XII Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França – Caiena, 3 e 4 de julho de 2023

Realizou-se, em Caiena (Guiana Francesa), nos dias 3 e 4 de julho, a XII reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França (CMT). Criada pelo Acordo de Cooperação (1996), a CMT é o principal mecanismo de concertação entre o Brasil e a França em questões de fronteira.

A delegação brasileira foi chefiada pelo Governador do estado do Amapá, Clécio Luís, e pelo Diretor do Departamento de Europa do Itamaraty, Flavio Goldman. A delegação francesa, por sua vez, foi copresidida pelo governador da Guiana Francesa, Thierry Queffelec, e pela diretora do Departamento de Américas e Caribe da chancelaria francesa, Michèle Ramis.

As delegações trataram da cooperação bilateral na zona de fronteira nas áreas de circulação de pessoas e mercadorias, migrações, segurança, cultura e educação, economia, saúde e meio ambiente.

Na ocasião, o governo francês decidiu retomar a emissão das carteiras de circulação transfronteiriça para cidadãos brasileiros e anunciou o aumento do número e da duração dos vistos de circulação para homens e mulheres de negócios e agentes de cooperação.

O Brasil, por sua vez, decidiu aderir à Convenção TIR (Transportes Internacionais Rodoviários), que trata do transporte de cargas e deverá facilitar o comércio entre o Amapá e a Guiana Francesa. Comunicou, igualmente, a pavimentação, até o final do ano, de 10 km adicionais do trecho norte da BR-156, bem como a licitação da pavimentação de outros trechos da rodovia federal. O Brasil anunciou, ainda, aumento do efetivo no Centro de Cooperação Policial bilateral (CCP).

Há, na Guiana Francesa, cerca de 73 mil brasileiros, que representam um quarto dos habitantes do território francês.