Visita de Estado ao México da Presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff – México, D.F, 26 e 27 de maio de 2015 – Comunicado Conjunto

Atendendo a convite formulado pelo Presidente do México, Enrique Peña Nieto, a Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, realizou sua primeira Visita de Estado ao México nos dias 26 e 27 de maio de 2015.

A Presidenta Dilma Rousseff manteve reunião com o Presidente Enrique Peña Nieto e discursará para o Poder Legislativo.

1. Esta visita consolida uma nova etapa de colaboração entre México e Brasil, países que, além de serem as maiores economias da América Latina e do Caribe, comprovaram ser promotores do desenvolvimento econômico e social na região. Por isso, nesta visita, os Presidentes Rousseff e Peña Nieto manifestaram seu compromisso de continuar trabalhando de maneira conjunta na promoção de uma maior prosperidade, tanto nos dois países como na região.

2. Os Presidentes e suas comitivas mantiveram um frutífero e construtivo diálogo, no qual repassaram os principais temas da agenda bilateral, regional e multilateral. No âmbito do encontro, confirmaram o desejo de promover renovado impulso à relação entre ambos os países para fortalecer o diálogo político, diversificar os vínculos econômicos e revitalizar a cooperação entre os dois países.

3. Como demonstração da vontade compartilhada de dar maior conteúdo e fortalecer a cooperação em beneficio mútuo, os Mandatários testemunharam a assinatura de diversos instrumentos jurídicos em áreas prioritárias como investimentos, agricultura, meio ambiente, turismo, serviços aéreos e pesca e entre os bancos de desenvolvimento de ambos os países, entre outros (Anexo).

4. Ambos os países manifestaram sua concordância com a assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, instrumento que cria um marco jurídico favorável para promover os fluxos de investimentos recíprocos entre México e Brasil. Esse Acordo contribuirá para melhorar as condições das empresas mexicanas que busquem investir no Brasil, e das empresas brasileiras que busquem investir no México.

5. Os dois países estão convencidos da importância de que as duas maiores economias da América Latina trabalhem de forma conjunta em uma negociação que permita ampliar seus fluxos comerciais.

6. Ambos os países têm interesse em trabalhar em esquemas de cooperação aduaneira que facilitem o intercâmbio comercial.

7. A fim de assegurar a preservação e o aproveitamento sustentável dos vastos recursos naturais de ambos os países, fortaleceram-se os vínculos de cooperação nos âmbitos da conservação e uso sustentável dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

8. De igual maneira, estabeleceram-se esquemas de cooperação em temas de pesca e aquicultura e agricultura tropical, este último de alto impacto para 8 estados do Sudeste do México.

9. Brasil e México compartilharam seu interesse em seguir promovendo o turismo como gerador de desenvolvimento econômico e na ampla oferta de riquezas naturais, históricas, culturais e gastronômicas que os posicionam como líderes turísticos na região. Também destacaram a tendência positiva no crescimento do fluxo de turistas e reconheceram que ainda existe grande potencial para aumentar o número de visitantes, razão pela qual se atualizou o marco de cooperação com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre as instituições turísticas de ambos os países. De igual maneira, foram atualizados os mecanismos de cooperação na área de serviços aéreos, o que contribuirá para uma maior e mais eficiente mobilidade de turistas, empresários e estudantes.

10. No âmbito cultural, anunciou-se a celebração de exposições sobre patrimônio histórico e artístico, bem como dos projetos de cooperação editorial para a publicação de obras literárias mexicanas no Brasil e brasileiras no México.

11. Em matéria de segurança pública, dar-se-á andamento a esquemas de cooperação e intercâmbio de informação e melhores práticas para combater o crime organizado e promover uma região de paz.

12. Os mandatários congratularam-se pela celebração da III Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em Belén, Costa Rica, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2015, e reiteraram seu compromisso com esse mecanismo de diálogo e concertação política que permite identificar soluções comuns a desafios compartilhados. Destacaram ainda a importância da II Cúpula CELAC-UE a celebrar-se nos dias 10 e 11 de junho em Bruxelas, e fizeram votos pelo seu êxito e pelo fortalecimento da relação birregional.

13. Ambos os países reiteraram seu compromisso para trabalhar conjuntamente na adoção da nova Agenda de desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas, buscando que esta seja ambiciosa e transformadora, e que assegure o combate às causas estruturais da pobreza, da desigualdade e da degradação do meio ambiente, mediante a proteção e a promoção dos direitos humanos, do Estado de direito, da inclusão social e econômica, e da sustentabilidade ambiental. Reafirmaram, da mesma maneira, seu compromisso com a implementação da Agenda, inclusive por meio dos arranjos de seguimento e de revisão sob os auspícios do Fórum Político de Alto Nível.

14. Ademais, ambos os mandatários reafirmaram seu compromisso em contribuir construtivamente para o êxito das negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a fim de adotar um novo acordo efetivo, justo e ambicioso durante a próxima Conferência das Partes que se celebrará em dezembro de 2015 em Paris.

15. O Brasil expressou seu respaldo ao México como Presidente pro tempore da Aliança para o Governo Aberto, iniciativa da qual ambos os países são fundadores e ativos promotores. Ambos os mandatários destacaram seu interesse em fortalecer a cooperação bilateral em temas de transparência, acesso à informação e combate à corrupção.

16. Realizou-se o Seminário Empresarial Brasil-México, no qual foram firmados acordos entre os setores privados de ambos os países e entre as agências de promoção, com o objetivo de incrementar de maneira substancial a promoção de negócios (Anexo).

17. Os temas relacionados a comércio e a Tequila e Cachaça foram objeto de Declarações à parte.

ANEXO

Lista de Atos Internacionais assinados no contexto da Visita de Estado

1. Ajuste complementar ao Convênio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para a Implementação do Projeto “Formação de Técnicos Especializados em Agricultura, Pecuária e Silvicultura Tropical para o Desenvolvimento de Zonas Tropicais do México: Tecnologia de Produção e Certificação de Plantas para Viveiros Tropicais”.

2. Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Renováveis dos Estados Unidos Mexicanos e o Ministério do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil para a Cooperação nas Áreas de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento Sustentável.

3. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.

4. Memorando de Entendimento em Matéria de Pesca e Aquicultura entre o Ministério da Pesca e Aquicultura da República Federativa do Brasil e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação dos Estados Unidos Mexicanos.

5. Acordo de Serviços Aéreos entre os Estados Unidos Mexicanos e a República Federativa do Brasil.

6. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e a Secretaria de Turismo dos Estados Unidos Mexicanos em Matéria de Cooperação Turística.

7. Memorando de Entendimento entre o Banco Nacional de Comercio Exterior, S.N.C. (Bancomext) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

8. Memorando de Entendimento entre ProMéxico e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil).
   
   
9. Memorando de Entendimento entre o Consejo Empresarial Mexicano de Comercio Exterior, Inversión y Tecnología (COMCE) y a Confederação Nacional da Indústria (CNI).