRICS people-to-people exchanges in enhancing mutual understanding, friendship and cooperation. We appreciate events, held under Russia's Chairship in 2024 including in the fields of media, culture, education, sports, arts, youth, civil society, public diplomacy, and academic exchanges and acknowledge that people-to-people exchanges play an essential role in enriching our societies and developing our economies. In this regard, we call for more efforts to respect diversity of cultures, highly value inheritance, innovation and creativity, jointly advocate robust international people-to-people exchanges and cooperation and recognise the adoption of the UNGA Resolution A/RES/78/286 entitled “International Day for Dialogue among Civilizations”.

120.  We stress our commitment to enhancing international cooperation in education, science, culture, communication and information in view of the complexity of contemporary challenges and transformations and in this regard note the relevance of the principles set forth in the UNESCO Constitution and its mandate to foster cooperation and peace through international collaboration that should be based on equality, dialogue, mandated programmatic activities and the spirit of consensus. We recall the UNESCO Framework for Culture and Arts Education that was unanimously adopted in Abu Dhabi, United Arab Emirates in February 2024. 

121.  We underscore the vital role of culture in sustainable development as it largely benefits economic growth, social cohesion, and overall well-being. In this context, we reaffirm the importance of strengthening BRICS cooperation in the fields of culture and preservation cultural heritage. We welcome the BRICS Culture Festival that highlights the diversity and richness of the BRICS cultures and serves as a catalyst for fostering greater mutual understanding among our nations. We also welcome the BRICS Film Festival and music concerts. We encourage participation in BRICS Alliances, including the Alliance of Museums, the Alliance of Museums and Art Galleries, the Alliance of Libraries and the Alliance of Theatres for Children and Young People. We welcome the establishment the BRICS Alliance of Folk Dance and encourage the establishment of a BRICS Film Schools Alliance. 

122.  We regard these alliances as ideal in supporting cultural exchange, knowledgesharing, and the preservation of our shared heritage. Through these initiatives, we aim to deepen cultural ties, enhance mutual appreciation, and contribute to a more interconnected world. We underscore the importance for the BRICS cooperation in the fields of preserving cultural heritage and culture. Recalling the UNESCO World Conference on Cultural Policies and Sustainable Development and the G20 New Delhi Leaders' Declaration 2023, we recognise the power of culture as а catalyst for sustainable development including creativity, innovation and inclusive economic growth, social cohesion and environmental protection. 

123.  We emphasize that all BRICS countries have rich traditional sport culture and agree to support each other in the promotion of traditional and indigenous sports among BRICS countries and around the world. We strongly oppose any form of discrimination on grounds of age, sex, disability, race, ethnicity, origin, religion, economic or other status of athletes. We recognise the importance of joint BRICS sports events, meetings, conferences, seminars in the field of sports science and sports medicine. 

124.  We attach great importance to the role of BRICS in developing sports ties among BRICS countries, including mass, youth, school and student sports, high-priority sports, parasport, national and traditional sports. In this regard we highly appreciate Russia’s Chairship for hosting the BRICS Games in Kazan in June, which brought together participants in 27 sports disciplines. 

125.  We reiterate the need to further develop youth exchanges, including in such areas as education, training, skills development, science, technology, innovation, entrepreneurship, healthy lifestyle and sports, as well as community service and volunteering. We positively assess the results of the BRICS Youth Summit, held in Ulyanovsk in July 2024, and recognise its value as a platform for open discussion and constructive interaction between the young people of BRICS countries. We intend to promote further the BRICS Youth Council which serves as a mechanism for the development and consolidation of the youth agenda within the alliance. We agree to explore the possibility to organize educational missions to the BRICS countries to raise awareness of young people about the values and principles of BRICS. 

126.  We commit to further promoting inter-parliamentary interaction between BRICS member states through regular exchange of views, experiences, and best practices in line with the Memorandum on the BRICS Parliamentary Forum signed on 28 September 2023 in Johannesburg and its Protocol signed on 12 July 2024. In this regard, we welcome successful holding of the X BRICS Parliamentary Forum in St.Petersburg on 11-12 July 2024. 

127.  We acknowledge that dialogue among political parties of BRICS countries plays a constructive role in building consensus and enhancing cooperation. We note the successful hosting of BRICS Political Parties Dialogue in Vladivostok in June 2024 and welcome other BRICS countries to continue the tradition of holding this event in the future. 

128.  We commend the progress made by BRICS countries in promoting affordable housing and urban development and resilience and appreciate the contribution of mechanisms including the BRICS Urbanization Forum, BRICS Friendship Cities and Local Governments Cooperation Forum and BRICS Municipal Forum to facilitating the building of more friendship city relations among BRICS countries and promoting the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development. 

129.  We commend the successful holding of the BRICS Business Forum. We welcome the BRICS Business Council's self-reflection with a focus on milestones achieved and areas of improvement. We support BRICS Business Council activities in different domains, including agriculture, finance and investment, infrastructure, transport and logistics, digital economy, energy manufacturing and sustainable development. 

130.  We acknowledge the critical role of women in political, social and economic development. We underline the importance of women's empowerment and their full participation on the basis of equality in all spheres of society, including their active participation in decision-making processes, including in senior positions, which are fundamental for the achievement of equality, development and peace. We recognise that inclusive entrepreneurship and access to finance for women would facilitate their participation in business ventures, innovation, and the digital economy. In this regard, we welcome the outcomes of the Ministerial Meeting on Women’s Affairs and BRICS Women’s Forum held in September in Saint Petersburg under the theme “Women; Governance and Leadership” and recognise the valuable contribution of these annual meetings to the development and consolidation of women empowerment across all three pillars of BRICS cooperation. 

131.  We appreciate the efforts of the BRICS Women`s Business Alliance to promote women’s entrepreneurship, including the launch of the Common BRICS Women’s Business Alliance Digital Platform, the holding of the first BRICS Women’s Entrepreneurship Forum in Moscow on 3-4 June 2024 and the first BRICS Women’s Startups Contest. We support further strengthening cooperation between the BRICS Women’s Business Alliance and women entrepreneurs from the Global South, including the establishment of Regional Offices, as appropriate. 

132.  We encourage strengthening ties between experts communities and civil society of BRICS countries. In this regard, we welcome the successful holding of the BRICS Academic Forum and BRICS Civil Forum, activities of the BRICS Think Tank Council enhancing cooperation in research and capacity building among the academic communities of BRICS countries and the launching of the BRICS Think Tank Network for Finance that will support the discussions of the BRICS Financial Track. We endorse the establishment of the Civil BRICS Council. 

133.  We commend Russia's BRICS Chairship in 2024 and express our gratitude to the government and people of the Russian Federation for holding the XVI BRICS Summit in the city of Kazan. 

134.  We extend full support to Brazil for its BRICS Chairship in 2025 and the holding of the XVII BRICS Summit in Brazil.