Visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil - 23 a 27 de outubro de 2023

Delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará missão ao Brasil, de 23 a 27 de outubro.

Entre os dias 23 e 25, fará visita in situ à terra indígena Yanomami, em supervisão ao cumprimento das medidas provisórias relativas aos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku, emitidas em julho de 2022.

De 26 a 27/10, sob a chefia do presidente da Corte, juiz Ricardo Pérez Manrique, a delegação participará, em Brasília, de reuniões com autoridades e de cerimônia pública para marcar o cumprimento, pelo governo brasileiro, da sentença relativa ao caso Ximenes Lopes vs. Brasil, no Palácio Itamaraty (26/10). Realizará, igualmente, três audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentenças.

A organização da missão, em conjunto com o governo brasileiro, reafirma o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e reforça o reconhecimento do papel fundamental exercido pela Corte e pela Comissão Interamericanas de Direitos Humanos na promoção e proteção dos direitos humanos na região e em nosso País.

A Corte é órgão judicial autônomo responsável por aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O Brasil ratificou o Pacto em 1992 e reconheceu a competência obrigatória da Corte em 1998.